Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a III, da CLT, a parte recorrente insurge-se contra o acórdão que não conheceu do agravo de petição por ausência de fundamentação e de

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 6a Região 121 Advogado(a)(s):Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães (PE 24698-D) AP -0000709-87.2010.5.06.0003 - Secretaria 1a. turma Lei 13.015/2014 Agravo de Instrumento Agravante(s):1. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE Advogado(a)(s):1. Luciano Cézar Bezerra de Araújo (PE - 15191-D) 1. Edmilson Bôaviagem Albu8querque Melo Júnior (PE - 10692-D) Agr

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 (como em outras demandas), decidiu, de modo unânime: EMENTA: BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. O tomador de serviços responde pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, e não, pelos seus sócios. Além disso, o benefício de ordem, impresso no art. 596 do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Diário do Executivo 4748 4749 4750 4751 4752 4753 4754 4755 4756 4757 4758 4759 4760 4761 4762 4763 4764 4765 4766 4767 4768 4769 4770 4771 4772 4773 4774 4775 4775 4776 4777 4779 4780 4781 4782 4783 4784 4785 4786 4787 4788 4789 4790 4791 4792 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 73 O candidato que por qualquer motivo estiver impedido de tomar posse na data agendada nesta convocação deverá comparecer nos locais abaixo no dia 26/06/14 para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos quais não foi possível concretizar o referido ato, em cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52. Resolve: Art. 1º - Designar o se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 05 de Junho de 2018 Diário do Executivo MASP. 381.137-9, Mariana Veiga Silva, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 35 dias a partir de 9/4/18. MASP. 386.042-6, Luiz Otávio Fraga de Andrade, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/5/18. MASP. 386.133-3, Ana Cléria Batista, Escrivão de Polícia, lotado em Alfenas, 45 dias a partir de 7/5/18. MASP. 387.538-2, Danilo Oliva Santos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 30 dias a partir