Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011131-55.2020.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6303009094 AUTOR: MARCIO MAXIMILIANO (SP313690 - LAURA CONDOTTA ALENCAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Vista às partes acerca da remarcação da perícia médica para o dia 26/11/2021 às 18h30 minutos, com o perito médico Dr. Otávio Andrade Carneiro da Silva, na sede deste Juizado, localizada na Avenida Aquidabã, 465 – Centro Campinas/SP.Deverá a parte auto

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004925-25.2020.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303010005 AUTOR: ANISIO RIBEIRO JACOB (SP434263 - LUCAS SOUZA GASQUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Nos Juizados o pedido de desistência pode ser homologado sem a necessidade de concordância do réu. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e hono

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003670-91.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327013589 AUTOR: ONOFRE NEVES (RJ057446 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0003793-89.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327013605 AUTOR: LUIS HENRIQUE RIBEIRO (SP123822 - ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0003686-45.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/632701359

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretensão resistida, a afastar o interesse de agir como condição da ação. Primeiramente, faço consignar que se trata de conflito de cunho eminentemente social, envolvendo o programa do Governo Federal de política habitacional, que alcançou grande êxito para milhares de famílias de brasileiros, notadamente entre os cidadãos de baixa ou baixíssima capacidade de renda. E por se tratar de política pública implementada por meio de programa governamental, com investimentos de grande mont