39 Resultado da pesquisa nair pascoeto lima brito - data - 24/01/2025
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Processos encontrados
DISPOSITIVO No mais, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o tempo de trabalho exercido sob condições especiais para a empresa Doher Tools S/A(19/2/1975 a 23/8/1988), convertendo-o em comum, período este que somado aos períodos já reconhecidos pelo INSS enseja a concessão à parte autora do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desd
Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001706-26.2010.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698B-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI RECDO: CARLOS DE ROSSI NETTO ADVOGADO: SP179725-ANDRÉ FAZIO NETO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001737-53.2014.4.03.6329 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: NAIR PASCOETO LIMA BRITO ADVOGADO: SP095714-AMAURY OLIVEIRA TAVARES Re
RECTE: FABIANA APARECIDA VENANCIO ADVOGADO(A): SP211735-CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO RECTE: FABIO APARECIDO VENANCIO ADVOGADO(A): SP211735-CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEONARDO SAFI DE MELO DATA DISTRIB: 26/10/2016 MPF: Sim DPU: Não 0107 PROCESSO: 0001470-47.2015.4.03.6329 RECTE: NIVALDO ALVES DE LIMA ADV. SP070622 - MARCUS ANTONIO PALMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEO
ADVOGADO(A): SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001711-42.2016.4.03.6343 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: SANDRA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO(A): SP202553 - TATIANE LOPES BORGES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PE
ADVOGADO(A): SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001711-42.2016.4.03.6343 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: SANDRA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO(A): SP202553 - TATIANE LOPES BORGES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PE
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1075 no efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95. Às contrarazões recursais, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP), LUCIANA MARTINS DE ALBUQUERQ
ADVOGADO: SP173790-MARIA HELENA PESCARINI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001737-53.2014.4.03.6329 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NAIR PASCOETO LIMA BRITO ADVOGADO: SP095714-AMAURY OLIVEIRA TAVARES RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001739-23.2014.4.03.6329 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELINO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: SP093736-LUCIANE CRISTINA DA SILVA FEITOSA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP173790-MARI
2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 29 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BRAGANÇA PAULISTA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BRAGANÇA PAULISTA EXPEDIENTE Nº 2014/6329000136 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 1. Nos termos do § 4º do art. 162 do CPC, da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial
DR. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal Substituto HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 7940 DESAPROPRIACAO 0017278-95.2009.403.6105 (2009.61.05.017278-9) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E Proc. 2231 - LEONARDO ASSAD POUBEL E SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR) X JOSE RAFAEL DA ROCHA SOBRINHO(Proc. 1252 - LUCIANA FERREIRA GAMA
DR. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal Substituto HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 7940 DESAPROPRIACAO 0017278-95.2009.403.6105 (2009.61.05.017278-9) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E Proc. 2231 - LEONARDO ASSAD POUBEL E SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR) X JOSE RAFAEL DA ROCHA SOBRINHO(Proc. 1252 - LUCIANA FERREIRA GAMA