Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1164 a rescis?o indireta do contrato (julho de 2014), a mora da demandada era de mais de 12 (doze) meses. Um atraso de tamanha extens?o, que comprometeu o exerc?cio de um direito fundamental constitucionalmente assegurado (direito ? moradia - art. 6?, caput), evidentemente n?o pode ser classificado como um singelo transtorno, uma vez que gera intensa perturba??o an?mica e psicol?gica no consumidor. ????

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325705-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 7290 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : SANDRA LUCIELI DE SOUSA REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGUNA ADV REQTE : 22544 GO - GLEISON BARTASSON CARNEIRO ADV REQDO : 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201203257052 NATUREZ A: R

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 S CUMPRA-SE ITAPACI, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 479911-27.2014.8.09.0083 1 INDENIZACAO RICARDO MARIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 33095 GO - CINTIA NUNES DE CASTRO 26747 GO - RITA CAROLINA DE SOUZA ADV REQDO : 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 CONTESTACAO, A DESISTENCIA DA ACAO PELO AUTOR DEPENDE DO CONSENTI MENTO DO REU PORQUE ELE TAMBEM TEM DIREITO AO JULGAMENTO DE MERIT O DA LIDE. SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, A RECUSA DO REU DEVE SER FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NAO BASTANDO APENAS A SIMPLES ALEGACA O DE DISCORDANCIA, SEM A INDICACAO DE QUALQUER MOTIVO RELEVANTE. (RECURSO ESPECIAL N 1.318.558 RS (2011/02925

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3520 assinado, à s 10h37min. Camilla Teixeira de Assumpção Juà za de Direito Substituta Advogado (a) do (a) requerente: EDESIO JOSE SEGALA OAB-PA DE Nº 11357/0. Preposto (a) do (a) requerido: MARCOS ANTONIO PORT - RG 1140878-2. PROCESSO: 00067807120198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/04/2021---REQ

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exacerbada est?o fora da ?rbita do dano moral, porquanto, al?m de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no tr?nsito, entre os amigos e at? no ambiente familiar, tais situa??es n?o s?o intensas e duradouras, a ponto de romper o equil?brio psicol?gico do indiv? duo?. (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Ed., 4? edi??o, 2003, p. 99). Confira-se, a esse respeito, o seguinte julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justi?a: ?INDENIZA??O. DANO MORAL. QUEDA EM CO

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 777 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) . PROCESSO N° 0030085-89.2011.814.0301 R. H. 1. Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o ato ordinatório de fls. 143 e a certidão de fls. 144, uma vez que equivocadamente exarados, dado que o processo em tela não foi remetido ao Tribunal de Justiça para a apreciação da Apelação interposta. A pa

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2441 que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cu

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 785 hipótese de trânsito em julgado e cumpridas as diligências referentes às custas processuais, certifique-se, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Belém-PA, 09 de fevereiro de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 01127676220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDR

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 790 conhecido e Improvido. (Agravo de Instrumento n? 00025539720168140000 (178322), 2? Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Jos? Maria Teixeira do Rosario. j. 11.07.2017, DJe 21.07.2017) (grifo nosso). (STJ0963142) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IM?VEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZA??O DE ALUGUERES DO IM?VEL. CABIMENTO. PREJU?ZO PRESUMIDO. DANO MORAL. CABIMENTO. DIGNIDADE D