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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2559 FAVACHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/03/2021 DENUNCIADO:GILBERTO DIAS RIBEIRO VITIMA:A. D. C. C. . SENTEN?A ?????????O Minist?rio P?blico do Par?, no uso de suas atribui??es legais, ofereceu den?ncia contra GILBERTO DIAS RIBEIRO, qualificado nos autos, pela suposta pr?tica da conduta delituosa tipificada no art. 157, ? 2?, VII do C?digo Penal Brasileiro c/ art. 7?, IV da Lei n?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3136 acusados pois n?o h? provas que os mesmos praticaram o roubo. ??????????????? o sucinto relat?rio. Decido. II- FUNDAMENTA??O ??????????????Trata-se de a??o penal que imputa aos acusados a pr?tica dos delitos do art. 157, ? 2?, incisos I e II e ? 2?-A, do C?digo Penal, cuja tipifica??o assim enuncia: ? Roubo Art. 157 - Subtrair coisa m?vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea?a ou viol?n