Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2049 aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2317 REQDO : V.G.P. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007298-57.2019.8.26.0132 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : G.M.G.X. ADVOGADO : 243530/SP - Luiz Alberto Federici Calegari REQDO : A.P.X. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007299-42.2019.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2686 ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial. Infrutífera, havendo requerimento do exequente e comprovação do recolhimento, se necessário, providencie-se, desde logo, pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infoj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2524 Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e verba sucumbencial, em razão da isenção prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2657 19, restringiu o acesso ao prédio do Forum, o que certamente impede a resposta do ofício pela Vara Criminal, uma vez que o processo mencionado, certamente tramita na forma física e, sendo previsto o retorno gradual do trabalho, isto facilitará o acesso aos autos na Vara Criminal. Portanto, oportunamente, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2381 (OAB 238080/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP), DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS OTÁVIO FURLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2379 Processo 0016266-40.2012.8.26.0132 (132.01.2012.016266) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ambiente Engenharia e Paisagismo Ltda - - Nilton Marto Vieira da Cruz - - Luzia Claret Fonseca - Banco do Brasil Sa Vistos. Na sentença exarada nos autos (fls. 160/168) a parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2267 Ante a apresentação de planilha de cálculo do débito, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art 535, do Código de Processo Civil/2015, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ofereça impugnação, nestes próprios autos, à execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2596 61614 ou 61615) sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, art. 1.286, das NSCGJ). Com o cadastramento do cumprimento de sentença, se o caso, a ação de conhecimento deve ser arquivada lançandose o código 61615.Cumpre salientar que a parte exequente dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2656 Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Págs. 137/138: Faculto o prazo de quinze dias, para eventual manifestação das fazendas requeridas. Após, colha-se a manifestação do Representante do Ministério Público e tornem à conclusão, para decisão. Int. - ADV: MAR