643 Resultado da pesquisa nóbrega coutinho. apelante - data - 20/01/2025
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Processos encontrados
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001284-34.2014.815.0301. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (oab/pb Nº 18.125-a). APELADO: Augustinho Ferreira Cavalcante. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley (oab/pb Nº
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 DE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO. REJEIÇÃO. - O julgamento do REsp 1091363, submetido ao regime do art. 543-C, do Código de Processo Civil, sustentou que não basta o mero requerimento da Caixa Econômica Federal para intervir na lide e provocar a remessa dos autos à Justiça Federal, carecendo da apresentação de elementos documentais mínimos da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 II, da Lei nº 9.610/98, determino seja realizada pela empresa a publicação da obra, objeto do litígio, em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas, indicando o demandante, como autor da foto. - No provimento parcial de recurso, o ônus sucumbencial deverá ser convertido, e, consoante o disposto no art. 85, § 2º, Código de Pro
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 res contratados pela Administração Pública sem observância ao art. 37, II, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, após reconhecer a repercussão geral da matéria, decidiu que tais servidores fazem jus apenas ao percebimento dos salários referentes aos dias trabalhados e ao depósito do FGTS - Fundo de Garantia por Temp
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000952-93.2016.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Rilva Maria da Silva. ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio ¿ Oab/pb Nº 3.682, Antônio Marques Neto ¿ Oab/pb Nº 22.453. APELADO: Municipio de Caturite. ADVOGADO: Flávia de Paiva Medeiros de Oliveir
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSERÇÃO DE GRAVAME E SERVIÇO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. FALTA DE PREPARO. DESNECESSIDADE. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 91, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 TO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DA RESIDÊNCIA DE CONSUMIDOR. DÉBITOS POSTERIORES À NORMALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO. CONSTATAÇÃO. COBRANÇAS LEGÍTIMAS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO. ATO ILÍCITO AUSENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. INOBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 10 um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” ACORDA a 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, n
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 APELOS PELO PROMOVIDO. SENTENÇA atacada POR DOIS RECURSOS DIFERENTES DA MESMA PARTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. PRIMEIRA APELAÇÃO VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA.. RAZÕES SUFICIENTES PARA ATACAR OS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E