10.002 Resultado da pesquisa ministro antonio saldanha palheiro - data - 09/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1668 a prisão foi decretada em decorrência da ausência do ora recorrente nos atos processuais, levando inclusive à decretação de sua revelia, bem como pela prática de "outro delito de roubo em data posterior", circunstâncias que justificam a decretação da custódia preventiva e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade. É de se notar, ainda, que, não obstante a decretação da
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 276 Manual de processo penal: volume único. 4 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 2.470). A propósito é o precedente da Seção de Direito Penal, a saber: EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENENGADA. I. O paciente não comprovou o ingresso de pedido de revogação das medidas cautelares perante
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3145 Dentro desse raciocínio, estariam salvaguardados: as quebras do sigilo fiscal, financeiro e bancário dos investigados, os relatórios apresentados pela Receita Federal do Brasil, a colheita de dados ou documentos obtidos por meios públicos, ou as requisições de cópia de outros autos judiciais. Verifica-se, do trecho acima transcrito, que as provas são repetíveis, de sorte que não se evidencia in
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100- Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 3/ Página 198 AUTORIDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETITÉ - BA e outros Advogado(s): REU: MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA Advogado(s): RENATO COTRIM MORAIS (OAB:BA35835) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, com possibilidade de incidir a multa prevista no art
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 522 5. Outrossim, em relação a um dos recorrentes, o Juízo de primeiro grau destacou a existência de risco à aplicação da lei penal, pois permaneceu mais de um mês foragido, sendo tal fundamento igualmente idôneo para a manutenção da sua medida extrema. Precedentes. 6. Nesse contexto, apresenta-se como indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes par
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084- Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 3/ Página 82 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se a intimação das Defesas para apresentar alegações finais, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, com possibilidade de incidir a multa prevista no art. 264/265 do CPP (Nesse sentido: STJ - RMS: 61193 AC 2019/0183162-3, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Publicação: DJ 15/03/2021). Decorrido o período sem manifest
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 391 Importa ressaltar, que as qualidades pessoais do paciente, suscitadas pelo impetrante para afastar a necessidade da prisão cautelar, são irrelevantes para a concessão do presente remédio constitucional, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, nos termos do enunciado da Súmula nº.: 08 desta Egrégia Corte de Justiça[2]. Em situações análogas, vejamos o posicion
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 3(STJ - REsp: 1567806 GO 2015/0295364-5, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Publicação: DJ 22/02/2018) NR.PROCESSO: 5313423.76.2019.8.09.0000 houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1350 SC 2019/0084560-4, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 22/10/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) 3 – Providencie a Secretaria a atualização dos dados do processo no Sistema PJE, sobretudo por não constar o nome de LARISSA TAIS PEREIRA LUZ. 4 – Outrossim, dê-se vista ao Ministério Público a fim de que esclareça sobre Suellen Cristina
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 180 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000007-05.2019.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: IONE CRISTINA MARTINS GUIMARÃES e outros Advogado(s): ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (OAB:BA44243), MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (OAB:BA42797), SIRLEI MARQUES SILVA (OAB:BA56886) DE