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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1048 critérios de conveniência e oportunidade da administração. Não é o servidor público, subordinado, quem determina a fixação de horas-trabalho além do mÃ-nimo legal, e sim a necessidade do serviço público e a conveniência da administração quem determina se haverá ou não majoração na carga de trabalho, a qual, de certo, importará no aumento da
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2089 (ADVOGADO) . DECISÃO I - RELATÃRIO PROJETO IMOBILIÃRIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA, devidamente identificado nos autos, vem perante este juÃ-zo através de Procurador legalmente habilitado, interpor IMPUGNAÃÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÃA, à s fls. 316/322 nos autos, alegando, em sÃ-ntese, o excesso de execução. Relatados. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÃÃO Analisando os autos do proc
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5252 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA RESENHA: 14/01/2021 A 14/01/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA - VARA: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA PROCESSO: 00009509020078140009 PROCESSO ANTIGO: 200710006518 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RIBEIRO VALOIS A??o: Petição Cível em: 14/01/2021 REQUERIDO:BANPARA AG BRAGANCA REQUERENT
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 741 critérios de conveniência e oportunidade da administração. Não é o servidor público, subordinado, quem determina a fixação de horas-trabalho além do mÃ-nimo legal, e sim a necessidade do serviço público e a conveniência da administração quem determina se haverá ou não majoração na carga de trabalho, a qual, de certo, importará no aumento da