Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 TEIXEIRA DA CRUZ BARBOSA. Adv(s).: (.). A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie todos os autores a juntada aos autos do comprovante de rendime

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 PROMOVAM-SE AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. Venha pela parte Exeqüente planilha atualizada do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento que ora se inicia, bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Brasília - DF

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Não se aplica ao caso, entretanto, a repetição do indébito em dobro, ante a ausência de lastro legal para tanto. Não é o caso de aplicação do art. 42, do CDC, como alegado pelo MPDFT, tendo em vista que tal artigo está inscrito na seção ?Da Cobrança de Dívidas?, o que não é o caso do presente processo. Aplica-se, em verdade, o disposto no art. 20, II, do CDC, que trata sobre a responsabi

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Nº 2016.01.1.029921-6 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QUADRA 505 SHCES SUL. Adv(s).: DF004576 - Alcides Botelho de Andrade. R: EUERGETES RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANE MORAIS RODRIGUES DE SOUZA BATISTA. Adv(s).: (.). R: JACE ELIZABETE MORAIS RODRIGUES DE SOUZA MARTINS. Adv(s).: (.). R: LILAW MORAIS RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETE MORAIS DE

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 de impugnação acarretará a liberação do dinheiro em favor do credor, como satisfação parcial ou total do débito. Caso transcorra o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exeqüente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em razão da quitação do débito. In

Caderno único ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de maio de 2014 nome do executado, conforme informação do RENAJUD que segue. Requeira o credor o que entender de direito. P. e I. Brasília - DF, terça-feira, 20/05/2014 às 20h27. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito k . Nº 2009.01.1.092031-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: AGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita. R: LUIZ OTAV

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 RIBEIRO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: (.). Ciente da petição retro, da leiloeira, que informa sobre o resultado negativo da 1ª Hasta. Conforme fl. 682, a 1ª Hasta estava agendada para o dia 15/10/2018 e a 2ª para o dia 18/10/2018. Aguarde-se a 2ª Hasta. Brasília - DF, quarta-feira, 17/10/2018 às 15h10. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito b . Nº 20

Caderno único ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.088067-4 - Obrigacao de Fazer - A: RENILTON DA SILVA. Adv(s).: DF033755 - Daniel Cavalcanti Moises. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF028487 - Fernando Fonseca Santos Kutianski, DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. VITIMA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL. Adv(s).: DF028487 - Fernando Fonseca Santos Kutianski, DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. Dispensado o rel