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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 Pedido de Intervenção Estadual nº 0802736-62.2003.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Caiçara – PB. Procurador: Sílvia Cristina Lisboa Alves da Fonseca (OAB/PB nº 6.693). Pedido de Intervenção Estadual nº 0903779-76.2002.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Melo, Advogado: Matheus Antonius Costa Leite Caldas, Apelado: Fundaçao Dos Economiarios FederaisFuncef, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0011751-35.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Silvano Da Silva, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: