Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2795 r?plica. ??????Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, CPC. ??????Preliminares ??????Por ocasi?o da contesta??o, os requeridos se voltaram contra a concess?o do benef?cio de justi?a gratuita ao autor. Invocaram, sobretudo, a circunst?ncia de o bem de propriedade ser de consider?vel valor, bem como a profiss?o exercida pelo demandante. ?????Sucede que o autor acostou aos autos documentos d

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diz-se omissa a senten?a ou o ac?rd?o que n?o aprecia a pretens?o ou parte dela ou que ainda n?o analisa a causa sob o prisma de quest?o relevante. A relev?ncia da quest?o surge da comprova??o nos autos do fato jur?dico (AgRg no Ag 960.212/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2008, DJe 28/04/2008) ou da corre??o da norma aplic?vel (EREsp 739.036/PE, Rel. Ministro JOS? DELGADO, Rel. p/ Ac?rd?o Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SE??O, julgado em 23/08/2006, DJ 20/11/2006 p.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2662 incapacidade f?sica ou mental para o trabalho. Assim, for?oso ? admitir que a debilidade apresentada pelo recorrido n?o pode ser tida como invalidez e, portanto, n?o acarreta para o direito ? indeniza??o prevista no art. 3 da Lei 6.194/74. Observe-se que a causa de pedir da lide repousa na alegada invalidez permanente e isso n?o se positivou conforme demonstrada na prova t?cnica de fls. 42/43. Na prov

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1708 RETIRA DESTE O EXERC?CIO DA LEG?TIMA DEFESA OU A BUSCA LEG?TIMA DE PROTE??O DE SEUS DIREITOS FRENTE ? SUA COMPANHEIRA. 4. DIANTE DAS LES?ES REC?PROCAS, COMPROVADAS MEDIANTE LAUDOS PERICIAIS E A INCERTEZA QUANTO AO DOLO DE LESIONAR A V?TIMA, DEVE O R?U SER ABSOLVIDO DO DELITO DE LES?ES CORPORAIS COM FUNDAMENTO NO BROCARDO "IN DUBIO PRO REO". 5. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3235 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Monitória em: 19/03/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s): OAB 17191-A - MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (ADVOGADO) OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARY (ADVOGADO) REQUERIDO:GUIMARAES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME REQUERIDO:EDINALDO GUIMARES LOPES REQUERIDO:MARIA IVANETE DA SILVA LOPES REQUERIDO:JOSE DEUSDETE DA SIL

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2716 atesta a exist?ncia de les?o no corpo do autor, todavia, deixa igualmente claro que esta ? proveniente de hansean?ase, afastando peremptoriamente qualquer rela??o entre a les?o e o acidente ocorrido. ??????Registro que este ju?zo n?o pode ir de encontro ao teor do perito, sobretudo porque o fundamento da decis?o de 2? grau, que determinou o retorno dos autos a este ju?zo, consiste na falta de per?cia

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3890 8.072/90) e que prev? preceito secund?rio mais gravoso no art. 157 do C?digo Penal. ???????????Do acervo probat?rio brota prova farta e harmoniosa de onde se constata que os acusados ILSON SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, ANT?NIO ALEXANDRE MELO DOS SANTOS, IRACI PIEDADE DA CONCEI??O e MARCOS GALV?O DE PAULA, juntamente com os demais denunciados (processados em processo cindido) praticaram crim

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3532 houve acordo, sendo colhido o depoimento pessoal da autora e apresentadas as alega??es finais. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O II. 1. DA INEXIST?NCIA DO D?BITO ?????????Incialmente, nos termos do art. 55, ?1?, do CPC, h? de se analisar os autos em conjunto com os autos do Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115, pois se referem a compras de passagens par

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1415 DA SILVA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, para os devidos fins, que a r. sentença proferida nestes autos transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé. Belém, 6 de abril de 2021 Jescileia Paulino de Oliveira Auxiliar Judiciário da 3ª VVDFM (mat. 63886) TERMO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, faço o arquivamento dos presentes autos, no sistema LIBRA, em razão do trânsito

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3798 latroc?nio. ???????????Com efeito, merece destaque a s?mula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL abaixo descrita, vejamos: ?S?MULA 610 - "H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima." ???????????Isso se d? porque o latroc?nio ? crime complexo, qualificado pelo resultado, j? que ? formado pela jun??o dos crimes de roubo mais o de homic?dio, do