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13ago, 2024

Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

30dez, 2023

Empresa contratada pela Loterj dá ‘calote’ de R$ 30 milhões e troca Rio de Prêmios por produto privado nas bancas

Segundo o órgão do Governo do RJ responsável por jogos como o Rio de Prêmios, a empresa MCE está há seis meses sem repassar o valor referente à venda dos bilhetes. Especialista faz alerta sobre contrato firmado.

A Loterj, órgão do Governo do RJ responsável pela gestão das loterias do Estado, acusa a empresa MCE Intermediações e Negócios LTDA de não repassar os valores das vendas dos bilhetes da loteria “Rio de Prêmios” há quase seis meses. O total do calote que a empresa deu na Loterj já superou os R$ 30 milhões

Além da falta de repasse, o Governo do RJ também alega que um de seus principais produtos, o Rio de Prêmios, parou de ser distribuído nos pontos de venda do estado.

Depois do último sorteio, no domingo (26), os bilhetes do “Rio de Prêmios” desapareceram do mercado. Além de não encontrar os bilhetes nas bancas, os clientes também não conseguem mais obter informações pela internet ou pelas mídias sociais.

Atualmente, quando alguém clica no site do “Rio de Prêmios”, na página da Loterj na internet, o navegador vai direto paro o site de outro produto, o Cap Mania. Esse é um produto privado, um título de capitalização.

A reportagem do RJ2 percorreu bancas de jornais pelo Rio tentando comprar bilhetes do “Rio de Prêmios”, mas só encontrou bilhetes do Cap Mania.

Nesta quarta-feira (29), a equipe do RJ2 comprou um bilhete do Cap Mania com sorteio previsto para 3 dezembro. Como todo título de capitalização, este possui um número de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao consultar o número do bilhete no site da Susep, uma mensagem avisa: “este produto não pode mais ser comercializado”.

Por lei, grande parte do lucro arrecado pela Loterj tem que ser aplicado em projetos sociais, escolas, creches. Com a briga entre o Governo e a MCE, atualmente existe um produto privado sendo vendido no lugar e no espaço de um produto público.

R$ 318 milhões de arrecadação
A Loterj é uma das loterias estaduais mais antigas do Brasil, criada em 1944. E o “Rio de Prêmios”, um de seus principais produtos, com sorteios todos os domingos e pagamento, em dinheiro, a quem acertar 20 dezenas do jogo.

Em fevereiro de 2020, a Loterj assinou um contrato com duração de 5 anos com MCE Intermediações e Negócios LTDA.

Com o acordo, a MCE ficou responsável pela administração e operação da chamada loteria convencional, onde está o “Rio de Prêmios”. A estimativa de arrecadação até o fim do contrato é de mais de R$ 318 milhões. Desse total, R$ 121 milhões ficariam com a empresa contratada.

Pelo contrato, a MCE tem até 18 dias para repassar à Loterj todo o valor referente à venda dos bilhetes.

A direção da Loterj diz que a MCE parou de repassar o dinheiro da venda dos bilhetes em junho. Segundo o órgão do governo, todas as faturas foram cobradas e os atrasos notificados.

A Loterj diz também que chegou a acionar a seguradora que garante o contrato entre as duas partes. Contudo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

Especialista suspeita de contrato
O advogado Gustavo Schiefler, especialista em direito administrativo, acredita que existem falhas no contrato da Loterj com a MCE. Para ele, os recursos da loteria não deveriam passar pela MCE. Schiefler também disse ao RJ2 que o contrato entre as duas partes deveria ser suspenso já no primeiro mês de atraso no pagamento.

“A dívida já se acumula por 5 meses, período significativo, dado o volume do contrato. Aparentemente não teve suspensão do contrato, para mitigar o risco de que o dano se acumulasse. (…) São diversas faturas e a garantia que foi prestada, a garantia exigida é de apenas 2%, que é muito inferior ao valor que hoje é devido”, argumentou o advogado.

“Seria interessante de início romper as atividades. Também seria prudente tão logo a vultuosidade com uma primeira dívida, que fosse instaurado um processo”, comentou Gustavo Schiefler.

O especialista em direito administrativo também argumenta que a arrecadação com a venda dos bilhetes deveria ser direcionada para uma conta do Governo do Estado.

“Esse contrato tem várias falhas de modelagem. Não me parece fazer sentido, que a arrecadação dos prêmios pagos não seja feita numa conta de titularidade do estado”, finaliza o advogado.
O que dizem os citados
Em nota, a Loterj informou que o “Rio de Prêmios” foi interrompido no domingo depois de 16 anos, em desacordo com o contrato celebrado com a empresa MCE. Segundo eles, a mudança nas redes sociais e no site foi feita sem autorização.

A Loterj afirma que o valor da dívida já subiu para R$ 33 milhões e que forneceu à Procuradoria-Geral do Estado todos os documentos necessários para a abertura de uma ação na Justiça.

Já a MCE disse estar em tratativas para pagar a dívida com a Loterj e que 38% desse valor será abatido, conforme previsto em contrato.

A MCE declarou ainda que não tem qualquer vínculo com a Via Cap ou Cap Mania e que pediu à empresa que administra o site do “Rio de Prêmios” que pare de encaminhar os usuários ao site da Cap Mania.

Em relação ao bilhete da Cap Mania comprado na quarta-feira (29) pela reportagem e que, segundo a Susep, não poderia mais ser comercializado, a empresa Via Cap informou que publicou em seu site e nas redes sociais uma errata, que diz:

“Comunicamos que no título da edição do sorteio que ocorrerá em 03/12/2023 onde consta “autorização processo Susep nº 15414.646687/2023-34” deve-se ler “autorização processo Susep nº 15414.647552/2023-96″. E onde consta Fundação Abrinq, deve-se considerar Apae Brasil. A correção não altera os valores da premiação ou a dinâmica de sorteio e não traz nenhum prejuízo aos participantes”.

Em contato com a TV Globo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

13nov, 2023

MPF pede condenação de Daniel Silveira por desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos

Ex-deputado federal é acusado de usar verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado. Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel são acusados de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação do ex-deputado Daniel Silveira pelo desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. Ele é acusado de improbidade administrativa.

O MPF afirma que Daniel Silveira usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado.

Em julho de 2019, o então deputado federal pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete.

A nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, atesta que um advogado trabalhou como consultor para elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.

Daniel Silveira ganhou o reembolso da Câmara. Mas, para o MPF, esse serviço nunca foi prestado pelo advogado.

A investigação revelou que, semanas antes, o então deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara.

Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de improbidade administrativa.

‘Consultoria verbal’
Num período de 2 anos, o deputado ganhou R$ 220 mil da Câmara depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Nesse mesmo intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.

Os investigadores concluíram que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa.”

Em depoimento, o advogado disse que recebia os pagamentos em dinheiro vivo, mas não apresentou nenhum documento para comprovar o trabalho.

“Então, a consultoria foi sempre muito dinâmica. Na maioria das vezes, quase todas elas, foi verbal. Por exemplo, nasce a ideia, ele vinha com a ideia de um projeto de lei, ele me solicitava a pesquisa, consultoria, eu pesquisava, de tal forma que se fosse preciso modificar um projeto de lei, como falei antes, se fosse preciso uma lei nova, eu o orientava, e dizia o que tinha que mudar, onde tinha que mudar”, explica o advogado.

O processo está na Justiça Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, cidade onde Daniel Silveira morava e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais.

Em um relatório da investigação, anexado ao processo na semana passada, o MPF afirma que causou estranheza o fato de não existir nenhum diálogo entre os acusados nem pesquisas realizadas em 2019, ano em que o contrato foi assinado.

O MPF pediu a condenação do ex-deputado e do advogado por improbidade administrativa. O relatório afirma que houve enriquecimento ilícito dos acusados e prejuízo aos cofres públicos.

Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio, por outro motivo. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele cumpre pena de 8 anos de cadeia pelo crime de ameaça ao estado democrático de direito.

O que dizem os citados
Em nota, a defesa de Daniel Silveira e do advogado Samuel Pinheiro chama de peça de ficção jurídica a ação civil pública do Ministério Público Federal. Afirma que as acusações são “desprovidas de requisitos mínimos de dolo e materialidade.”

A defesa garante que a Vara Federal de Petrópolis é incompetente para julgar a ação e afirma que na chamada réplica, o próprio MP reconhece isso.

A defesa garante que todos os serviços foram efetivamente prestados e que “a Câmara dos Deputados, além de prever em seu regramento tal contratação, certificou e ratificou todas as notas fiscais apresentadas.”

Diz que o advogado Samuel Pinheiro reuniu dezenas de provas que confirmam a expressiva prestação de serviços e que contratos celebrados podem ser escritos ou verbais, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

28out, 2023

Banco acusa empresa de pedir RJ para blindar patrimônio de empresário

Banco Safra também questiona crédito de R$ 325 milhões obtido junto ao BNB às vésperas de recuperação judicial

O Banco Safra afirmou à Justiça nessa quinta-feira (26/10) que o empresário Washington Umberto Cinel, dono da Gocil, uma das maiores empresas de segurança privada do país, usou o pedido de recuperação judicial como uma “pueril tentativa de blindar” seu “multimilionário” patrimônio e “fraudar seus credores”.

A instituição financeira põe em xeque se o grupo de Cinel está realmente em crise econômica e questionou créditos contraídos pela empresa às vésperas do pedido de recuperação judicial (RJ).

Cinel pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 1,76 bilhão à Justiça de São Paulo. O próprio empresário juntou ao processo cédulas de crédito firmadas junto ao Banco do Nordeste (BNB) que chegam à cifra de R$ 510 milhões.

Do total, R$ 325 milhões foram contratados dois meses antes do pedido de recuperação e R$ 32 milhões foram liberados a apenas oito dias da tentativa de entrar em RJ.

Uma fazenda foi dada como garantia do negócio. Como mostrou a coluna de Guilherme Amado, a fazenda havia sido comprada por Cinel em 2021, por R$ 42 milhões. Mesmo assim, foi avaliada em R$ 325 milhões pelo Banco do Nordeste para firmar uma cédula de crédito na mesma quantia, bastante discrepante do preço original.

O banco Safra afirma que a operação pode ter servido para blindar o patrimônio de Washington Umberto Cinel, uma vez que o imóvel alienado em garantia a um banco não pode ser alvo de bloqueios da parte de outros credores, nem incluído na lista de ativos disponíveis para a quitação de dívidas da RJ.

O Safra afirma que “não é impossível cogitar que a cédula em questão tenha sido celebrada com o fito de impedir que os credores eventualmente obtivessem” o bloqueio da fazenda, que fica em Balsas, no Maranhão.

A dívida contraída dois meses antes da recuperação, segundo o Safra, também “corrobora com o cenário de absoluta incerteza quanto à real existência de crise econômico financeira” de Cinel e das demais empresas de seu grupo.

O Safra ainda afirma que a inclusão de um empréstimo do próprio banco no valor de R$ 15 milhões na lista de credores é uma forma de tentar impedir que o Safra, caso o deseje, promova a cobrança individual da dívida.

O banco também ressalta que o grupo alegou que a crise financeira tem relação com a expansão das fazendas e questiona os motivos que levaram à inclusão das empresas de segurança privada de Cinel , como a Gocil, no pedido de recuperação judicial. O banco pede para que a Justiça mande a perícia constatar se há real crise econômica na Gocil.

“A conduta do Sr. Washington desnuda a sua pueril tentativa de blindar seu multimilionário de seus legítimos credores, a qual, por sua vez, configura abuso de direito, na medida em que o Sr. Washington se utiliza, de forma fraudulenta, do pedido de recuperaçao para fraudar credores”, afirma o Safra.

O Banco do Brasil já havia também afirmado, logo no início da recuperação judicial, que Cinel “ostenta uma vida de luxo” e que quer viver às custas de seus credores. O banco pediu à Justiça paulista que obrigue o empresário a explicar seu patrimônio e que seja feita perícia para constatar se ele, de fato, está em crise que justifique a sua recuperação judicial.

Ex-PM e jantares com políticos

Washington Cinel foi policial militar em São Paulo e abriu a Gocil nos anos 1980 para prestar segurança privada, após atuar nessa área para a Rede Globo, na região de Bauru. O negócio expandiu-se para 11 estados ao longo dos anos e tem, hoje, 20 mil funcionários. Atualmente, além de vigilância, o grupo oferece serviços como jardinagem, limpeza, entre outros terceirizados a empresas e governos.

Só do governo paulista, a Gocil recebeu mais de R$ 100 milhões no ano passado, prestando serviço de vigilância em estações de trens da CPTM e em unidades habitacionais da CDHU.

Com o passar dos anos, a influência política de Cinel também cresceu. Foi na mansão dele nos Jardins, bairro rico paulistano, que o empresário promoveu o evento que lançou a candidatura de João Doria na eleição para prefeito da capital, em 2016, quando o então tucano e seu amigo foi eleito.

Durante o governo passado, Cinel também se aproximou de Jair Bolsonaro (PL) e foi o anfitrião de um jantar do ex-presidente com empresários paulistas, em 2021. Mesmo alinhado a Bolsonaro, ele não deixou de frequentar o Lide, grupo empresarial fundado por Doria e do qual já foi líder da área de segurança.

BNB diz que repassou R$ 32 milhões em 2023

O Grupo Handz, ao qual pertence a Gocil, afirmou que “seguimos com o nosso processo de Recuperação Judicial com lisura e transparência, dialogando com os credores em respeito a todos os envolvidos”.

O BNB afirmou que “não repassou R$ 510 milhões presentes nas cédulas de crédito do grupo de Cinel entrar em recuperação judicial”.

Segundo o banco, “todo recurso efetivamente repassado pelo BNB somou R$ 188 milhões, sendo que R$ 156 milhões foram creditados em 2022 e R$ 32 milhões, este ano.” Ainda de acordo com a instituição, “todo o processo seguiu rigorosamente os trâmites legais e normativos estabelecidos”.

23out, 2023

Laudo médico de acusado de matar e enterrar corpo de mulher em Barretos, SP, aponta insanidade mental

Parecer emitido por equipe de psiquiatras e psicólogos diz que Leonardo Silva, de 18 anos, tem, pelo menos, três tipos de transtorno. Preso desde agosto, ele fez deboche ao confessar assassinato de Nilza Costa Pingoud e disse que agiu por vingança. Crime aconteceu em julho deste ano.

Um laudo médico assinado pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro e uma equipe de psicólogos apontou que Leonardo Silva, de 18 anos, acusado de matar e enterrar o corpo de Nilza Costa Pingoud, de 62 anos, no quintal da casa dela, apresenta, pelo menos, três tipos de transtorno mental.

O documento foi solicitado pela defesa dele, que, a partir dos resultados, entrou com um pedido de incidente de insanidade mental perante à Justiça.

O julgamento de Leonardo está marcado para acontecer no dia 15 de dezembro. O juiz Luciano de Oliveira Silva ainda não decidiu se aceita ou não o pedido de insanidade mental.

O crime aconteceu em julho deste ano, em Barretos (SP), interior de São Paulo.

Ao g1, o advogado Luiz Gustavo Vicente Penna, que defende Leonardo, explicou que recorreu a uma equipe de especialistas para tentar provar que o acusado não estava em plenas faculdades mentais quando matou Nilza.

Além de Leonardo, a equipes médica também falou com a mãe dele.

O laudo apontou que o acusado apresenta:

Transtorno de Personalidade Esquizoide
Transtorno de Personalidade com Instabilidade Emocional – Comportamentos Impulsivos
Outros Transtornos Mentais e Comportamentais Devidos ao Uso de Múltiplas Drogas e ao Uso de Outras Substâncias Psicoativas
Caso o juiz considere o pedido feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza pode ser suspenso até que o processo de incidente de insanidade mental seja julgado.

“Como tem uma base técnica e teórica, o juiz vai ter de instaurar [o processo de incidente de insanidade mental]. Instaurado, suspende o processo que julga o crime e vai andar o processo de insanidade mental”, diz Penna.

Leonardo está preso desde o dia 3 de agosto. O crime aconteceu no dia 24 de julho, mas o corpo de Nilza só foi encontrado uma semana depois, quando vizinhos desconfiaram do sumiço dela e acionaram a polícia.

O comportamento dele no momento da prisão chamou a atenção pela forma debochada que ele confessou o crime, dizendo que agiu por vingança e não estava arrependido.

O que diz o laudo?
Em seu parecer, Hewdy Lobo Ribeiro diz que a avaliação das informações prestadas por Leonardo e pela mãe dele leva ao entendimento psiquiátrico forense e psiquiátrico jurídico de que o acusado apresenta transtornos mentais graves, enquadrando-se na população que necessita de cuidado e tratamento em saúde mental e física.

“Leonardo, por meio do conjunto de informações analisadas, tem diagnósticos psicopatológicos graves, que repercutem diretamente em sua qualidade de vida, inviabilizando a manutenção de saúde devido as características de personalidade e a dependência química não tratadas”, diz trecho do laudo.
O documento também indica a necessidade de Leonardo realizar tratamentos médicos e psicológicos intensivos.

“(…) a ausência destes leva a riscos importantes, como de suicídio, novas agressões graves a terceiros e limitações para o aproveitamento educativo do recolhimento (…)”.
A equipe médica analisou o histórico de saúde física e mental de Leonardo na infância, na adolescência e na vida adulta.

Durante a entrevista aos especialistas, o acusado chegou a afirmar que manteve um relacionamento sexual com Nilza em janeiro de 2023.

Na quinta-feira (19), a Justiça pediu a quebra de sigilo telefônico de dois telefones celulares, do réu e da vítima.

Laudo indica sintomas de mais dois transtornos
Além dos três transtornos apontados (de personalidade esquizoide, de personalidade com instabilidade emocional – comportamentos impulsivos e transtornos mentais e comportamentais por uso de drogas), a equipe que avaliou Leonardo também incluiu no laudo médico o diagnóstico outras duas condições clínicas:

Transtorno Afetivo Bipolar
Transtorno de Personalidade histriônico
Segundo os especialistas, no entanto, em avaliação transversal esses transtornos tiveram sintomas reconhecidos, mas não completam os critérios objetivamente.

O que acontece agora?
Se aceito o pedido de incidente de insanidade mental feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza é suspenso e a Justiça nomeia um perito judicial para reavaliar o comportamento de Leonardo e fazer novos exames.

O médico responsável pelo laudo apresentado pela defesa também deve acompanhar esta nova avaliação.

Penna explica que, se o perito judicial chegar à mesma conclusão que o perito indicado pela defesa, o acusado pode ser encaminhado para um hospital psiquiátrico. Caso contrário, o processo sobre a morte de Nilza volta a ser julgado.

“Pode ser que a conclusão seja convergente ao que o nosso perito falou. Se for convergente, internação no hospital psiquiátrico. Se for divergente, aí o processo anda e ele vai acabar sendo responsabilizado no final. Todo jeito, ele vai ser responsabilizado e encaminhado para a medida de segurança”.
Polícia diz que morte foi planejada
Segundo o delegado Rafael Faria Domingos, responsável pelo inquérito, Leonardo teria agido por vingança quando matou Nilza.

A investigação apontou que, em maio deste ano, ele foi morar nos fundos da casa da vítima, que tinha se proposto a ajudá-lo depois que ele se apresentou a ela como travesti.

Ela o contratou para fazer serviços domésticos depois que ele pediu demissão do emprego anterior.

Ainda segundo o delegado, o combinado foi desfeito porque Leonardo acabou não correspondendo às expectativas de Nilza.

“Ele alega que o crime foi uma vingança, porque ele teria abandonado um emprego anterior para trabalhar na casa da vítima, como serviços domésticos. O combinado acabou sendo desfeito, porque a vítima disse que ele não tinha compromisso e o dispensou. Ele ficou sem o emprego anterior, sem lugar pra morar e ficou com muita raiva e começou a planejar a morte dela.”

Leonardo, que é de Planura (MG), chegou a deixar Barretos após ser demitido por Nilza, mas voltou à cidade no dia 22 de julho e passou a sondar a casa da vítima.

Na madrugada do dia 24 de julho, ele pulou o muro do imóvel e ficou escondido em um quarto nos fundos. Quando o dia amanheceu, surpreendeu Nilza no cômodo e a matou por asfixia com um fio.

Antes de enterrar o corpo no quintal, Leonardo ainda permaneceu na casa por alguns dias e lavou o imóvel.

Dinheiro da vítima foi gasto após o crime
A polícia também identificou que Leonardo teve tempo de obter dados bancários da vítima para fazer compras. Uma moto chegou a ser comprada para ser entregue em um apartamento que ele tinha alugado em Barretos com o dinheiro de Nilza.

No entendimento da Polícia Civil, a maior motivação do acusado foi financeira. Ele ainda comprou eletrodomésticos e deu de presente à mãe, que era amiga de Nilza.

Durante a investigação, a polícia descobriu também que Leonardo procurou quatro conhecidos e ofereceu a eles R$ 20 mil no total, dinheiro que também era de Nilza, para ajudá-lo a se livrar do corpo.

A oferta, no entanto, foi recusada por todos eles, e Leonardo teria usado uma arma para ameaçar uma dessas pessoas.

24set, 2023

Camilo Cristófaro, 1º vereador de São Paulo a perder mandato por racismo, é investigado também por rachadinha

Fantástico descobriu que ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção na movimentação de R$ 730 mil em 2020.

Na última terça-feira (19), uma sessão marcou a história da Câmara Municipal de São Paulo, quando determinou pela primeira vez a cassação de um vereador por causa de comentários racistas.

O caso ocorreu em maio de 2022, quando Camilo Cristófaro disse, em uma sessão virtual, a seguinte frase: “Eles não lavaram nem a calçada, é coisa de preto, né?”

O placar terminou com quarenta votos “sim” pela cassação por quebra de decoro, cinco abstenções e nenhum voto “não”.

Camilo ainda tem que prestar contas às autoridades por outros motivos. O Fantástico também descobriu que ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeira que ele movimentou R$ 730 mil em nove meses de 2020.

O valor se refere a depósitos e pagamentos de contas feitos entre funcionários e Camilo. Ou seja, Cristófaro é suspeito de envolvimento em esquema de rachadinha.

À polícia, Camilo alegou que os pagamentos foram de caráter pessoal. A defesa dele diz que o cliente não cometeu crime algum.

Acusação de racismo

Na sessão virtual de maio de 2022, uma fala do vereador vazou para os parlamentares. O presidente da CPI, o vereador Adilson Amadeu, do União Brasil, pediu para cortar o microfone de Camilo, mas a vereadora Luana Alves, do PSOL, tomou a palavra.

“Não, não, não vai desligar não. Acho que ele falou alguma coisa de… Não, não, não. Acabou de ficar registrado. Acaba de proferir uma fala extremamente racista. Eu queria não acreditar que essa fala existiu, mas infelizmente existiu”, disse a vereadora.

Após o tumulto, Camilo gravou um vídeo da garagem onde estava. Ele tem uma coleção de fuscas e diz que se referia a um carro preto.

“É exatamente os que dão trabalho. Carro preto são ‘f'”, falou.

Após 40 minutos, Camilo chega ao Plenário se senta ao lado de Luana, que troca de lugar. Depois, no Colégio de Líderes, diz que foi uma brincadeira com um amigo.

“Se eu errei, porque eu tenho essa intimidade com ele. Ele é um irmão meu, o Anderson Chuchu”, conta.

No dia seguinte, Camilo divulgou um novo vídeo em suas redes dizendo que fez uma brincadeira infeliz e que nunca foi racista. No mesmo dia, ele deixou o partido ao qual pertencia, o PSB, em comum acordo. Atualmente está no Avante.

Caso vai parar na Justiça
No dia 5 de maio, a vereadora Luana denunciou Camilo à polícia por racismo. Em depoimento, Anderson Chuchu disse que não se sentiu ofendido.

No começo deste ano, Camilo foi absolvido. O juiz disse que o vereador não teve a intenção de ofender ninguém. O Ministério Público está recorrendo.

Julgamento
Em paralelo, Luana e mais três vereadores também denunciaram Camilo para a Corregedoria da Câmara Municipal, que começou um processo de cassação no início do ano, que culminou na sessão de terça-feira, que o Fantástico acompanhou.

“Racismo não é algo menor. Não é uma coisa que você leva no contexto da brincadeira. Existe uma estafa, um cansaço da população, em especial das pessoas negras, das pessoas racializadas, pessoas periféricas, de se verem desrespeitadas”, disse a vereadora Luana Alvez no dia da sessão, que também contou com protestos antirracistas.

No julgamento da cassação, realizado na última terça (19), o advogado de Camilo o compara com o nazista Adolf Eichmann, responsável pelo extermínio de judeus e que, segundo ele, teve um julgamento injusto, como estaria sendo o de Cristófaro.

“Ele era encarregado da logística, de mandar judeus para o campo de concentração”, diz Ronaldo Alves Andrade ao comparar seu cliente com o nazista que foi condenado à morte em 1961 por crimes contra a humanidade.

O advogado foi interrompido várias vezes e se envolveu em um bate-boca com um vereador.

Ao ter a palavra, Cristófaro cita Milton Leite, do União Brasil, presidente da Câmara.

“Todos os vereadores antigos chamavam o vereador Milton Leite de Negão. Agora pergunta se o Camilo algum dia chamou o vereador Milton Leite de Negão? Nunca, nunca, nunca”, falou Camilo Cristófaro.

Milton Leite rebateu: “Mais um momento de ofensa. É uma forma de racismo de novo na tribuna. Ele é um racista costumaz, e isso eu não aceito”.

Camilo não pediu desculpas a ninguém e perdeu o mandato naquele dia. O placar terminou com quarenta votos pelo sim pela cassação por quebra de decoro, cinco abstenções e nenhum voto pelo não.

“É uma decisão firme da Casa que aponta para a sociedade paulista o seguinte, o racismo é intolerável e inaceitável na cidade e diante de seus parlamentares”, conclui Milton Leite.

Quem é Camilo Cristófaro?
O vereador tem 63 anos e começou na política aos 18 anos. Ocupou vários cargos na prefeitura e se elegeu em 2016 com o slogan de que acabaria com a “indústria da multa”. Foi reeleito em 2020 e tem uma trajetória de polêmicas:

Em 2017, discutiu com um homem num corredor da Câmara, depois derrubou outro no chão;
Em 2017, discutiu com a então vereadora Isa Penna (PSOL). Segundo ela, Camilo disse: “Vagabunda, terrorista. Não se surpreenda se você tomar uns tapas na rua”;
Em 2019, Fernando Holiday (PL) sofreu um ataque racista de Camilo, que proferiu a frase: “Ele dando risadas nas redes sociais. Se divertindo que nem um macaco de auditório”;
Em 2020, ofendeu o então vereador George Hato(MDB): “É um cara que faz assim (estica os olhos). É o George Hato mesmo”;
Em 2022, Camilo mandou um áudio ameaçando o vereador Marlon Luz (MDB): “Vou dar um tapa na sua cara, se você chamar a atenção. Você está falando com homem, não está falando com moleque”.
Fora da Câmara, Camilo é réu em um processo de injúria racial. Uma catadora de materiais recicláveis e outras sete testemunhas disseram que ele a ofendeu em um evento, em 2020, no Centro da cidade.

“Ele já veio com o dedo na minha cara. E eu pensei que ele ia me bater: negra bandida, negra traficante, negra golpista, negra oportunista”, relembra ela.

Procurado pela reportagem, Camilo Cristófaro não quis gravar entrevista.

Em nota a assessoria dele disse que “a Câmara cometeu uma grande injustiça, uma vez que a justiça criminal examinou os mesmos fatos e absolveu Camilo das acusações”.

1ago, 2023

Polícia Civil do Piauí prende dono da loja Maguim Cell pela segunda vez

Ele foi preso no bairro Joia, em Timon, e duas lojas foram interditadas no Shopping da Cidade.

O empresário Wendel Snaypi Lima Costa, mais conhecido como Maguim Cell, foi preso nesta terça-feira (1º/08) em Teresina acusado de receptação de uma carga roubada de aparelhos celulares.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência de Operações Integradas (SOI), com apoio da Receita Federal, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e suspensão das atividades econômicas.

De acordo com o delegado Matheus Zanatta, o homem foi preso em flagrante em sua residência no bairro Joia, na cidade de Timon, Maranhão, e deve responder pelo crime de descaminho. Ele irá prestar depoimento e posteriormente ficará à disposição da Justiça.

“Realizamos buscas na residência e no estabelecimento comercial do investigado. Vários aparelhos eletrônicos sem procedência foram apreendidos e a loja está interditada”, explicou o delegado. Ainda segundo o delegado no momento de cumprir o mandado de busca, uma segunda loja foi interditada porque possuía produtos sem procedência.

Wendel Snaypi Lima Costa foi preso anteriormente durante a operação “Interditados II”, deflagrada em abril deste ano, em que se apurava a venda realizada por estabelecimentos comerciais localizados no Shopping da Cidade, de aparelhos celulares que foram subtraídos em um roubo de cargas.

Na ocasião foi lavrado o auto de prisão em flagrante, pela Polícia Federal em razão de indícios de autoria e materialidade do crime de descaminho no estabelecimento de propriedade do investigado.

COM FOI A INVESTIGAÇÃO?

A investigação aponta que no dia 16 de janeiro deste ano dois homens armados, sob forte ameaça, renderam o motorista de um veículo que estava transportando uma carga de celulares. O crime aconteceu na Avenida Humberto Pietrogrande, bairro Beira Rio, em Teresina. Após a ação criminosa, a empresa de rastreamento foi acionada e o veículo roubado foi localizado na Estrada da Alegria, zona sul da capital.

No decorrer das investigações a polícia encontrou um dos aparelhos roubados em posse de uma mulher de iniciais J.Y.A.L., que em depoimento afirmou ter comprado o celular em uma loja de propriedade de Wendel Snaypi, localizada no Shopping da Cidade, centro de Teresina.

30jun, 2023

Binance deve restituir criptomoedas a investidor após ataque hacker

Corretoras de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes aos seus sistemas, pois têm o dever de assumir o risco do negócio e garantir a segurança do serviço disponibilizado ao consumidor.

Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta terça-feira (27/6), a corretora internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a devolver a um investidor todos os ativos virtuais perdidos após uma invasão hacker.

Em setembro do último ano, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já havia determinado o depósito dos Bitcoins subtraídos em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alegava prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, na ocasião, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman observou que a empresa brasileira integra o mesmo grupo da Binance, tem o mesmo sócio e a mesma atividade — corretagem e custódia de criptoativos. “Ambas as rés atuam na cadeia de fornecimento do serviço, respondendo solidariamente por eventuais obrigações”, indicou.

No mérito, Ana Lúcia explicou que as rés não demonstraram a autenticidade da operação contestada pelo autor. “Cuida-se claramente de fortuito interno de responsabilidade das corretoras”, assinalou ela.

A magistrada ainda ressaltou que a corretora tem capacidade econômica e tecnológica para evitar ou, ao menos, atenuar fraudes, “especialmente em casos desse jaez, em que a ação hacker não era imprevisível, tampouco original”.

As empresas recorreram. A corretora alegou que sempre colocou à disposição dos clientes procedimentos de verificação por e-mail e SMS. Segundo a Binance, os saques foram feitos com o uso de dados pessoais e credenciais do próprio autor, possivelmente devido a algum vírus em seu celular ou computador.

Mas o desembargador Issa Ahmed, relator do caso no TJ-SP, explicou que a Corte “tem reiteradamente reconhecido a responsabilidade das mesmas empresas apelantes por falha na prestação segura do serviço de custódia e gestão de criptoativos, em situações análogas à dos autos correntes”.

Com isso, o magistrado enteu que “não há razão para que se dispense tratamento diverso à espécie”, pois “onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir”.

16jun, 2023

Celular de estudante preso por filmar alunas em banheiro de faculdade tinha mais de 10 gravações de partes íntimas de mulheres, dizem vítimas

Universitário de 20 anos foi preso na quinta-feira (15) após ser flagrado fazendo vídeos em banheiro da Universidade Anhembi Morumbi, na Zona Leste.

O celular do estudante de 20 anos que foi preso em flagrante por gravar alunas do curso de medicina veterinária no banheiro da Universidade Anhembi Morumbi, na Zona Leste de São Paulo, estava com ao menos 15 gravações de partes íntimas de estudantes, segundo as alunas que conseguiram pegar o aparelho do universitário após flagrá-lo fazendo vídeos nesta quinta-feira (15).

Imagens enviadas para a reportagem da TV Globo mostram o momento em que o jovem, Gabriel Valareto Vicente Silva, que cursa Quiropraxia, foi confrontado pelas estudantes dentro do banheiro da faculdade, que é sem distinção de gênero .

“Ó, esse menino aqui….Pode tirar a mão da cara! Estava filmando a gente por debaixo da porta, usando o banheiro. Você vai mostrar o celular para o segurança”, disse uma das universitárias.
Na sequência, é possível ver que uma aluna vai até o rapaz e pega o aparelho desbloqueado das mãos dele.

A universitária que flagrou a gravação saiu gritando e um bombeiro conseguiu prender o jovem. Ele foi levado para o 8º DP, na Mooca, onde a ocorrência foi registrada como importunação sexual. O rapaz vai passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (16).

Uma policial militar que acompanhou o registro da ocorrência confirmou que no celular do jovem estavam diversos vídeos. “A gente viu por cima e não pode detalhar o que tinha lá, mas dava para ver os rostos delas e eram vários vídeos. E aí ele confessou”, diz a PM.

Uma das vítimas afirmou que se não estivesse acompanhada da amiga não veria o estudante a gravando.

“Ela [amiga] se deparou com o celular atrás do vaso por baixo da outra cabine, me filmando por trás. Então, se eu estivesse sozinha ali, jamais teria visto a câmera. Perguntou para ele porque estava fazendo aquilo. Ele escondeu o celular no bolso. Pediu para que ele apagasse as fotos. Eu fiquei muito nervosa. Eu não conseguia falar nada. Eu só conseguia chorar. Não sei nem como vou mais para a faculdade agora”, disse a jovem, que prefere ter a identidade preservada.

“Ele pegou a imagem dela levantando do vaso. Eu vi a imagem depois. Fiquei chocado. Debaixo para cima. Acho que se fosse um cinegrafista profissional, não conseguiria um ângulo daquele. Tentaram agredir o rapaz, entraram mais pessoas no banheiro, seguranças contiveram. E eu recebi a informação real quando cheguei na faculdade. Aí eu vi que a coisa era mais grave”.

O que diz a universidade?
Em nota, a universidade informou que lamenta e manifesta seu repúdio a esse tipo de ocorrência, e que vai acompanhar o caso e seus desdobramentos.

“Como instituição de ensino, atuamos na promoção da formação crítica, cidadã e consciente da comunidade acadêmica, formando não apenas profissionais, mas indivíduos em sua integralidade e, por esse motivo, repudiamos toda e qualquer conduta contrária às normas legais e da própria Instituição.

Esclarecemos que estamos adotando as providências cabíveis, tanto internamente, quanto junto às autoridades competentes e continuaremos atuando para a solução do caso, estando, inclusive, à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

A Instituição se solidariza com a vítima e informa que tem prestado toda a assistência necessária para que ela possa se restabelecer o mais rápido possível, retomando integralmente as atividades acadêmicas”.

17fev, 2023

Empresa terá que indenizar cliente que pagou por passagem não emitida

O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um risco inerente à sua própria atividade econômica. O tempo do consumidor é vida, é o que realmente importa, enquanto o tempo do fornecedor é o capital.

Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Comarca de São José do Rio Preto, condenou a empresa 123 Milhas a indenizar Ingrid Freitas Nunes Saracene que pagou por passagens de avião que não foram emitidas por danos morais e materiais.

Segundo a consumidora, ela comprou as passagens aéreas e não localizou sua reserva ao chegar ao aeroporto. Após contato na tentativa de solucionar o problema, a consumidora constatou que os bilhetes pelos quais havia pago não foram emitidos.

Ela afirma que teve de adquirir novas passagens junto à companhia aérea pois já tinha compromissos programados no local de destino. Na contestação, a empresa alega que recebeu o pedido da autora e solicitou a emissão dos bilhetes. Afirma ainda que a autora teria sido informada da possibilidade de cancelamento ou impossibilidade de emissão de bilhetes em razão de tratar-se de ato de responsabilidade da companhia aérea.

Na decisão, o julgador afirmou que a 1,2,3 Milhas tinha responsabilidade passiva no caso. “A autora efetuou o regular pagamento do valor exigido pela requerida e que esta, em contrapartida, deixou de emitir os bilhetes adquiridos. A ré, portanto, não cumpriu com sua parte na avença estabelecida e não informou corretamente e com a devida antecedência à autora do contratempo enfrentado”, registrou o magistrado.

O magistrado condenou a empresa a indenizar o consumidor em R$ 1.549,69 a título de danos materiais e R$ 1.302,00 por danos morais.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1049442-67.2022.8.26.0576