Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Anexo 14, da NR-15, este Perito Judicial conclui pela caracterização 15087 Servidor de insalubridade com grau médio para agentes biológicos, igual à 20% (vinte) por cento sobre o salário mínimo vigente. […] Assim, converta-se o julgamento em diligência, com fulcro no art. 195 da CLT, que exige a produção de prova pericial para apreciação dos pedidos de adicio

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos 85 /tdmms termos do artigo 71, parágrafo 1o da Lei 8.666/93." (26.4.2017). Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou tese nos seguintes termos: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se co

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador Relator 2780 condenou a requerente com fundamento no princípio da isonomia (art. 7º, XXXII, da C.F) e com base nas resoluções do CRUESP, Assinado eletronicamente por: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ violando frontalmente os artigos 7, XXXII, 37, caput, incisos X, XI, BRUNO LOBO - 12/07/2021 09:43:47 - 1be802e XII e XIII, 39, §§ 1º e 3º, e 169, caput e § 1º

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº AR-0005482-96.2014.5.15.0000 MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AUTOR GERALDINO DA SILVA BASSO ADVOGADO JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA(OAB: 271759/SP) RÉU JBS S/A ADVOGADO MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90070/SP) ADVOGADO NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY(OAB: 82246/SP) ADVOGADO ELISIO VITOR FIGUEIREDO JUNIOR(OAB: 369348/SP) ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 32 ação, cumpra-se o despacho de ID. 2316f81, efetivando-se sua MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA citação via correio, a fim de evitar futura nulidade. DESEMBARGADORA RELATORA Campinas, 8 de Janeiro de 2021. Processo Nº AR-0010144-93.2020.5.15.0000 MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AUTOR FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA RÉU FACU

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Relator AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO FABIO GRASSELLI ANDERSON APARECIDO GONCALVES DE JESUS FRANCISCO VERAS TEOTONIO(OAB: 300782/SP) LUIZ OTAVIO PATERNOSTRO SYNTHESE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP RODRIGO DE BARROS VEDANA(OAB: 160341/SP) 481 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2316f81 proferido nos autos. 3ª Seção de Dissí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no art. 7º, inciso III, e §5º da Lei nº 12.016/09 c/c art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil, concedo a medida liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de incluir o valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de efetuar o lançamento fiscal e inscrever o nome do contribuinte em Dívida Ativa da União e no CADIN. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Súmula 512 do STF, Súmula

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7300 na instrução processual, se for o caso. Ainda, as partes deverão Vistos, etc. apresentar os critérios de cálculos, a fim de que o juízo e a Decorrido o prazo, não há nos autos comprovação do cumprimento parte contrária tenham conhecimento inequívoco dos da obrigação de fazer imposta. parâmetros de cálculos utilizados. Dessa forma, intime-se a ré par

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Complemento Relator RECORRENTE(S) Advogado RECORRIDO(S) Advogado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho Plenário Virtual MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA DR. MARCO AURÉLIO SILVA FERREIRA(OAB: 286249/SP) DULCELINA BATISTA DR. HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB: 90916-A/SP) DRA. LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: 284452-A/SP) DRA. KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 240623-A/SP) Intimado(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no art. 7º, inciso III, e §5º da Lei nº 12.016/09 c/c art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil, concedo a medida liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de incluir o valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de efetuar o lançamento fiscal e inscrever o nome do contribuinte em Dívida Ativa da União e no CADIN. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Súmula 512 do STF, Súmula