Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3147 EXTINGO o feito, com base no art. art. 924, II, do C?digo de Processo Civil. ??????????????????Transitada em julgado a presente senten?a, remetam-se os autos ? UNAJ, para apura??o de eventuais custas em aberto; havendo, intime-se o devedor, por ato ordinat?rio, para pagamento, providenciando-se a inscri??o em d?vida ativa em caso de inadimplemento. ????Ap?s, n?o havendo mais requerimentos, arquivem-se

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1792 Penal de Competência do Júri em: 19/01/2021 VITIMA:I. B. N. VITIMA:I. C. R. N. VITIMA:R. B. N. DENUNCIADO:ANTONIO MARCOS SANDES CARVALHO Representante(s): OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 14600 - NEYLER MARTINS DE MENDONCA (ADVOGADO) DENUNCIADO:GILENO FARIAS OSMAR Representante(s): OAB 17404 OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 22011 - ANDRE LUIS DE ARAUJO COSTA FOLHA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 543 produ??o de provas. ?????????Peti??o do requerido ? fl. 128 requerendo a extin??o sem resolu??o do m?rito. ?????????Eis o sucinto relat?rio. Decido. ?????????Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada n?o mais manifestou no processo desde a peti??o inicial, apesar de ter sido intimada, atrav?s de seu advogado, por publica??o no Di?rio de Justi?a, para cumprir com a determina??o de fl. 113. ???

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 546 A??O E, EM CONSEQU?NCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO. ??????Custas pelo autor (Artigo 90, do CPC). ?????Sem honor?rios advocat?cios nos termos da lei. ?????Desentranhe-se destes autos a peti??o e documentos de fls. 51/52 e junte-se ao seu respectivo processo. ?????Havendo interposi??o de Apela??o, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento n? 006/2006-CJRMB, independente

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1444 ENSINO QUE N?O POSSUI INGER?NCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. 1. N?o se reconhece a exist?ncia de propaganda enganosa em rela??o ? oferta do FIES pela institui??o de ensino, quando n?o h? prova no sentido de demonstrar que a alegada propaganda enganosa foi suficiente para induzir os autores em erro ao realizar o neg?cio. 2. Aus?ncia de ato il?cito cap

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 545 _____________________________________________ ?SENTEN?A ?????????Vistos etc. ?????????Trata-se de A??o de Consigna??o em Pagamento proposta por RC NORTE IND?STRIA E COM?RCIO DE ESQUADRIAS LTDA EPP em face de DIN?MICA FOMENTO MERCANTIL LTDA, devidamente qualificados nos autos. ?????????Decis?o ? fl. 19 determinando a intima??o da parte requerente para proceder ao recolhimento de custas processuais, seguida

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 635 medidas cautelares diversas da pris¿o ao autuado, quais sejam: 1.¿¿¿¿¿Dever¿ comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inqu¿rito e da instru¿¿o criminal e para o julgamento; 2.¿¿¿¿¿N¿o poder¿ mudar de resid¿ncia, sem pr¿via permiss¿o da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua resid¿ncia, sem comunicar ¿quela autori

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1768 quando houver prova da exist?ncia do crime e ind?cio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ?????????Trata-se de medida excepcional diante da insufici?ncia das medidas cautelares diversas da pris?o, ex vi do art. 282, ? 6?, do CPP, que n?o implica em cumprimento antecipado da pena ou ofensa ao princ?pio constitucional da presun??o de inoc?ncia. E, a exemplo de

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2585 fevereiro de 2021. SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juiz(a) de Direito titular da 2? Vara de Crimes Contra Crian?as e Adolescentes PROCESSO: 00026058320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/02/2021 DENUNCIADO:THIAGO LIRA MIRANDA VITIMA:H. M. S. S. . DESPACHO Diante da citação por

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Previdência Social, mesmo que cumpram as outras exigências como, por exemplo, estar incapacitadas para o trabalho no caso do auxíliodoença. Para voltar a ter direito aos benefícios, o trabalhador que perdeu a qualidade de segurado terá de contribuir para a Previdência por, pelo menos, um terço do tempo mínimo exigido – é a chamada carência – para cada tipo de benefício. No caso do auxílio-doença, por exemplo, a carência exigida é de 12 meses. Mas, para alguém que perdeu