Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2037 111 letra “a”, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003). Expeça-se, de imediato, alvará de soltura clausulado. Campinas, 30 de março de 2015. PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM Juíza de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1236 50 O(A) Doutor(a) Giovana Furtado de Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Sergio Jose Dallavechia Junior, RUA DR. SALVADOR FRANCA, 300, PE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2887 462 de Osasco, aos 06 de julho de 2018 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0017380-92.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.H.G.M. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Fernan

Caderno 4 - Editais ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4734 25 aquilatadas. Caso descumprida a pena substitutiva, cumprirá a pena em regime aberto (art. 33, § 2°, ‘c’, do CP). O condenado poderá apelar em liberdade, porque não há fato novo que indique a necessidade de segregação cautelar. Com fulcro no artigo 336 do CPP, esclareço que o valor da fiança, se prestada, servirá ao pagamento das custas e da

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS JUSTIÇA GRATUITA Processo nº: 2012.11.1.003731-9. Ação: Interdição. Autor(a): ITAMAR TAVARES AQUINO. Réu(é): ISAAC AMORIM AQUINO. A Doutor(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

Caderno único ● 18/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS O(A) Doutor(a) AIMAR NERES DE MATOS, Juiz de Direito da Vara Criminal e de Delitos de Transito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho-DF, na forma da lei, etc. Faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhec

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.777 Autos n.º 0000108-24.2020.8.01.0002 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Pública Indiciado Davi Nascimento da Silva e outros EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADO IGOR MUNIZ DE OLIVEIRA COSTA, Brasileiro, União estável, Vendedor, RG 11853840-SSP/AC, CPF 013.155.771-86, pai Jose Muniz Costa Filho, mãe Nadir de Oliveira Costa, Nascido 10/09/1986, natural de Goiania - GO

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 transcrito: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: "Não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, DEFIRO, com fulcro no art. 854 CPC, o pedido de bloqueio de valores de fls. 141/142, via sistema BACENJUD, cujo comprovante de protocolo já se encontra acostado à fl. 144 e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral p

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 as consequências são típicas do delito. Os motivos do crime são inerentes à sua natureza. A vítima não colaborou com o evento. Diante dessas razões, fixo a pena base no mínimo legal em 01 (um) mês de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, não constato a presença de atenuantes. Vislumbro presente, no entanto, a agravante prevista no art. 61, inciso II, "f", do Código Penal, ra

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 pena, não constato causa especial de diminuição. No entanto, com relação à ameaça descrita na denúncia, sob o título "2ª série de fatos", tenho que tal se deu em continuidade delitiva, porquanto praticada nas mesmas condições de tempo lugar e modo de execução. Isto posto, aplico a regra do artigo 71, p. único, do Código Penal, à proporção de 1/6, razão pela qual torno a pena defini