Caderno único ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico Comarca de Boa Vista Publicação de Matérias 2ª Vara Criminal Expediente de 11/05/2022 JUIZ(A) TITULAR: Cicero Renato Pereira Albuquerque Rodrigo Cardoso Furlan PROMOTOR(A): Cláudia Corrêa Parente Ilaine Aparecida Pagliarini ESCRIVÃO(Ã): Emerson Azevedo da Silva José Rogério de Sales Filho Marcos Antonio Demezio dos Santos Auto Prisão em Flagrante 001 - 0012696-66.2016.8.23.0010 Nº antigo: 0010.16.012696-6 Réu: Marcela

Caderno único ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7146 14/31 Nenhum advogado cadastrado. Por tais razões, determino o arquivamento do caderno investigatório acima mencionado, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) referenciado(a), face a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, o que faço com supedâneo legal no(s) artigo(s) 107, inciso IV c/c. artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal. Ciência ao Ministério Público

Caderno único ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.15.008590-9 Autor: Justiça Pública Indiciado: A.J.O.S. (...) Por tais razões, determino o arquivamento do caderno investigatório acima mencionado, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) referenciado(a), face a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal. Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, promovo o arquivamento do procedimento referenciado, sem prejuízo das ressal

Caderno único ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico Comarca de Boa Vista Publicação de Matérias 2ª Vara Criminal Expediente de 12/05/2022 JUIZ(A) TITULAR: Cicero Renato Pereira Albuquerque Rodrigo Cardoso Furlan PROMOTOR(A): Cláudia Corrêa Parente Ilaine Aparecida Pagliarini ESCRIVÃO(Ã): Emerson Azevedo da Silva José Rogério de Sales Filho Marcos Antonio Demezio dos Santos Inquérito Policial 001 - 0186624-39.2008.8.23.0010 Nº antigo: 0010.08.186624-5 Indiciado: A.C.S. (

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 1098 de assistência por sua genitora. Providências que deverão ser cumpridas no prazo assinalado, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, e revogação da liminar ora concedida. Em se tratando de causa que admite a autocomposição, determino que se inclua o feito em pauta de audiência de conciliação/mediação, na modalidad

Caderno único ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico 008 - 0009146-39.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.009146-8 Indiciado: D.E.S. (...) Por tais razões, determino o arquivamento do caderno investigatório acima mencionado, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) DIEGO EDUARDO DA SILVA ("BIDINHA") e LUIS HENRIQUE CARDOSO DE ALMEIDA ("CACHORRÃO"), face a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, o que faço com supedâneo legal no(s) artigo(s) 107, i

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Sousa da Vera. Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, intimem-se os requerentes, na pessoa do seu advogado, para que compareçam no Cartório deste Juízo no prazo de 5 (cinco) dias para retirada dos respecitvos termos de restituição, sob pena de decretação do perdimento do bem. Ceilândia - DF, sexta-feira, 07/08/2015 às 14h39. Franco Vicente Piccoli,Juiz de Direito. Nº 2015.03.1.0159

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1397 Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, a conduta delitiva atribuída ao investigado está prescrita, conforme salientado pelo órgão do Parquet, consubstanciando falta de condição da ação para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107 e 109 do CP, declaro extinta a punibilidade do investigado, e, por consequência, det

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1392 Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107 e 109 do CP, declaro extinta a punibilidade do investigado, e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do processo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Mairi, 02 de fevereiro de 2022. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO JUIZ DE DIREITO PODER J

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1389 Utilizo-me da fundamentação ministerial como motivação aliunde deste decisum, evitando-se repetição desnecessária. Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, que a conduta delitiva atribuída ao investigado está prescrita, conforme salientado pelo órgão do Parquet, consubstanciando falta de condição da ação para o prosseguimento do feito. Ante