Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 721 em seus artigos 39 a 53, em face de KUMBAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, informando que as partes, em 21/01/20, firmaram Aditivo de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel a Prazo e Termo de Cessão de Transmissão de Direitos, passando a autora a adquirir o imóvel de matrícula nº 51.752. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3430 especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 35 Na sequência, além do recurso de apelação interposto às fls. 945/966, e contrarrazões apresentadas às fls. 1014/1028, inúmeros requerimentos foram protocolados pelas partes, atribuindo, reciprocamente, o descumprimento da sentença. Como já mencionado na decisão de fls. 986/988, “permanecendo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 634 Após, intime-se a parte ré para que efetue o depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em silêncio, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Certifique-se. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo a mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3872 de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de Tupã (fls. 47/48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência julgo extinta a Ação de Guarda de Família - Guarda com base no artigo 487, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Anoto que a guarda ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3812 público de fornecimento de energia elétrica seja objetiva, deve existir prova da relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato ilícito do agente NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO Apesar de sustentar que os danos nos aparelhos eletrônicos decorreram de oscilações no fornecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3241 extinto pela não localização do executado, este foi efetivamente intimado, mas não efetuou o pagamento, neste presente expediente o ato de intimação será aproveitado. Assim, restabeleço a penhorae adjudicação dos bens adjudicados à fl. 97 dos autos do processo nº 0004473-60.2019.8.26.0132, indepen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3119 Inocorrência. Sub-rogação legal da seguradora nos direitos e ações dos segurados (arts. 349 e 786 do Código Civil). Aplicação do mesmo prazo prescricional previsto para a relação originária, de consumo. Prazo quinquenal (art. 27 do CDC) não decorrido. Prescrição não caracterizada. Mérito. Respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3590 que se impõe. DECIDO. Posto isso e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com custas e despesas processuais e honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3596 substituição das peças, sem preservação pela autora daquelas danificadas. Parte autora que não se desincumbiu de provar fato constitutivo do seu direito Aplicação do art. 373, I, do CPC/2015 Precedentes deste E. TJSP SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PROVIDO, com inversão dos ônus