Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital obrigação fixada. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá o réu vencido ser instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido de que, acaso não cumpra no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 475-J do CP

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 as multas moratória e compensatória de expressa previsão contratual, a inadimplência da alienante enseja sua incidência, não se afigurando, ademais, passível de ser qualificada a subsistência de bis in idem, pois, conquanto ambas tenham gênese na inadimplência, têm destinação diversa, visando penalizar a inadimplente - moratória - e compensar o adimplente pelos danos que experimentara -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 150 requerido a juntada das fichas funcionais dos requerentes, bem como se há vagas para classe pleiteada pelos autores. Intime-se as partes para que, em 15 (quinze) dias úteis digam as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. Maceió , 26 de janeiro de 2020. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: HOANA MARIA ANDRADE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3419 130 ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM), ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP), ADV: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS (OAB 8014/MT) - Processo 0620274-57.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERIDO: KONSTRUTEC CONTRUÇÕES E REP. LTDA. - Dada a necessidade de colheita de provas orais,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3155 55 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2021 ADV: LUIZ GONZAGA PINHEIRO JÚNIOR (OAB 12021/AM), ADV: LEIRY MARIA PADILHA DE ARAÚJO (OAB 9157/AM), ADV: ODILO BECKER (OAB 940/AM), ADV: JOSÉ RIBAMAR NUNES ROCHA (OAB 1938/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3006 291 suspensão de prazos, determinado na Portaria n.º 951/2020 de 22.4.2020, ou decisão ulterior do TJAM sobre o assunto. Cite-se. Intimemse. Cumpra-se.” OBSERVAÇÕES: Em até cinco dias úteis anteriores à audiência, as partes DEVERÃO indicar um número de telefone com Whatsapp, desde que tenham recursos tecnológicos para tanto, a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. “ Não se vislumbram, desta feita, falhas ou defeitos na prestação de serviços a cargo do Réu para que se justifique a pretensão indenizatória pela lesão imaterial. Por fim, a conduta do Réu não se enquadra, tampouco preenche os pressupostos da responsabilidade civil fulcrad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”Fixação do Quantum Indenizatório resultante da Incontestável Lesividade Moral Passo à operação mental de estabelecimento da verba indenizatória pela lesividade moral que já reconheci. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1819 91 liquidação de sentença, destacando, desde já, que a correção monetária incide desde a época do valor devido até o seu efetivo pagamento, cuja correção deverá respeitar os seguintes parâmetros: No período anterior à vigência da Lei n.º 11.960/2009, responsável pela atual redação do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital partes para comparecimento na data aprazada, os patronos do autor renunciaram ao mandado conferido, fl. 153, e informaram que o autor não tem mais interesse no processo, em razão de ter ajuizado ação idêntica (0716202-06.2012.8.04.0001) patrocinada por outro colega. A mencionada ação tramitou junto à 1ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho da Capital, contém as mesma