Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Saldo de salário (14/30); Demissão: 31/03/2016 Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12); Salário:R$3.778,81 Gratificação natalina proporciona (8/12); Saldo de salário (30/30); Multa prevista no art. 467 da CLT sobre as parcelas supra; Indenização do aviso prévio proporcional (6/30); Multa prevista no art.477, §8ºda CLT. Férias 2014/2015 acrescidas de

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Demissão: 10/08/2015 Indenização do aviso prévio proporcional (9/30); Salário:R$ 3.038,67 Férias 2014/2015 acrescidas de 1/3 (12/12) Saldo de salário (10/30); Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (7/12); Férias vencidas 2014/2015 acrescidas de 1/3 (12/12); Gratificação natalina proporciona (3/12); Gratificação natalina proporciona (7/12); Multa prevista

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 259 VOTO Conheço dos embargos de declaração porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO OMISSÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT A ré afirma haver omissão no acórdão embargado quanto à base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT. Requer seja sanada a omissão apontada e que seja a multa em questão limitada

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2469 Sendo assim, julgo parcialmente procedentes os pedidos em tela para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes itens: Nos termos do disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27/2005, e da Súmula 219, item III, ambos do TST, condeno a demandada ao - contribuição sindical laboral do ano de 2013 no valor de R$ 93,94, pagamento de honorários advocatícios na or

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2466 Honorários advocatícios. Sendo assim, julgo parcialmente procedentes os pedidos em tela para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes itens: Nos termos do disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27/2005, e da Súmula 219, item III, ambos do TST, condeno a demandada ao - contribuição sindical laboral do ano de 2013 no valor de R$ 93,94, pagamento de hono

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Acrescentou que 9449 475-J). "depositada a parte incontroversa, incidirá a multa em questão sobre eventual diferença que vier a ser apurada, caso os cálculos da reclamada sejam declarados incorretos, posteriormente". A agravante apresentou seus cálculos de liquidação no ID 0eae737 e embargou a execução no ID a9

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Relator 266 CLT, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão FORTALEZA/CE, 18 de março de 2021. obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juízo, inclusive de ofício, bem ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Diretor de Secretaria como corrigir erro material. No caso em comento, razão assiste ao embar

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 267 multa prevista no art. 477 da CLT”. Participaram do julgamento os Desembargadores Clóvis Valença Alves Filho (presidente), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque e Francisco Tarcisio FUNDAMENTAÇÃO Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. Fortaleza, 28 de janeiro de 2021 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de a

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1273 Advogado Reclamante Reclamado Advogado EVALDO JOSE GENTIL FRAGOSO BANCO SANTANDER BRASIL SA () JACQUELINE LIMA DE SOUZA ALBUQUERQUE (OABPE034990D)(OAB: PE-034990-D) Assunto: DEVOLUCAO DE AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO E PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART 234 DO CPC Prazo: 03 dia(s) Processo Nº 0000368-39.2012.5.06.0020 Processo Nº 00368/2012-020-06-00.1 Reclamant

Caderno único ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de março de 2016 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher do Guará EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016 Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira Diretora de Secretaria: Sandra Goncalves de Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2014.01.1.156747-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ROGEANNE FERREIRA SILVA. Adv(s).: Defensoria P