Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto que os crimes de perigo abstrato já tiveram sua constitucionalidade reafirmada pelo STF. Precedente: STF, HC 102.087/MG.Quanto à culpabilidade, era exigível conduta diversa do acusado (abster-se de concorrer para a importação de bens proibidos), bem como havia po-tencial consciência da ilicitude e o acusado era plenamente imputável à época do fato delitivo.Portanto, concluo que o acusado praticou e consumou o crime que lhe é imputado (CP, 334-A), pelo que se torna incurso nas

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 6 (PJE-11º) – Incidente de Suspeição Cível nº 0810127-72.2020.8.15.0000 (nos autos do Agravo de Instrumento nº 0805497-41.2018.815.0000). RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Alex Stewart Armazéns Gerais do Brasil Ltda (Adv. Artur Barbosa Parra – OAB/SP 74.914). Suscitado: Desembargador Os

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 00966 Processo: 0003008-11.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTSON BARROS FEITOSA JUNIOR ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais do réu. 00967 Processo: 0003012-48.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERIBERTO FARIAS DE LIMA ADV: PAULO ROBERTO D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Raimundo Miranda Gomes GYS-5488 L030539804 746-30 Raimundo Nonato Barcelos OOY-8438 L030541005 746-30 Raimundo Nonato Dias Pereira me JIS-0484 L030540963 745-50 Raimundo Sergio Goncalves GQQ-0235 L030540761 745-50 Raimundo Torquato Ramos GKM-8324 L027144405 683-11 Ramon Cristian Viana BSU-0363 A028640701 659-92 Ramon De Assis Linhares NYR-0009 L030539729 747-10 Ramon De Assis Linhares NYR-0009 L030539547 74

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Wanderson Luiz Vieira Freitas HBX-9982 A028791995 520-70 Wanderson Soares HAM-2472 L030554508 746-30 Wanilda Alves Pinto GOA-4808 L030563521 745-50 Wantuil Mendes Fonseca OWR-8435 L030563476 746-30 Wantuil Ottoni De Aredes HCW-3158 L030562805 745-50 Warlei Mendes Fernandes BWF-5108 A028505201 686-61 Warlem Martins De Sousa Bernardo GLQ-3870 L030563744 745-50 Warlley De Paula Martins OWI-3521 L030563853 745-50 Warly Orlando Martins NY

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – terça-feira, 24 de Março de 2015 Diário do Executivo GVZ-5155 AA03278937 501-00 Maelson Dias Pereira HIF-6332 AA05858614 704-81 Maiko Lucas Pimentel Queiroz HCA-3532 0001394172 692-00 Maila Montalvane Correa GSS-5992 0001377085 692-00 Manoel Alves Pereira HFJ-0882 AA04460611 552-50 Manoel Antonio Basto Lage ENC-8439 AA03461818 554-14 Manoel Lopes Ribeiro GMI-6908 0001394948 692-00 Manoel Messias M de Souza HGJ-3868 0001394467 692-00 Manoel Messias Rodrigues GSI-5881 0001391291 692-00 M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Maio de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Lrv Silva Me JJB-4896 A028518442 664-50 Lucas Eduardo B Da Silva Souza HAN-5780 A028574768 501-00 Lucas Lopes Cardoso GLL-6069 A028555552 663-71 Lucas Lopes Cardoso GLL-6069 A028555551 503-71 Lucas Lopes Cardoso GLL-6069 A028555543 672-61 Lucas Mendes Tavares GTV-3729 A028590446 676-91 Lucas Mendes Tavares GTV-3729 A028590445 518-51 Lucas Pereira De Almeida HBT-0965 A028342333 501-00 Lucas Saraiva De Lacerda M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 – 125 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GPL-4175 AA05714954 554-11 Margareth Cesar Santanta HEL-3329 AA02101077 516-91 Margareth De Figueiredo Dutra HDM-2975 AA05138788 663-72 Margarida Maria A De O sousa JGZ-6642 0001191780 692-00 Maria Aldete B Silva GVX-9531 0001192354 692-00 Maria Alice Braga HNU-5708 AA05486538 545-21 Maria Altimira De Sousa BOF-4802 0001192016 692-00 Maria Antonia De Menezes GRQ-8294 AA04990477 659-92 Maria Anunciacao Ri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Diário do Executivo GM/CHEVETTE Ano Fab.:1980 Prop.: Jose Francisco Dos Santos / Placa: GSL7585 Chassi: 9C2JC250WVR035373 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Vanderlucio Rodrigues Pereira / Placa: GSL7705 Chassi: 9C2JC250WWR088734 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Moacir Batista / Placa: GSQ8927 Chassi: 9C2JC2500YR066225 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Diego Fernando Almeida Martins / Placa: GS