Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região cálculo do FGTS. Quanto ao adicional de periculosidade, verifica-se que foram apurados reflexos do 13º salário, férias e aviso prévio sobre o FGTS, conforme se afere da última linha de fl. 1541 (aviso prévio), do 13º salário rescisório (valor de R$ 12,27 na planilha de fl. 1531) e dos meses de dezembro de todos os anos, março/2003 e janeiro/2002 (meses de férias). Po

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 autos, bem assim à presente sentença, a qual será publicada, juntamente com os cálculos. Honorários periciais, no importe de R$ 350,00, pelo reclamado, os quais serão pagos com prioridade tão logo do trânsito em julgado da decisão. No intuito de estimular o cumprimento espontâneo da presente decisão sem inviabilizar as atividades do reclamado, faculta-se ao réu, sob

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região GEANI DA SILVA SANTOS Marta Rose Vimercati Scodino(OAB: 010982 ES) A. R. KUSTER RESTAURANTE LTDA - ME Leonardo Lage da Motta(OAB: 007722 ES) Vistos e examinados estes autos de Reclamação Trabalhista, onde foi proferida a seguinte SENTENÇA I - RELATÓRIO GEANI DA SILVA SANTOS, qualificado fl. 02, promoveu a presente ação pleiteando de

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 inclusive, jurisprudência do eg. TST assentada conforme diretriz fixada pela Suprema Corte na ADIn 1.480-DF, no sentido de que a Convenção 158 da OIT não confere direito à estabilidade no emprego. Não há omissão, portanto, a ser sanada, haja vista que a matéria reputada omissa foi objeto de apreciação pela eg. 3ª Turma, que confere validade ao Decreto nº 2.100/96. S

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Advogado Recorrido Advogado Marta Rose Vimercati Scodino(OAB: 010982 ES) CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Anabela Galvão(OAB: 005670 ES) ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0090500-84.2012.5.17.0005 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: RITA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS Recorrido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2906/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 191 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; artigo 22; inciso I do artigo 48, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho; da Lei nº 12740/201

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Reclamado Advogado Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. Tulio Claudio Ideses(OAB: 095180 RJ) Processo nº: 0120700-05.2011.5.17.0007 Reclamante: Rosana Marconi Advogado Reclamante: Marta Rose Vimercati Scodino 010982-ES Reclamado: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. Advogado Reclamada: Tulio Claudio Ideses 095180-RJ DESPACHO Intime-se a autora para liqu

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior”. Não se pode negar que a Lei nº 11.941/2009 prevê forma de parcelamento de dívida, o que supõe, em tese, a suspensão da execução da cobrança de totalidade do crédito. Contudo, neste caso, há a extinção da execução fiscal de natureza trabalhista, porque a obrigação

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Yara Alimentos Ltda. Paulo Reis Finamori Simoni(OAB: 011583 ES) RTSum 0085800-44.2012.5.17.0012 NOTIFICAÇÃO Fica(m) notificado(s) o(s) advogado(s) do(as) RECLAMADO para tomar ciência da decisão a seguir transcrita: "SENTENÇA. WILLIAN GONÇALVES SARDINHA ajuíza reclamação trabalhista em face de YARA ALIMENTOS LTDA. Em sua inicial de fls. 02/08 o autor