Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 561 financeira de arcar com o custo de medicamento prescrito; e 3) existência de registro na Anvisa do medicamento. Assim sendo, a fim de apreciar o pedido de tutela de urgência, emende a autora a inicial para o fim de anexar aos autos declaração médica informando a imprescindibilidade ou necessidade do me

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 11153 para Portadores de Necessidades Especiais), manteve contato com condição, não pode ser equiparado a estabelecimento destinado fezes, vômitos, sangue, catarros e salivas sem a adequada aos cuidados da saúde humana. utilização de equipamentos de proteção individual. Aliás, tanto é verdade que a própria reclamante, no depoimento Considerando a possibilida

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 11158 De acordo com laudo pericial, a reclamante, ao efetuar a Contudo, vislumbra-se que o local de trabalho da reclamante higienização de pessoas portadoras de necessidades especiais (10 constituía-se em um mero centro de aprendizagem e de reabilitação - 48 anos) no CEARNE (Centro de Atendimento de Reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais e, n

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6834 Embora tenha impugnado o laudo, o autor não apresentou elementos técnicos aptos a desconstituí-lo e nem laudo de Ainda, o mesmo Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho, ao assistente técnico. relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3223 Especializado de Assistência Social, localizado na Rua Santana, 435, Centro, nesta cidade (tel. 3641 - 5509), a fim de que seja retomado o cumprimento da Execução da Medida Sócio Educativa que lhe foi imposta. O(a) Oficial(a) de Justiça poderá solicitar, se necessário, o reforço do Conselho Tutelar e/ou

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 11148 utilização de equipamentos de proteção individual. Aliás, tanto é verdade que a própria reclamante, no depoimento Considerando a possibilidade de algumas destas pessoas serem prestado ao nobre Vistor, revelou que monitorava os portadores de portadoras de doenças infecto-contagiantes, o nobre Vistor necessidades especiais para que pudessem suprir as atividad

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 11143 portadoras de doenças infecto-contagiantes, o nobre Vistor necessidades especiais para que pudessem suprir as atividades de enquadrou a atividade profissional da reclamante como insalubre, vida diária e de vida prática (AVD e AVP). em grau médio, com fulcro no disposto no Anexo 14, da NR 15, da Note-se que, em qualquer estabelecimento de ensino, é possível P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3616 Processo 0003041-97.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os documentos trazidos às fls. 57/77, indicam que houve a fixação da tese relativa ao Tema Repetitivo nº 106 do STJ Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3454 2018. Assim, para o regular seguimento do processo, determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: “1- Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2807 tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a Argumenta que "a orientação jurisprudencial do Col. TST é no classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo sentido de que a constatação da insalubridade por meio de laudo Ministério do Trabalho". De acordo com o quadro fático registrado pericial é insuficiente para o emprega