Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1611 pedido de gratuidade processual, este deverá ser formulado em 2ª Instância, em caso de eventual recurso desta decisão. - ADV: MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP) 88. Processo 1045245-91.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Maria Catarina Dias - Vistos. Defiro à autora os benefícios d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2284 Aparecida Pereira - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. e outro - Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, quantificar a pretensão deduzida no item “d” da fl. 15, (i) especificando todos os valores pagos, atualizados monetariamente desde os respectivos desembolsos, sem a inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2418 a fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE DE SALLES SILVA (OAB 429908/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1022980-23.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 708 de 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, ambos atualizados. Embargos de Declaração rejeitados (fls. 461/463). Recurso Especial inadmitido (fls. 486/488). Agravo em Recurso Especial não conhecido, com majoração dos honorários fixados anteriormente em 10% do valor da condenação (e-STJ,

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos moldes estabelecidos no inciso I do artigo 373 do novo CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Isso significa que incumbe ao autor apresentar todos os documentos e informações necessários ao acolhimento da sua pretensão, sob pena de assumir o risco de ver seu pedido julgado improcedente. Providências do juízo, no sentido de diligenciar em busca do documento, só se justificariam no caso de comprovada impossibilidade de obtenção do documento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 283 mês, nos termos do art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional). No mais, continua sendo aplicável a súmula acima referida, de forma que os juros moratórios, de 1%, correrão a partir da citação. Quanto aos juros remuneratórios (0,5%), estes devem ser contabilizados mês a mês, na medida em que assim seriam c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 360 do recurso, sem nova intimação. Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias, deverá a parte vencida efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual execução provisória.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procuração outorgada pelas partes; III) documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV) sentença e eventuais embargos de declaração; V) decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI) certidão de trânsito em julgado; VII) outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. É lícito ao exequente promover a digitali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2583 como do artigo 219 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentença foi condenado a pagar, fica advertido, na forma do art. 52, inc. III, da lei 9.099/95, de que deverá cumprir a sentença e efetuar o pagamento no prazo de 15 dias a

Publicações Judiciais I ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Profissional, em razão de tal fato, negar, ao profissional já aprovado, o ingresso em seus quadros. Precedente: TRF5. Quarta Turma. APELREEX5515/PE. Rel. Des. Fed. Edílson Nobre. Julg. 06/09/2012. DJe 09/09/2012. III. Remessa oficial improvida". (REO 00032879220124058400- REO - Remessa Ex Offício - 549331-Relator(a) Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho-Quarta Turma-DJE - Data::22/11/2012) ..EMEN: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CURSO TÉCNICO REALIZADO