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15fev, 2024

PM que matou morador da Maré com tiro à queima-roupa pode ir a júri popular

Inicialmente autuado por homicídio culposo, cabo responderia à Justiça Militar, mas MP levou caso para a competência do Tribunal do Júri, onde será julgado caso seja denunciado. PM atirou com fuzil em morador que participava de manifestação.

O cabo da PM Carlos Eduardo Gomes dos Reis, que matou à queima roupa com um tiro de fuzil o morador Jefferson de Araújo Costa, será julgado pela Justiça comum – e pode ir a júri popular.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu, e o juízo da Auditoria da Justiça Militar acatou, nesta quinta-feira (15), que o policial responda por homicídio doloso – quando há a intenção de matar.

Assim, o caso sai da esfera militar, já que foi cometido contra um civil. Agora, a promotoria vai dar andamento às investigações e, caso ele seja denunciado pelo crime, responderá no Tribunal do Júri.

O disparo foi feito durante operação da PM na Maré, no último dia 8 de fevereiro. No dia, Reis foi autuado pela Delegacia de Homicídios por homicídio culposo.

O MP, no entanto, alega que há elementos para a tipificação para crime mais grave. Segundo a promotoria, a polícia “deixou de considerar o fato de que o indiciado estava a todo momento da abordagem com o dedo no gatilho, apontando o fuzil para uma pessoa desarmada”. Por isso, segundo o MP.

Para levar o militar a júri popular, o promotor que atua junto à Auditoria de Justiça Militar, Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, sustentou que as imagens da câmera corporal do militar não deixaram dúvidas sobre o dolo de matar do agente.

“Observa-se, de forma indubitável, que o PM Dos Reis, logo após chegar no local dos fatos, vai em direção à vítima, com o fuzil em riste, destravado e com o dedo no gatilho, momento em que tenta golpear a vítima com o armamento, ocasião em que efetua o disparo”, diz trecho do documento.
Nas imagens às quais o RJ2 teve com exclusividade mostram que após o disparo, o PM segue agressivo e ainda xinga a vítima: “Mete aí, p…Tomar no c…, p….”.

O Ministério Público informou que vai instaurar um inquérito para apurar se outros policiais que participaram da operação cometeram os crimes de omissão de socorro e prevaricação com relação à morte de Jefferson.

Ação filmada por vários ângulos

A ação que terminou com a morte de Jefferson foi filmada por moradores e também pela câmera corporal do PM.

No vídeo, é possível ver que o policial guarda o rádio de comunicação, pega o fuzil e vai em direção a Jefferson, que fazia um protesto à beira da Avenida Brasil.

O cabo encurrala Jefferson dizendo: “Mete aí, mete aí”.

Em seguida, é possível ouvir o som do tiro, que acerta a barriga de Jefferson. Após atirar, o PM segue agressivo e ainda xinga a vítima: “Mete aí, p… Tomar no c…, p…”, diz.

O policial sai andando, sem manifestar arrependimento ou dar sinais de que ache que tenha cometido um erro.

Em depoimento, o cabo afirmou que a arma disparou acidentalmente.

Jefferson participava de um protesto e, nas imagens, aparenta estar desarmado. Não dá para ver qualquer ataque dele ao PM. Ele tinha 24 anos e, segundo familiares, tinha problemas psiquátricos e era usuário de drogas.

8fev, 2020

Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis e mais seis são denunciados por organização criminosa

Denunciados tinham o objetivo de vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal, diz o MPF.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido) e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrarem organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo tinha como objetivo vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal. O suposto crime foi investigado na Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019.

A denúncia é do dia 17 de janeiro e foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) em função do foro privilegiado do prefeito da capital catarinense.

Além de Loureiro, que chegou a ser preso quando a Chabu foi deflagrada, foram denunciados o delegado da Polícia Civil André Luis Mendes da Silveira, o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, o empresário José Augusto Alves, o representante comercial Luciano da Cunha Teixeira, e o funcionário público estadual Luciano Veloso Lima.

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis

Os outros quatro crimes pelos quais o prefeito havia sido indiciado pela PF foram arquivados pelo MPF por falta de provas.

Em entrevista ao NSC Notícias, Loureiro negou ter cometido crime. “Aquilo tudo que eu apontei como não acontecimento de crime, o Ministério Público entendeu que 80% tinha razão. Resta apenas a denúncia de um crime, que não configura de maneira explícita no processo, e que nos dá tranquilidade pelas decisões do TRF-4, que a justiça nem vai aceitar a denúncia, arquivando definitivamente o processo”, declarou.

O prefeito negou ter vazado informações. “Qual seria o meu interesse em receber uma informação se eu nunca fui envolvido em nenhum processo desses que é acusado de vazamento? Então, de maneira clara, não há nenhuma caracterização de crime, não há nenhuma prova de crime, o que houve foi um entendimento do Ministério Público Federal, que eu não tenho dúvida que a justiça vai ter um novo posicionamento, eliminando de vez todos os indícios apontados pela Polícia Federal”.

As defesas de Mendes, Alves e Caieron também negam qualquer crime. A defesa de Luciano Veloso Lima disse que vai se manifestar após se inteirar do caso, enquanto a de Luciano da Cunha Teixeira que ainda não tem conhecimento da denúncia. A defesa Winter diz que vai se manifestar no processo.

Suposto esquema

O empresário José Augusto Alves é apontado pelo MPF como principal articulador e líder do esquema. Ele e Luciano Teixeira eram representantes da empresa Suntech, que vendia produtos e serviços de inteligência, inclusive de interceptação telefônica, e teriam oferecido acesso a informações sigilosas de investigações estaduais e federais, “com ênfase em operações que tinham por alvo organizações criminosas envolvidas em crimes contra a Administração Pública”, segundo a denúncia.

O delegado da PF, Fernando Caieron, Marcelo Winter, da PRF, que era do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e André Silveira, delegado da Polícia Civil, são apontados como os responsáveis pelos vazamentos. Eles tinham acesso às informações de investigações e aos sistemas próprios de inteligência policial.

A denúncia acusa Loureiro e Luciano Lima de receberem e repassarem essa informações sigilosas a terceiros e funcionários públicos municipais e estaduais que fossem identificados como alvos de investigações criminais, com a intenção de atrapalhar o trabalho policial.

O MPF afirma ainda que Caieron, Winter, Silveira, Loureiro e Lima intermediavam os interesses da organização criminosa com particulares “e, em especial, perante órgãos públicos, tanto para alavancar negócios conduzidos por José Augusto e Luciano Teixeira, na venda de produtos e serviços da Suntech, quanto na nomeação de pessoas para cargos da Administração Pública, onde pudessem vir a servir aos propósitos do grupo criminoso, além da nomeação de parentes e amigos”.

O que dizem as defesas dos denunciados:

A defesa de Luciano Veloso Lima informou que ainda está se inteirando das novas nuances do processo e só após disso irá se manifestar, enquanto a de Marcelo Roberto Paiva Winter disse que só vai falar nos autos do processo.

Os advogados de André Mendes disseram que os fatos atribuídos a ele “não condizem com a realidade fática e destoam, inclusive, dos esclarecimentos por ele prestados na inquirição realizada na Polícia Federal”.

Os advogados de José Augusto Alves disseram que “grande parte das acusações do Relatório Final apresentado pela Polícia Federal não passavam de meras ilações, sem amparo de qualquer prova, sendo arquivadas” e que as acusações têm relação com “a criminalização da política e com o objetivo de influenciar nas eleições municipais de 2020”, e que o cliente deles é inocente.

A defesa de Luciano da Cunha Teixeira falou que ele ainda não tem conhecimento da denúncia, que aguarda os trâmites legais para que, se for o caso, tenha conhecimento do conteúdo para fazer a defesa, e que confia na justiça “diante desses equívocos e, com todo o respeito, grande confusão cometida na Operação Chabu”.

Os advogados de Fernando Caieron falaram que a inocência dele será demonstrada no decorrer da ação penal e que a denúncia aponta “elementos insuficientes” para demonstração de qualquer crime. Disseram ainda que, ao longo de mais de 20 anos de atividade policial, ele nunca foi submetido a qualquer apuração por irregularidades na atuação profissional.