Publicações Judiciais I ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das razões de decidir do julgado. 3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário perde a relevância, em sede de embar

Publicações Judiciais II ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. ROBERTO HADDAD MARIA DE FREITAS SOBREIRA LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MIGUEL HORVATH JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-MS 1284524 0009796-88.2008.4.03.9999(0700002394) 2008.03.99.009796-9 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. ROBERTO HADDAD MARLENE RAMOS PEREIRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0067455-47.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEVERINO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: SP208436-PATRICIA CONCEICAO MORAIS LOPES CONSALTER RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000277 - 43º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0067502-55.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA MARIA VIEIRA ADVOGADO: SP260326-EDNALVA LEMOS DA SILVA NUNES GOMES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP214060-MAURICIO OLIVEIRA SILVA Recursal: 201500000186 - 19º JU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Primeira Seção do C. STJ, ao apreciar a Petição 10.679/RN e o REsp 1831371/SP, REsp nº 1830508/RS e REsp nº 1831377/PR, afetou e submeteu, na forma do artigo 1.037, do CPC/2015, a seguinte questão a julgamento: “Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo.” (Tema 1031). Em tal oportunidade, os eminentes Ministros determinaram a “suspensão do proce

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 23/10/2014 10:30 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0067803-02.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALMERINDA FERREIRA LIMA DE JESUS ADVOGADO: SP327054-CAIO FERRER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 20150

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O PROSSEGUIMENTO DA AçãO PENAL. SERRANOPOLIS, 11 de novembro de 2014 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 11/05/2018 MPF: Não DPU: Não 1109 PROCESSO: 0064912-37.2016.4.03.6301 RECTE: FLAVIA DOS SANTOS SELOTO ADV. SP249773 - ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 21/05/2018 MPF: Não DPU: Não 1110 PROCESSO: 0065720-76.2015.4.03.6301 RECTE: FRANCINO ALVES TEIXEIRA ADV. SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0065429-76.2015.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: CARLOS AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP059744 - AIRTON FONSECA RECDO: CAI

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP177889 - TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 22/05/2018 MPF: Não DPU: Não 0896 PROCESSO: 0067806-54.2014.4.03.6301 RECTE: MARLENE RAMOS PEREIRA ADV. SP074073 - OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRI

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RCDO/RCT: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0359 PROCESSO: 0035100-91.2009.4.03.6301 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): ALEXANDRE CASSETTARI RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: MARLENE RAMOS PEREIRA ADV. SP229593 - RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR RELATOR(A): UILTON REINA CECA