Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 PERITO LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAO Ednaldo Amaral Pessoa GERCY SOARES COUTO PERITO PERITO 8790 RÉU CAMARGO CAMPOS SA ENGENHARIA E COMERCIO ADNAN ABDEL KADER SALEM(OAB: 180675/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - GERCY SOARES COUTO - ANTONIO AUGUSTO Fica V. Sa. intimado para: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tomar ciência do Despa

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 572 PROCESSO nº 0010104-37.2017.5.03.0102 (RO) A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do presente Recurso RECORRENTE: CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E Ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. COMÉRCIO Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia RECORRIDOS: ANTONIO AUGUSTO 10.09.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior,

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2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 577 Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018. JUDAS TADEU AUGUSTO GUIMARÃES Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário JANE AUGUSTO GUIMARÃES GONÇALVES Acórdão Processo Nº RO-0010104-37.2017.5.03.0102 Relator Jales Valadão Cardoso RECORRENTE CAMARGO CAMPOS SA ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO ADNAN ABDEL KADER SALEM(OAB: 180675/SP) RECORRIDO ADELINO AUGUSTO GUIMARAES A

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2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 569 DANIELA AUGUSTO GUIMARÃES ADELINO AUGUSTO GUIMARÃES RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 10.09.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 11.09.2018). Belo Horizonte,

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 ADVOGADO apurado ser suficiente para saldar o débito principal. Assim, a competência para analisar a exigibilidade dos juros de mora, bem RECORRIDO ADVOGADO como a capacidade de quitar os juros vencidos depois da decretação da falência é do Juízo Falimentar, não cabendo a esta RECORRIDO ADVOGADO Justiça Especializada decidir sobre o tema. RECORRIDO ADVOGADO RECOR

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2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 574 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 10.09.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 11.09.2018). Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018. Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário Acórdão EMENTA JUROS DE MORA - MASSA FALIDA - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo o artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, a regra é que não incida

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2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JUROS DE MORA - MASSA FALIDA - COMPETÊNCIA EM RECORRIDO RAZÃO DA MATÉRIA. Segundo o artigo 124 da Lei nº ADVOGADO 11.101/2005, a regra é que não incidam juros de mora sobre os débitos da massa falida. A exceção ocorre na hipótese do ativo RECORRIDO ADVOGADO apurado ser suficiente para saldar o débito principal. Assim, a c

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 mesmos adicionais e reflexos, como se apurar em liquidação de 567 PODER JUDICIÁRIO sentença, observando a base de cálculo aplicável a cada parcela, JUSTIÇA DO TRABALHO bem como o adicional noturno (convencional ou legal), até o término da jornada, quando a prestação de serviços teve início durante o horário noturno (parágrafo 2º artigo 73 CLT) e ultrapass

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Defiro o requerimento da reclamada, ID 0614c8d. 6973 AUTOR ADVOGADO DANIELA AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) ANTONIO AUGUSTO MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) ANTONIO EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) JUDAS TADEU AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) ADELINO AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA

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2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JANE AUGUSTO GUIMARAES GONCALVES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) DANIELA AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) DENISE AUGUSTO GUIMARAES MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) ANTONIO AUGUSTO MATEUS BRETAS DE PADUA(OAB: 125334/MG) JUDAS T