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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1708 vista a ausência de requerimento do exequente quanto à constituição de capital, conforme preconizado no art. 533 do CPC. CONTRAMINUTA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Por não restar configuradas as hipóteses previstas no art. 774 do CPC, rejeito o pedido de aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça, pretendida pelo exequent
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2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15254 de homogeneização em que o obreiro ajudava a carregava a autor sequer produziu provas de audiência (ID. 9611365), devendo matéria prima? prevalecer sua conclusão. R: o forno abastecido com gás. Nego provimento. 3) Quais as atividades no exercício de sua função o obreiro 2.2. Doença ocupacional. Indenização por danos morais e realizava no forno de homo
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 8636 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010243-42.2015.5.15.0096 Relator THOMAS MALM RECORRENTE GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA GAMA(OAB: 301509/SP) ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) ADVOGADO THAIS COLATRUGLIO PEDROSO(OAB: 228209/SP) ADVOGADO ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489-A/MG) ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 1930
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