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Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1088 04. Recurso Administrativo n° 2539-325/2013 Processo Administrativo n° 325/2013 - Crato Recorrente: Multilaser Industrial LTDA Recorrido: Antônio Albério Alcântara Pinho Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL Rep. Jurídico: Maria Cláudia Bedin de Vergueiro Lobo – OAB/SP nº 222.587 05. Recurso Administrativo n° 3010-0114-001.349-4 Processo Administra
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 65 intercorrente da ação. 2. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 3. Na espécie, a decisão que determinou o arquivamento dos autos se deu em 22.06.1999 (fls. 28/29) e a sentença que decretou a prescrição, em 31.08.2007 (fls. 4
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1334 ADVOGADO CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB: 13125/CE) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO(OAB: 8714/CE) LUIZ CARLOS SANTOS SOARES MARCELO DE MELO BRASIL FILHO(OAB: 7982/CE) SPECIAL ORTHODONTIC ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESPECIAL LTDA - ME MARCELO DE MELO BRASIL FILHO(OAB: 7982/CE) 1. exclusão do(s) devedor(es) do Banco Nacional de Devedores ADVOGADO Trabalhistas; 2. Cancelamento R
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1088 Rep. Jurídico: Feliciano Lyra Moura – OAB/PE nº 21.714 15. Recurso Administrativo n° 2908-0114-008.244-6 Processo Administrativo F. A n° 0114-008.244-6 Recorrente: TAM Linhas Aéreas S/A Recorrida: Ana Paula Pinto de Mello Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES Rep. Jurídico: Marcelo de Melo Brasil Filho – OAB/CE nº 7.982 16. Recurso Administrativo n°
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 3404 composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, PODER JUDICIÁRIO uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de JUSTIÇA DO contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, indepe
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RAFAEL DIEGO SENA BRAGA(OAB: 185890/MG) ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. AMANDA BERTOLIN ALVES(OAB: 47214/DF) RENATA ARCOVERDE HELCIAS(OAB: 38655/DF) GUSTAVO MARCONDES CESAR AFFONSO(OAB: 25321/B
1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO MARIA ERIMAR GOMES AZEVEDO FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 4661) A F O AGUIAR - ME glaucianne barbosa aguiar(OAB: 26322) Relator RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Fica o(a) advogado(a) glaucianne barbosa aguiar, notificado(a) para juntar aos autos comprovantes de recolhimento das custas e RECLAMADO contribuição previdenc
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ADVOGADO Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. RECORRIDO ADVOGADO No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, ADVOGADO também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na ADVOGADO designação d
1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 RECORRIDO Vinculante do STF ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, §9º, da CLT. Ante a restrição, descabe ADVOGADO 164 UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - EPP JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) análise de divergência jurisprudencial e de violação à legislação Intimado(s)/Citado(s): infraconstitucional. Desta feita, mostr
1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Advogado Advogado Réu Advogado HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO(OAB: 10528CE) GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587CE) KATIA MARIA CIDRAO MOTA RAFHAEL GOMES MACHADO(OAB: 15727CE) Ao advogado do reclamante. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA RECEBER ALVARÁ JUDICIAL JUNTO A SECRETARIA DA 9ª VT DE FORTALZA. 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA Notificação Notificação Pro