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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DESPACHO : E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. OBSERVADOS E OBEDECIDOS OS R EQUISITOS PROCESSUAIS, ENCONTRA-SE O FEITO APTO A ENTREGA DA PRES TACAO JURISDICIONAL. SEM PRELIMINARES, PASSO AO JULGAMENTO ANTECI PADO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE PRODUC AO DE OUTRAS PROVAS (CPC, ART. 355, INC. I). POIS BEM. OBSERVA-SE TRATAR A DISCUSSAO SOBRE CLAUSU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1604 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 4° DA LEI 1.060/50, O STJ LABOROU EXEGESE SEGUNDO A QUAL A "DECL ARAçãO DE POBREZA" INSTITUI PRESUNçãO RELATIVA DE CARêNCIA FINANC EIRA, SEM PREJUíZO DO JULGADOR INDEFERIR O PLEITO COM SUPORTE EM OUTROS ELEMENTOS FáTICOS QUE DEMONSTREM O CONTRáRIO. II- A ISENçã O DA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, NãO TEM O CONDãO DE, POR SI Só, COMPROVAR A IMPOSSIBILI