Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2726 13 ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), RICHELLY VANESSA ALVES (OAB 240884/SP) Processo 1003366-14.2016.8.26.0505 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.D.C.N. - M.E.T.R.P. - Vistos.Proceda a Serventia a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 78 BARBOSA FERREIRA (OAB 128078/SP), LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP) Processo 0004838-38.2014.8.26.0505 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.L.M.S.M. - P.M.R.P. - Vistos HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 71 SP) Processo 0004326-26.2012.8.26.0505 (505.01.2012.004326) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio Brian Rangel Queiroz - Secretaria Municipal de Educação do Município de Ribeirão Pires - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu nas folhas 59/67, em seus regulares efeitos (independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 52 da República, o art. 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde está dito que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, e o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que comete especificamente ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 91 MONTEIRO (OAB 337324/SP) Processo 1003658-96.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - N.E.S.S. - S.M.E.R.P. - Arquivem-se os autos, diante do trânsito em julgado. - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP) Processo 1003674-79.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 59 DOS EFEITOS DA TUTELA, para obrigar a ré a matricular o autor em escola situada nas imediações de sua residência; na impossibilidade, que o matricule em creche mais distante, garantindo custeio do transporte. Cite-se. Int. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO (OAB 109262/SP) Processo 0004906-85.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 54 Processo 0005056-08.2010.8.26.0505 (505.01.2010.005056) - Procedimento Ordinário - Humberto Rufino de Almeida - Edneide Pereira da Silva Assunção - - Elisabeth Lisboa Baiões Rachel - - Maria Aparecida Carneiro - - Rosangela Aparecida da Silva Pereira - - Edna Justino dos Santos - - Laíde Coelho dos Santos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1728 125 Processo 0007122-58.2010.8.26.0505 (505.01.2010.007122) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Eduardo Aguiar de Souza - - Felipe Gomes Azeredo - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a denuncia, para condenar EDUARDO AGUIAR DE SOUZA E FELIPE GOMES AZERED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 89 DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL NO SISTEMA SAJ). - ADV: VANESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB 264337/SP), MARISTELA ANTICO BARBOSA FERREIRA (OAB 128078/SP) Processo 0002239-92.2015.8.26.0505 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.V.T. P.M.R.P. - Vistos.Cumpra-se o Ven. Acórdão.Fixo os honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 58 Consectariamente, em função do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças nas condições estipuladas pela lei encartam-se na esfera desse direito e podem exigi-lo em juízo. A homogenei