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    Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

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    13ago, 2024
    Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

    Juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de Marçal não obedeça a ordem judicial. PSOL também abriu notícia crime contra o candidato do PRTB por crime contra a honra de Boulos.

    O Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) determinou pela 2ª vez que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o coach messiânico Pablo Marçal, remova das redes sociais vídeos e postagem contra o adversário Guilherme Boulos, candidato do PSOL.

    Segundo o juiz Rodrigo Marzola Colombini, as postagens feitas por Marçal contra Boulos tem o único objetivo de difamação e não tem qualquer relevância eleitoral para os paulistanos que devem escolher em outubro o próximo prefeito da capital paulista.

    “O requerido divulgou em suas redes sociais trechos em que ele expressamente imputa ao autor, através de falas e gestos, a condição de usuário e viciado em cocaína. Os vídeos veiculados por ele possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”, disse Colombini.

    O juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de extrema-direita de Marçal não obedeça a ordem judicial.

    Por meio de nota, a campanha de Boulos afirmou que Marçal é “reincidente em mentiras” e que também foi aberta na sexta-feira (12) uma notícia de crime na Justiça Eleitoral contra Pablo Marçal por crime contra a honra do candidato do PSOL.

    1ª decisão contra Marçal

    Na sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral de São Paulo já tinha determinado que Pablo Marçal (PRTB) retirasse das redes sociais publicações que associavam Guilherme Boulos (PSOL), também candidato à Prefeitura de São Paulo, ao uso de drogas sem provas.

    Na decisão liminar, o mesmo juiz Rodrigo Marzola Colombini escreveu os vídeos veiculados por Marçal “possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”.

    O pedido à Justiça foi feito pela campanha de Guilherme Boulos. A defesa do candidato do PSOL afirmou que Pablo “inventou e espalhou fake news durante debate da TV Bandeirantes e em posts publicados nas redes sociais na madrugada de quinta para sexta-feira”.

    “Não satisfeito em baixar o nível do debate proposto, o requerido, em comportamento próprio de um sociopata, repetiu os absurdos em entrevista realizada após o debate e publicou em suas redes”, afirmou a petição protocolada do TRE-SP.

    Os advogados também protocolaram uma notícia de crime na Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo.

    20mar, 2024
    Câmeras de Segurança Capturam Incidente Chocante: Empresário Abusa de Mulher em Elevador

    Importunação sexual em elevador de prédio comercial em Fortaleza é registrada por câmera de segurança

    Um incidente de importunação sexual chocou a cidade de Fortaleza, quando uma nutricionista foi vítima do ato enquanto estava dentro de um elevador. O ocorrido, que teve lugar no dia 15 de fevereiro, foi capturado pelas câmeras de segurança do edifício.

    Em uma entrevista exclusiva à TV Verdes Mares, a vítima expressou sua incredulidade diante da situação. “Eu não acreditei naquela situação, eu estava num prédio comercial, terminando meu expediente, indo embora, em um prédio cheio de câmeras, e aconteceu isso”, lamentou.

    O incidente ocorreu em um prédio comercial localizado no bairro nobre de Aldeota, em Fortaleza.

    A nutricionista, identificada como Larissa Duarte, de 25 anos, relatou que estava saindo do trabalho quando entrou no elevador, encontrando-se sozinha com o agressor. Ao se dirigir ao estacionamento, o homem a abordou e a tocou de forma inadequada. O vídeo do incidente mostra a vítima olhando para o agressor antes que as portas do elevador se fechassem.

    Israel Leal Bandeira foi denunciado por passar a mão nas partes íntimas de uma mulher em elevador em Fortaleza.

    O indivíduo foi identificado como Israel Bandeira, que trabalhava como consultor em uma empresa de investimentos. Até o momento, o G1 não conseguiu contato com a defesa de Bandeira.

    A Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza está investigando o caso como importunação sexual, conforme declarado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

    A empresa em que Israel Bandeira trabalhava, M7 Investimentos, emitiu um comunicado informando que ele foi afastado de suas atividades após a exposição do caso, ressaltando que o profissional tem direito à defesa.

    Até o momento desta reportagem, não havia informações sobre a prisão de Israel Bandeira, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública.

    18mar, 2024
    Deputado Da Cunha: Acusações de Violência e Sequestro Encenado Mancham sua Carreira

    Em outubro de 2023, o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, também conhecido como “Delegado Da Cunha”, se tornou réu em um caso de violência doméstica contra a nutricionista Betina Grusiecki, com quem mantinha uma união estável há três anos. O deputado negou as acusações de agressão à ex-parceira perante a Justiça.

    Um vídeo divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou imagens perturbadoras de supostas agressões e ameaças de morte por parte do deputado, que tem 46 anos. Essa exibição adiciona mais um episódio controverso à trajetória do parlamentar, que já acumulava uma série de polêmicas desde 2021. Entre esses episódios, destacam-se sua demissão da polícia, perda de distintivo e posse de arma, confissão de encenação de um sequestro e acusações de agressão, entre outros.

    No processo movido em outubro de 2023, Betina Grusiecki, de 28 anos, acusa Da Cunha de ameaças, agressões e injúrias. Enquanto o deputado nega as alegações de agressão, a exposição de áudio e vídeo no Fantástico mostra graves ameaças contra a vida de Betina. O material evidencia o deputado ameaçando atirar na ex-companheira, além de sons que parecem ser golpes, conforme relatado por Betina ao Ministério Público, incluindo a alegação de que sua cabeça foi batida contra uma parede durante o incidente.

    No entanto, durante o processo judicial, Da Cunha negou especificamente a alegação de ter batido a cabeça de Betina contra a parede, alegando que ambos estavam passando por um momento difícil em seu relacionamento. O laudo do Instituto Médico Legal, por sua vez, constatou lesões leves no couro cabeludo e no corpo de Betina.

    O advogado do deputado, Eugênio Malavasi, enfatizou a necessidade de uma análise pericial do vídeo antes de se tirar conclusões definitivas sobre sua veracidade. Segundo ele, o vídeo não foi submetido à perícia oficial do Instituto de Criminalística, levantando dúvidas sobre sua autenticidade.

    Em meio a essas controvérsias, o deputado, que conta com mais de 5 milhões de seguidores nas redes sociais, enfrentou uma série de problemas, incluindo sua demissão da polícia em 2021 devido a comentários sobre corrupção, a confissão de encenação de um sequestro e outros episódios.

    Betina e Da Cunha se conheceram em 2020 e decidiram morar juntos, mas o relacionamento foi marcado por altos e baixos, com Betina relatando agressões verbais e físicas do deputado. Mesmo diante das constantes ameaças, Betina manifestou sua relutância em terminar o relacionamento, o que, segundo sua advogada, Gabriela Manssur, foi devido a manipulações emocionais por parte de Da Cunha.

    A Justiça concedeu medidas protetivas para Betina e seus pais contra o deputado. Enquanto isso, Da Cunha, apesar das acusações contra ele, já foi eleito deputado federal por São Paulo em 2022, tornando-se o 24º candidato mais votado pelo Progressistas, consolidando sua popularidade anteriormente conquistada através da divulgação de vídeos sobre operações policiais e o cotidiano dos agentes.

    17mar, 2024
    Robinho nega acusações de estupro e denuncia suposto viés racista da Justiça italiana

    Ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, aguarda julgamento sobre cumprimento de pena no Brasil

    O ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo, expressou sua posição pela primeira vez desde a sentença emitida pela Justiça italiana, que ele acusa de ser racista. Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (17), ele afirmou sua inocência e destacou a existência de provas que corroboram sua versão, as mesmas apresentadas no processo julgado pelo Tribunal de Milão. Atualmente, a Itália busca a homologação da sentença condenatória no Brasil, solicitando a transferência da execução da pena para o país.

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento na próxima quarta-feira (20) do pedido italiano para que Robinho cumpra sua pena em território brasileiro. Este julgamento não revisará a acusação contra o ex-jogador, mas decidirá sobre a validade da solicitação de transferência da pena.

    Em sua declaração no Instagram, Robinho apontou “erros gritantes e graves” cometidos pela Justiça italiana durante seu julgamento. Ele nega ter mantido relações sexuais com a vítima à força, citando evidências de que a interação foi consentida, como mensagens trocadas antes e depois do incidente.

    Além disso, Robinho alega que a decisão contra ele foi motivada por racismo, argumentando que seu tratamento judicial teria sido diferente caso fosse branco ou europeu. No entanto, ele enfatiza seu compromisso em provar sua inocência e buscar justiça.

    Atualmente vivendo no Brasil, Robinho enfrenta a questão da extradição, uma vez que a legislação nacional proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprir penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu anteriormente que a pena fosse cumprida no Brasil, e agora o caso aguarda decisão do STJ sobre a homologação da sentença estrangeira.

    O crime de estupro coletivo ocorreu em 2013, quando Robinho jogava no Milan, na Itália. Após nove anos, a Justiça italiana confirmou a condenação do ex-jogador, que foi acusado de estuprar uma mulher albanesa em uma boate de Milão, enquanto ela estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Os condenados argumentam que a relação foi consensual, mas a justiça italiana concluiu de forma diferente.

    3mar, 2024
    Vítima de influenciador preso por estupros teve casa invadida por ele: ‘Você via uma maldade no olhar’

    Mulher sofreu tentativa de estupro por parte do influenciador, que foi preso por estupros em série no mês passado. Antes, ele já havia sido preso por outros crimes sexuais.

    “Você fica insegura de sair, de ir pros cantos. Você pensa: será que vai ter alguém que vai entrar aqui novamente e fazer alguma coisa comigo?”, desabafou à TV Verdes Mares uma das vítimas do influenciador conhecido como Thiago Ferrari, de 35 anos, preso por suspeita de estuprar ao menos sete vítimas no Ceará.

    A mulher, que não será identificada, sofreu uma tentativa de estupro do influencer. Ela é mais uma das vítimas do homem, que já tinha sido detido em 2022 por tentativa de estupro em Parambu, no interior do Ceará, e antes, em novembro de 2020, também foi detido por suspeita de fazer filmagens íntimas de mulheres no banheiro feminino de um restaurante de Fortaleza.

    A vítima da tentativa de estupro com quem a TV Verdes Mares contou que estava chegando na sua residência, em uma condomínio, quando Thiago forçou sua entrada.

    “Chegou uma pessoa como se morasse no local, e foi me acompanhando, e se comportando como uma pessoa que realmente residia lá”, relembra. O influenciador, então, teria seguido a vítima, e quando ela abriu a porta, ele anunciou um assalto. “O comportamento mudou muito rapidamente, de uma pessoa que demonstrava ser uma pessoa simpática, e realmente você via aquela fúria, uma maldade dentro do olhar, que assustava”.
    Thiago anunciou que estava armado e que iria atirar caso a mulher gritasse ou reagisse. Porém, ele não chegou a mostrar arma durante ação. “Quando ele chegou que disse que tava armado, ele disse que tinha uma pessoa fora com ele, que não fizesse porque ele [a outra pessoa] tava apoiando e qualquer coisa essa pessoa ia subir também, que tinha esse apoio”, detalha a vítima.

    Segundo a Polícia Civil, este era um comportamento comum nos vários casos pelos quais Thiago é investigado: ele anunciava o assalto, afirmava que pertencia a uma facção criminosa, praticava a violência sexual, roubava itens das vítimas e até as obrigava a fazer transferências de dinheiro.

    “Ele chegou a entrar no meu domicílio, e você percebia pela forma, pelas características, pelo jeito de agir, que a intenção não era só fazer um assalto”, conta a mulher. “Isso deixa a gente apavorada como mulher. Estar sozinha numa situação dessa, em um lugar que a gente deveria estar protegida que a nossa casa, um lugar que você não espera que aquilo aconteça”.
    No caso dela, o estupro não chegou a ser consumado. Thiago entrou no apartamento, mas a porta ficou entreaberta e, no momento, um vizinho passou pelo local. O influenciador, então, se assustou com o homem, anunciou um assalto para afugentar o vizinho e aproveitou a ocasião para fugir.

    Desde então, a vítima tem tido medo de sair e até mesmo de ficar em casa, onde foi atacada.

    “Isso dói porque por mais que a gente tente deixar isso pra lá, as memórias vêm”, desabafa. “É uma sensação de impotência. É uma sensação que você não tem como explicar, você sentir a maldade de alguém, alguém simplesmente querer fazer o mal para você, você sentir que a pessoa sente prazer em fazer aquilo”

    O g1 questionou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o motivo de Thiago ter sido colocado em liberdade tantas vezes, mesmo com a reincidência nos crimes. O órgão informou que o processo corre em segredo de justiça.

    Reincidente

    Seis mulheres denunciam terem sido filmadas por Thiago no episódio que levou à sua detenção em 2020. Duas vítimas eram turistas de São Luís, no Maranhão. O caso foi investigado Delegacia de Proteção ao Turista.

    Uma câmera de segurança do centro comercial flagrou o momento que o homem, que até então tinha a identidade desconhecida, entrou no banheiro feminino. Momentos depois, ele saiu correndo, enquanto duas mulheres tentavam segurá-lo. As imagens viralizaram nas redes sociais. (Assista ao vídeo abaixo)

    Durante os levantamentos, a polícia identificou que Thiago chegou ao local em um veículo de aplicativo e foi direto ao banheiro. Na época, a Polícia Civil informou que o homem já havia sido identificado e prestou depoimento na delegacia. Ele ficou em liberdade.

    O episódio de 2020 não foi o suficiente para conter as ações de Thiago, que em 2022 praticou um ato parecido em um shopping no Bairro Parangaba, na capital cearense, ao tentar filmar mulheres no banheiro do estabelecimento.

    Novamente ele foi preso, porém, foi colocado em liberdade na audiência de custódia que determinou que ele cumprisse medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, além de manter distância do estabelecimento e das vítimas.

    Na ocasião, ele foi autuado por registro não autorizado de intimidade sexual, ou seja, fazer imagens das mulheres no banheiro sem o consentimento delas.

    Ainda em 2022, Thiago foi preso em flagrante no município de Parambu por invadir uma casa e tentar estuprar duas mulheres. Conforme a vítima, o ato não foi consumado porque a avó das vítimas chegou na hora e acionou a polícia. Nesse caso ele foi autuado por tentativa de estupro, invasão de domicílio e roubo.

    Nos casos mais recentes, Thiago passou a cometer estupros em série, fazendo vítimas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

    Thiago é natural de Minas Gerais e mora com a família em Fortaleza. Ele possui antecedentes pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, crime contra a dignidade sexual, violação de domicílio e furto tanto no Ceará como em outros locais do país.

    Estupros em série
    A polícia tomou conhecimento dos casos envolvendo o influenciador após a denúncia de mãe e filha, que foram atacadas pelo homem no Bairro Itaoca, em Fortaleza, no dia 18 de fevereiro deste ano. Com o decorrer das investigações, os policiais civis identificaram que o suspeito já havia praticado o mesmo crime desde o início deste mês, e o último em 23 de fevereiro.

    Conforme as investigações da polícia, Thiago observava a vítima, obrigava-a entrar na própria casa dela e cometia o estupro, na maioria deles, na frente de familiares das mulheres. Durante os atos, o suspeito usava uma balaclava, uma pistola falsa e alegava pertencer a um grupo criminoso para ameaçar as vítimas.

    “Ele abordava as vítimas de forma aleatória, no portão da casa delas e ameaçava dizendo que estava armado e era membro de uma facção criminosa. Depois da violência sexual, ele chegava a tirar foto das vítimas e roubava o celular da mulher”, disse o delegado Valdir Cavalcante de Paula Passos, titular da delegacia do 5º Distrito Policial.

    Além da violência sexual, o influenciador obrigava as mulheres a enviar transferência de dinheiro para ele via Pix.

    A polícia também apurou que o homem usava diversos transportes, como carro, motocicleta e bicicleta para realizar os crimes e, após isso, se desfazia dos veículos.

    “Para dificultar a identificação ele costumava usar veículos diferentes durante as abordagens. Em algumas delas ele estava de carro, em outra de bicicleta e até de moto”, relatou o delegado Valdir Passos.
    Durante a prisão do influenciador, a polícia apreendeu veículos, roupas usadas pelo suspeito para cometer os crimes, celulares e uma pistola falsa. Na ocasião, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, roubo e extorsão.

    As investigações foram conduzidas pelo 5° Distrito Policial e a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

     

     

    26out, 2023
    Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação

    A Seic identificou que Hellena Silva fazia a divulgação do ‘Jogo do Tigre’ nas redes sociais e a conduziu para prestar esclarecimentos. Depois de sair da Seic, a influenciadora fez novamente a divulgação do jogo no seu Instagram e acabou sendo presa.

    A influenciadora digital maranhense Célia Helena, conhecida nas redes sociais como Hellena Silva, foi detida, na manhã desta quinta-feira (26), para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (DCCO/Seic), pois é uma das investigadas por divulgar jogos de azar pela internet.

    Hellena Silva é a quinta pessoa a ser conduzida para a Seic-MA, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação desse tipo de jogo no Maranhão, fazendo uso das redes sociais.

    A operação que investiga o envolvimento de influenciadores digitais teve início no dia 26 de setembro deste ano, quando a Polícia Civil do Maranhão conduziu a influenciadora digital Skarlete Mello, investigada por colaborar com a divulgação do Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, que é considerado jogo de azar ilegal no Brasil. Além de conduzida, Skarlete também teve bens apreendidos e o bloqueio de R$ 8 milhões em sua conta bancária.

    A partir da investigação inciada em setembro, a Seic deu prosseguimento à investigação e identificou outros influenciadores do Maranhão que estariam envolvidos na divulgação do ‘Jogo do Tigre’ bem como na promoção de rifas ilegais.

    “Os investigadores da Seic, do DCCO, têm feito o monitoramento constante nas redes sociais, principalmente pelo Instagram de pessoas mais conhecidas, com mais seguidores, justamente para visualizar possíveis pessoas divulgando jogos de azar ou promovendo rifas”, explicou o delegado Thiago Dantas, titular do Departamento de Combate ao Crime Organizado.
    Durante esse monitoramento, os investigadores identificaram, nessa quarta-feira (25), que Hellena Silva divulgava jogos de azar em sua conta no Instagram. Diante disso, a influenciadora foi intimada a comparecer na Seic para prestar esclarecimentos e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a não fazer mais a divulgação de jogos de azar.

    Porém, após sair da Seic, a polícia identificou que Hellena Silva fez novamente a divulgação dos jogos de azar, deixando isso exposto em sua rede social. Com base nisso, a influenciadora foi presa em flagrante no bairro do Turu, em São Luís.

    “Hoje (quinta) pela manhã, como ela ainda estava em flagrante, pois a divulgação ainda estava no seu Instagram, uma equipe de policiais comandada por mim, se dirigiu até o trabalho da influencer e nós fizemos a condução em flagrante dela para o Departamento de Crime Organizado pela prática reiterada da divulgação de jogos de azar”, informou o delegado Thiago Dantas.
    A influenciadora vai responder pelo crime de divulgar jogos de azar, que é considerado ilegal no Brasil. A Lei de Contravenções Penais considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte, como é o caso do Fortune Tiger.

    “Ela foi autuada ontem, por meio de um Termo Circunstanciado, onde ela responderia pela prática desse crime perante o Juizado Especial Criminal e também se comprometeu a não mais fazer. Agora a conduta dela vai ser analisada sob o prisma de reincidência, ela reiteradamente está praticando a conduta, mesmo tendo sido feito um procedimento contra ela, ela voltou a praticar a conduta ilegal. E agora vai ficar a cargo do interrogatório dela, pra gente decidir qual procedimento vai ser adotado”, destacou o delegado.
    Após ser ouvida, Hellena Silva foi liberada, após assinar outro TCO de divulgação de jogos de azar. E, além disso, o aparelho celular dela ficou apreendido.

    O g1 entrou em contato com Hellena Silva e aguarda um posicionamento dela sobre o caso.

    O que é o Fortune Tiger
    Fortune Tiger é um jogo de cassino online do tipo caça níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma. Por ser um cassino, por si só, é considerado ilegal no Brasil.

    Além disso, segundo a polícia, o sistema do ‘Fortune Tiger’ é hospedado fora do país e não possui registro ou representantes no Brasil.

    No Brasil, o chamado ‘Jogo do Tigrinho’ ficou famoso principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas ‘táticas’.

    Além de ser um jogo proibido em âmbito federal, no Maranhão foi sancionada, no último dia 19 de outubro, uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por Plataformas Estrangeiras. A lei atinge diretamente o Fortune Tiger.

    O Projeto de Lei foi decretado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio. Após sancionar a lei, de Nº 12.099, fico estabelecido:

    A proibição de divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão.
    O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.
    A vedação será inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado.
    O Poder Executivo regulamentará a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização

    Influenciadora no MA é investigada

    Em operação, no dia 26 de setembro, a Polícia Civil apreendeu bens ligados à influenciadora digital Skarlete Mello, pois estaria colaborando para o Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’. Foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo, um jet-ski, e a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária.

    A operação foi liderada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado. Durante as investigações, os policiais descobriram que há um suposto esquema em torno do jogo online ‘Fortune Tiger’, no qual Skarlete ganharia dinheiro divulgando o game em suas redes sociais.

    No Instagram, Skarlete tem mais de 300 mil seguidores, ostenta riqueza e faz questão de divulgar o jogo, no qual ela diz que ‘Joga quem quer’. Também existem divulgações de vários jogos considerados ‘de azar’.

    No entanto, o chamado ‘Jogo do Tigre’ é ilegal, segundo a polícia, e também não possui autorização para atuar no Brasil.

    “Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, afirmou o superintendente da SEIC, Augusto Barros.

    Durante as investigações, a Polícia Civil diz ainda que foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados. Valores altos que teriam sido conquistados por meio do jogo.

    Os crimes associados à Skarlete seriam em relação à divulgação dos jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

    O g1 Maranhão entrou em contato com a influenciadora Skarlete Mello, que ainda não se posicionou sobre a operação da polícia. Nas redes sociais, porém, a influenciadora disse que os jogos vão continuar sendo feitos porque ela ‘não tem culpa de nada’.

    18out, 2023
    ‘Macaco, escravo, preto adotado’: mãe denuncia escola particular em SP por omissão em casos de racismo contra filho adolescente

    Família da vítima, que registrou boletim de ocorrência por injúria racial, diz que Colégio Ábaco, região de Perdizes, não agiu em outros casos. Direção da escola, no entanto, diz que ‘não havia recebido notificação de qualquer ocorrência nesse sentido’ em data anterior.

    A mãe de um adolescente de 15 anos denunciou o colégio particular Ábaco, que fica na região de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, por se omitir diante de casos de racismo sofridos pelo filho, que cursa o 8º ano do ensino fundamental.

    A mulher conta que, no último dia 9, o adolescente estava em sala de aula quando outro aluno apontou para a figura de um macaco e disse que era o garoto. Em outra ocasião, durante uma aula de história, o mesmo menino, de 13 anos, chamou a vítima de “escravo” e “preto adotado”.

     Fernanda Santos, mãe do adolescente, disse que participou de uma reunião com integrantes do colégio nesta segunda-feira (16). Em nota, a escola informou repudia discriminações de qualquer tipo e que, durante o encontro, “foram definidas e acordadas as ações educativas, que atualmente estão em andamento”. (leia íntegra abaixo)

    “Tentaram culpar meu filho o tempo todo, dizendo que ele xingou a mãe do outro aluno, dizendo que ele precisa de acompanhamento psicológico. Não foi fácil de lidar”, afirmou a diretora de tecnologia.
    Segundo a família da vítima, que registrou boletim de ocorrência por injúria racial, a escola não comunicou os responsáveis do adolescente agressor. “Ficamos sabendo porque [nosso filho], ao chegar em casa, falou que tinha sofrido racismo na escola.”

    No BO, o delegado de polícia do 23º Distrito Policial de Perdizes afirmou que, com a análise das informações dadas pela mãe, “conclui-se que o caso tem feições” do crime descrito.

    A mãe conta que não foi a primeira vez que o adolescente sofreu algum tipo de preconceito nas dependências do colégio, que, ao ser informado, foi omisso em todos os casos. A direção da escola, no entanto, diz que “não havia recebido notificação de qualquer ocorrência nesse sentido” em data anterior.

    “Já havíamos comunicado a mãe do agressor que [nosso filho] vinha sofrendo bullying e preconceito, mas nenhuma atitude foi tomada, e o comportamento do menor continuou o mesmo”, apontou a mãe.
    O que diz o Colégio Ábaco
    “O Diretor do Colégio Ábaco – Unidade Sumaré, Sr. Marcus Vinícius Russo Loures, com sede na Avenida Dr. Arnaldo nº 1793, Bairro Sumaré – São Paulo – Capital, vem através do presente informar que essa Instituição de Ensino tem como um de seus princípios, a dignidade humana, que implica o respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de vida digna e respeito nas relações interpessoais.

    Informamos que o Colégio tomou conhecimento de um incidente de racismo ocorrido entre dois alunos, de 13 e 15 anos, nas nossas dependências, no dia 09 de outubro na última aula. No dia 10 de outubro, a orientadora educacional atendeu os adolescentes e deu início aos procedimentos. É importante destacar que até então, o Colégio não havia recebido notificação de qualquer ocorrência nesse sentido.

    Entramos em contato com as responsáveis pelo aluno, com o intuito de agendar uma reunião em caráter de urgência. Infelizmente, as responsáveis não puderam comparecer.

    Em virtude do feriado prolongado do dia 12 de outubro, essa reunião se realizou no dia 16 de outubro, às 8 horas da manhã. Durante esse momento, foram definidas e acordadas as ações educativas, que atualmente estão em andamento.

    O Colégio segue os preceitos definidos no seu Regimento Escolar, bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90 e demais legislações. Trata-se de adolescentes em formação e cabe à escola informar a todos os pais, alunos e membros da comunidade escolar que levamos essa questão muito a sério, que estamos comprometidos em tomar todas as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todos os nossos alunos.

    Reiteramos que a educação e a sensibilização contra o racismo são prioridades fundamentais para nós, e continuaremos a trabalhar ativamente para combater qualquer forma de discriminação em nossa instituição”.

    12set, 2022
    Rosa dos Ventos: empresários alvos de denúncia do MPF são condenados por sonegação tributária de R$ 77 milhões

    Eles utilizaram empresas de fachada em Paulínia (SP) e sócios laranjas para deixar de pagar PIS e Cofins na venda de etanol entre 2005 e 2008

     
    #Paratodosverem: Imagem mostra mão segurando terminal de bomba de combustível inserido em veículo, que está sendo abastecido

    Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois empresários do ramo de combustíveis foram condenados à prisão por sonegarem R$ 77,1 milhões em tributos de 2005 a 2008. O crime é parte do esquema bilionário investigado no âmbito da Operação Rosa dos Ventos, deflagrada entre 2017 e 2018 pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. Os réus utilizaram empresas de fachada e laranjas para ocultar o próprio patrimônio e viabilizar a supressão dos pagamentos de PIS e Cofins relativos à comercialização de etanol no período.

    A sentença da 9ª Vara Federal de Campinas (SP) fixou pena de prisão de 5 anos, 10 meses e 8 dias a um dos empresários e de 4 anos, 10 meses e 16 dias ao outro, ambas em regime semiaberto. Os réus também terão de pagar multa em quantia total de 475 salários mínimos, com base no valor vigente à época dos fatos. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

    As fraudes se basearam na constituição de duas empresas, a Tux Distribuidora e a Ask Petróleo do Brasil, controladas pelos empresários por meio de firmas em paraísos fiscais e sócios laranjas. As movimentações financeiras e administrativas das companhias ficavam a cargo de uma terceira empresa, a Tractus Negócios e Participações, também vinculada aos réus. A Tux e a Ask não tinham capacidade financeira compatível com as atividades registradas e estavam sediadas em um mesmo endereço em Paulínia. No local, situavam-se os tanques da Exxel Brasileira de Petróleo, onde era armazenado o combustível cuja revenda dava origem à sonegação.

    Entre as pessoas utilizadas para mascarar o controle efetivo dos empresários nos negócios estavam funcionários e até mesmo filhos dos réus, menores de idade. Um dos interpostos figurou como procurador no Brasil da Bloomington Enterprises, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada como sócia majoritária da Tux. Em depoimento à Justiça, ele confirmou que apenas trabalhava no transporte dos combustíveis e havia sido ludibriado para assinar papéis que o colocaram como representante da firma no país.

    O uso de distribuidoras de fachada e testas de ferro foi a prática comum a todos os casos de sonegação apurados na Operação Rosa dos Ventos. De acordo com os investigadores, o esquema gerou um rombo superior da R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O montante equivale a cerca de 33% dos tributos que incidiram sobre as receitas geradas entre a compra de etanol nas usinas e a revenda aos postos.

     

    12mar, 2019
    MPF denuncia sete acusados de fraudes em investimentos

    O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou sete pessoas envolvidas em suposto esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. Parte dos empresários e consultores alvos da denúncia é investigada pela Operação Encilhamento, deflagrada em abril de 2018 pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal.

    Conforme a denúncia apresentada à Justiça pelo procurador da República Rodrigo De Grandis, as irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados, acusa o MPF.

    O esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá. O empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das fraudes, de acordo com a investigação.Ele não só administrava o INX Barcelona como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015.

    Em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios, afirma o procurador na denúncia. Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões. As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes.

    Da quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios. De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles. Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios, segundo o MPF.

    Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures. Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no FIDC NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do FIDC NP. “Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final”, relata o MPF.

    Conforme relata a denúncia, o conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios. Em 2016, ele aceitou, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas, estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros.

    Também foram denunciados dois auxiliares de Edson no INX Barcelona, Rafael Celso Lerer Goldenberg e Cristiano Ceccati, além de Rodrigo Balassiano, responsável pela avaliação de risco das operações realizadas. Foi denunciada ainda a mãe do empresário, Mirian Antonia Mercado Hydalgo, acusada de falsidade ideológica por assinar documentos no lugar do filho para ocultar a múltipla atuação dele em algumas fases do esquema.

    Trata-se da segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada no processamento de delitos de lavagem de dinheiro.

    14dez, 2024
    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

    Pagamentos detalhados

    Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

    Nome Cargo Valor Recebido (R$)
    Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
    Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
    Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
    José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
    Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
    Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
    Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
    Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
    Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
    Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
    Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
    Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
    Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
    Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
    Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
    Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
    Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
    Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

    Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

    Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

    Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

    Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

    Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

    As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

    Transparência questionada

    Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

    O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

    Impactos e debates

    As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.