Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pleito contido na letra "b" de f. 134, por falta de amparo legal. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005114-75.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.005114-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ALMIR GOULART DA SILVEIRA ALMIR GOULART DA SILVEIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO MARIA A

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pleito contido na letra "b" de f. 134, por falta de amparo legal. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005114-75.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.005114-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ALMIR GOULART DA SILVEIRA ALMIR GOULART DA SILVEIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO MARIA A

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ALCINA MARIA FONSECA BERES GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. THIAGO FREIRE(OAB: 329866/SP) CELIA MARIA RODRIGU

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 935 - MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA Processo Nº ROT-1001063-55.2018.5.02.0382 SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI RECORRENTE GEIZA FRANCA LIMA ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LINO(OAB: 237655/SP) RECORRENTE MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA ADVOGADO ADRIANA VALLES LOPES(OAB: 287788/SP) ADVOGADO NATALI PAMELA TITONELE(OAB: 336530/SP) RECORRIDO MERCADINHO SILVA & BARBOS

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 20838 Battistelli Varellis quanto à aplicação da suspensão de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT, bem como da Desembargadora Sandra Curi de Almeida, que afastava o abandono de emprego, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho. São Paulo, 26 de Maio de 2020. PROC. TRT/SP Nº 1000307-93.2019.5.02.0064 - 10ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0020128-02.2019.5.04.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE(S) AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A Advogado DR. MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546-A/RS) Advogada DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO(OAB: 82982-A/RS) Advogado DR. PAULA POHLMANN DEBONI(OAB: 117960-A/RS) AGRAVADO(S) GUSTAVO ALEJANDRO BOSCHIN Advogado DR. PAULO COST

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. ELÍSIO VÍTOR FIGUEIREDO JÚNIOR(OAB: 110584-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JANSEN APARECIDO ESCOBAR DA SILVA - SEARA ALIMENTOS LTDA. Processo Nº AIRR-0100409-93.2020.5.01.0045 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) LOCALIZA RENT A CAR S.A. Advogado DR. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 2

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de seus funcionários e, em virtude do bloqueio judicial a remuneração de seus empregados fica prejudicada, bem como sua atividade econômica. É o sucinto relatório. Decido. A decisão de primeiro grau não merece reparos. Cumpre ressaltar de início que com o advento da Lei n.º 11.382/2006 restou superado o entendimento de que seria excepcional e extraordinária a penhora de dinheiro depositado em instituição financeira. Deveras, resulta do novo sistema processual que rege a ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas na forma da Lei. Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. LEONARDO SAFI DE MELO Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001466-93.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: WELTON BRITO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de seus funcionários e, em virtude do bloqueio judicial a remuneração de seus empregados fica prejudicada, bem como sua atividade econômica. É o sucinto relatório. Decido. A decisão de primeiro grau não merece reparos. Cumpre ressaltar de início que com o advento da Lei n.º 11.382/2006 restou superado o entendimento de que seria excepcional e extraordinária a penhora de dinheiro depositado em instituição financeira. Deveras, resulta do novo sistema processual que rege a ex