Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 PAGAMENTO COM ATRASO. INCIDÊNCIA DE MULTA. A mora é uma forma de inadimplemento da obrigação. Sendo mais preciso, 91 Intimado(s)/Citado(s): - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA nos termos do Código Civil, art. 397, o "inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". Ou seja, uma vez que a demandada nã

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 521 parte interessada na produção da prova deverá requerer, com5 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, para recebimento INTIMAÇÃO da intimação e envio do linkpara participação na audiên

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2373 RECLAMADO LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA MARLON NUNES MENDES(OAB: 19199/SC) termos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC. ADVOGADO Considerando que a empresa promoveu, com o referido acordo, a dispensa sem justa causa do empregado (por iniciativa da empresa, código 01), determino à Caixa Econômica Fede

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 915 de seus créditos, ainda que concedido o benefício da justiça Advirto ao autor que, no caso de ser sucumbente no objeto da gratuita, conforme o disposto no art. 790-B da CLT. perícia, o valor dos honorários periciais arbitrados por este FLORIANOPOLIS/SC, 11 de janeiro de 2022. juízo e devidos ao perito nomeado será deduzido do montante ALESSANDRO DA SILVA Juiz

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região A defesa, a reconvenção e eventuais documentos deverão ser 1128 Audiência: 16/05/2022 15:40 encaminhados eletronicamente, com pelo menos 24 horas de antecedência da audiência, por meio do sistema PJe, nos termos do Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente art. 22, § 1º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT. reclamação trabalhista, cuja p

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2937 RECLAMADO LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA MARLON NUNES MENDES(OAB: 19199/SC) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOCEANI KOCHE RITA DO NASCIMENTO(OAB: 14867/SC) CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA(OAB: 36292-B/SC) WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS(OAB: 26177/SC) LUIZ GUSTAVO MEIRA que a Reclamada não foi regularmente citada da presente ação. O doutr

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 150 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por incabível. Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26, dispensadas. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. JUSTIÇA DO TRABALHO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de maio de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília Leonor Abreu, as Desembargadoras

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1263 2022 do e. TRT da 12a Região, adote-se o Juízo 100% Digital, “juízo 100% digital” não veda a realização de atos necessariamente salvo manifestação expressa em contrário das partes no prazo de presenciais, como perícias e cumprimento de mandado pelos cinco dias, sendo que o silêncio será presumido como aceitação oficiais de justiça, por exemplo (Arti

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 2708 tentativa final de conciliação - por videoconferência - para o dia 01/07/2022 13:20h. O comparecimento das partes e procuradores é facultativo. Destinatário: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA O acesso ao Hall de Espera – VT Xanxerê ocorrerá por meio da plataforma ZOOM por meio do link: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE https://trt12-jus-br.zoom.u

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 2930 sobre tais pedidos e, se necessária, designação de audiência de Caso as partes entendam que as provas já produzidas são instrução e julgamento. suficientes ao julgamento, com dispensa da produção da prova oral, Caso seja indeferido o pedido de oitiva das partes e testemunhas, deverão, no mesmo prazo concedido, aduzir razões finais, sobre os temas propos