Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 7442 FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o p

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 ADVOGADO §3º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora no importe de 5% sobre o RÉU RÉU RÉU RÉU valor que resultar da liquidação da sentença (artigo 791-A da CLT). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADVOGADO Considerando que ainda não houve trânsito em julgado do acórdão R�

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 5206 preclusão. As testemunhas, no máximo de duas por parte, deverão comparecer independentemente de intimação, sendo indispensável NOTIFICAÇÃO a comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H, § 3º, da CLT. Se necessária prova pericial, os quesitos e a indicação de assistente técnico deverão ser apresentados com a inicial, a defesa ou n

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 RÉU MARTA HELENA RODRIGUES PONTES 75529254691 FABIANO PRATA STACCIARINI(OAB: 78868/MG) ADVOGADO 4522 Intimado(s)/Citado(s): - WALTER JOSE TOSTA Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO RONALDO PONTES - MARTA HELENA RODRIGUES PONTES - MARTA HELENA RODRIGUES PONTES 75529254691 - UBER FESTAS BEBIDAS LTDA - UBERABA FESTAS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 1811 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - CLAUDINEI DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA Mantenho o despacho de id59eb0ce, por seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Demais questões poderão ser deliberadas, a critério do Juízo, em audiência de instrução já designada. Intimem-se. Justiça do Trabalho - 15ª Região 11ª V

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1398 eminente Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filhoquanto ao advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da limite temporal da Lei 13.467/2017. CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021. anteriormente, subsistem as diretri

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 29980 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO CERES, 27 de Dezembro de 2017. PROCESSO: Reclamante: MARTA HELENA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO Reclamado(a): VANIA AMELIA FAGGIN FLORES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consonância com o disposto na RESOLUÇÃO CSJT N.º 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, este processo passará a tramitar no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) a p

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 7703 Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - DURATEX S.A. 3ª Região, com as cautelas de estilo. Processo Nº ATOrd-0010545-09.2020.5.03.0168 AUTOR WALTER JOSE TOSTA ADVOGADO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI(OAB: 90688/MG) RÉU MARCELO RONALDO PONTES ADVOGADO FABIANO PRATA STACCIARINI(OAB: 78868/MG) RÉU UBERABA FESTAS LTDA - EPP ADVOGADO FABIAN

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6519 dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO INTIMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0010168-04.2021.5.03.0168, movida por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c94dcb ANTÔNIO CARLOS GUARATO em face de CMOC BRASIL proferida nos autos. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA: UBERABA/MG, 11 de maio de 2021. - declaro prescritas todas as p

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1396 no § 4º, do art. 791-A, da CLT, com ressalva de entendimento do 6º, preceitua: "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários eminente Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filhoquanto ao advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da limite temporal da Lei 13.467/2017. CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de n