4 Resultado da pesquisa militao pereira da silva - data - 02/01/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 2312 esteja prescrita. A última causa de interrupção da prescrição foi a data do recebimento da denúncia, ocorrido aos 08 de agosto de 2006 (fls. 110). A pena máxima imputada aos delitos é de dois anos, respectivamente. A prescrição ocorreria, no dizer do art. 109, V do CPB, em 4 anos. Portanto, o delito encontra-se prescrito, já que entre a data do recebimento da denúncia e a atual data se p
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de bloqueio via BACENJUD. 00372 Processo: 0023029-04.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: 020993PB ROSANY ARAUJO PARENTE. REU: MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente de todo o teor