2.458 Resultado da pesquisa massa falida de mais comercio - data - 30/01/2025
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Processos encontrados
Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença". Observa-se, portanto, que os únicos requisitos a serem observados para a admissão do crédito trabalhista na falência, consistem em que inexista dúvida quanto
TJDFT 27/02/2018 - Pág. 1067 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 participação na SCP que firmara com a empresa Mais X Turismo. Vê-se no ID12690698 que a SCP em questão tem por objeto: "a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO pelo sistema SEMIURBANO, devidamente autorizado e utilizando-se para isso o contrato celebrado em caráter emergencial com a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, recebendo o registro, a empresa MAIS Turismo e Emp
TJDFT 02/05/2018 - Pág. 1320 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 XIV- CF , c/c o art. 203 § 4º do CPC, e da Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte CREDORA INTIMADA a retirar a referida certidão, após atenta leitura e anuência com os seus termos, apondo recibo à fl. 199 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, ficando ciente de que após o decurso de 1 (um) ano a refe
Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo". Muito embora o dispositivo legal se dirija às habilitações administrativas, vê-se que se trata dos mesmos requisitos mínimos que devem ser observados na habilitação judicial (ou retardatária). No caso em tela, observa-se que o credor se
Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 operacionalidade da recuperação judicial, sempre com vistas ao desígnio do instituto, que é 'viabilizar a superação da situação de crise econômicofinanceira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica'. 2. O art
Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 atualizados os valores dos débitos. Finalmente, requer seja a dívida parcelada. Em caráter sucessivo, pretende que a prisão seja cumprida em regime domiciliar. A guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal, bem como o respectivo comprovante de pagamento foram acostados aos presentes autos (fls. 25-26, ID 4066769). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de in
Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 I, do CPC. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF. Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da ausência de impugnação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-fei
Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 contas bancárias de titularidade do executado. À Secretaria. 1. Promova-se o bloqueio de valores até o limite do débito exeqüendo, por intermédio do sistema BacenJud. 2. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do NCPC), certificandose todo o ocorrido. 3. Frutífero ou não o arresto, realizada a diligência supra, nos termos do art. 830, §2º
Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. A questão de mérito diz respeito a direito e a fato, mas a prova é unicamente documental, razão pela qual, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Quanto aos créditos trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Re
Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 Adv(s).: DF0027084A - MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. T: MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0014332A - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM JUDICIAL - MONICA R. C