Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1105 Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/5/2015). 4. Inexistindo qualquer ato restritivo de cr?dito, a mera cobran?a de valores por servi?os n?o contratados n?o gera danos morais indeniz?veis. Para afastar tal conclus?o, seria necess?rio o revolvimento do substrato f?tico-probat?rio dos autos, o que ? vedado em Recurso Especial, conforme disp?e o enunciado da S?mula 7 desta Corte. (AgRg no REsp 1474101/RS,

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 E NCIA DE DANO MORAL INDENIZAVEL, EM VIRTUDE DA COBRANCA DE SERVI CO S ADVINDOS DA ALTERACAO DO PLANO DE FRANQUIA / PLANO DE SERVIC OS DE TELEFONIA FIXA SEM A SOLICITACAO DO USUARIO, BEM COMO, SE C ONF IGURADO O DANO, SERIA APLICAVEL O RECONHECIMENTO "IN RE IPSA" OU A NECESSIDADE DE COMPROVACAO NOS AUTOS 3 - PRAZO PRESCRICIONA L I NCIDENTE EM CASO DE PRETENSAO A REPETI

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 295 jornal?stica n?o s?o exigidas verdades absolutas, provadas previamente em sede de investiga??es no ?mbito administrativo, policial ou judicial. O dever de veracidade ao qual est?o vinculados os ?rg?os de imprensa n?o deve consubstanciar-se dogma absoluto, ou condi??o peremptoriamente necess?ria ? liberdade de imprensa, mas um compromisso ?tico com a informa??o veross?mil, o que pode, eventualmente, abarca

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1104 restitui??o dos valores pagos ? t?tulo de assinatura de jornal. A devolu??o do ind?bito deve ser de forma simples, pois a repeti??o em dobro, prevista no art. 42, par?grafo ?nico, do CDC, pressup?e tanto a exist?ncia de pagamento indevido quanto a m?-f? do credor. Sucumb?ncia alterada e redimensionada. Apelo do r?u Grupo Editorial S/A provido. Apelo da corr? RGE Sul Distribuidora de Energia S/A par

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 : : : : CMS MLX 29895 78632 38676 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR MG - MARCELO VASCONCELOS DOS REIS GO - JORDANA MAGALHAES PEREIRA DESPACHO : D E S P A C H O CIENTE DA INTERPOSICAO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO (F LS. 76/82). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ___ DE ___ DE 2.

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ULIDADE POR DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL DE TERCEIRO VINCU LADO AO REU; C) OCORRENCIA DE DANO MATERIAL E EXTENSAO; D) OCORRE NCIA DE DANO MORAL E EXTENSAO. DADA A PALAVRA AS PARTES, DISPENSA RAM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. EM SEGUIDA FOI PROFERIDO O SEGUI NTE DESPACHO: VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVEND O PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. TRANSITANDO EM JULGADO , CERTIFIQUE-SE E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO OU APRESENTADO, ARQU IVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS , 14 DE DEZEMBRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS S

Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 210878-58.2011.8.09.0011 : 596 : INDENIZACAO : MARIA MERCEDES COELHO MAXMILIANO NEMI CURA ALESSANDRA RODRIGUES FLORENTINO CURA POLYANA ALVES COELHO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 65197-96.2007.8.09.0011 ( 200700651971 ) 30

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DA LEI. INTIMEM-SE, VIA DJE. APOS, CONCLUSOS PARA ANALISE DO PLEI TO DE CONDENACAO POR MA-FE PROCESSUAL E DEMAIS REQUERIMENTOS DA P ARTE EXEQUENTE. INTIMEM-SE, VIA DJE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 133777-64.2017.8.09.0162 344 OBRIGACAO DE FAZER CONDOMINIO PARQUE CLUBE II EDUARDO ATILA MICHELLE ANTUNES DO NASCIMENTO JACKSON MARCONDE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : ISRAEL FERREIRA PIRES REQUERIDO : OTAVIO ALVES NETO ASSISTENTE TECNI : JOSE FORTINE FILHO ADV REQTE : 33054 DF - THAIS DE PINA FIGUEIREDO ADV REQDO : 42785 GO - RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA 32695 GO - ANTONIO JOSE COSTA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201501141702 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUER IDA CONCORDOU COM OS HONORAR