Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 que a avaliação fosse feita por estimativa. Aduziram que, ao contrário do que consta na avaliação do Oficial de Justiça, o terreno não possui dois mil metros quadrados, mas, sim, três mil trezentos e cinquenta metros quadrados. Acrescentaram que não foram observadas as normas estabelecidas ?NBR 14653-2 (que dispõe sobre a avaliação de imóveis urbanos) produzida pela ABNT?. Os agravantes afir

Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Nº 51146-0/10 - Acao de Conhecimento - A: MARLENE MARTINS DE SALES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026559 - Sarah Guimaraes Batista, DF777777 - Procurador do DF. Em face do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Distrito Federal pagar para o autor o valor de R$ 3.573,97 (três mil,

Caderno único ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2010 Brasília - DF, terça-feira, 13 de abril de 2010 Goncalves. OUTROS NOMES: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Analiso a pretendida execução da sentença mandamental de fls. 250/258 e do v. acórdão confirmatório de fls. 238/244, de plano consignando que tal fase não pode ser iniciada nestes autos.Com efeito, por primeiro, a r. sentença/v. acórdão executados não consignaram, de forma expressa, o direito do Distrito Federal à restituição

Caderno único ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2013 II - ações que tenham por objeto questões atinentes a concursos públicos; III - ações que tenham por objeto ressarcimento por preterição de militares; IV - ações que tenham por objeto questões atinentes a licitações." Nesse sentir, considerando o proveito econômico indicado pela própria parte autora no valor dado à causa e para evitar que sejam considerados nulos os atos decisórios proferid

Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 Leonardo Machado Goncalves, DF013672 - Viviane de Castro, DF013797 - Jose Joao Lobato Filho, DF014825 - Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva, DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF016338 - Thais de Andrade Moreira, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF018864 - Brunna Lucy de Souza Santos, DF020821 - Bruna Ribeiro, DF022509 - Ricardo Luiz Oliveira do C

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015 de tutela. De tal sorte, é forçoso reconhecer a desnecessidade do pronunciamento judicial, em virtude da perda do objeto, e consequentemente a perda superveniente do interesse de agir, que deve ser apreciado não só no ajuizamento da ação, mas também por ocasião da prolação da sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, por falta de interesse de agir, no

Caderno único ● 05/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de novembro de 2008 de 1% ao mês, incidentes a partir da data de vencimento de cada parcela, observado que não deverá ocorrer bis in idem na atualização. Condeno ainda a ré, com fundamento no artigo 290 do CPC, a pagar as faturas vencidas entre o ajuizamento desta ação e a presente data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. (art. 20, § 4º

Caderno único ● 17/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de setembro de 2008 partir de 2005, uma vez que foi publicada em 19/05/2008.Cumpre ressaltar que a 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso interposto pela requerente deferindo a gratuidade de justiça ora pleiteada, conforme ofício juntado as fls. 56-61.É O BREVE RELATÓRIO.Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direi

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 Nº 185872-7/10 - Indenizacao - A: REGINA FERREIRA DO BONFIM. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012596 - Dilemon Pires Silva. Há pedido de perícia formulado pelas partes (fls. 327/329 e 340), sendo que autora está sob o pálio da justiça gratuita. Oficie-se ao Hospital de Base do DF para solicitar a indicação de médico que realize a prova pericial requerida pelas partes

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de junho de 2009 Processo Civil), aguarde-se por até 30 dias o interesse da parte autora no cumprimento. Depois, dê baixa e arquivem-se. Transitada em julgado, dê baixa e arquivem-se. Brasília - DF, 16 de abril de 2009. Arnaldo Corrêa Silva, Juiz de Direito.. Nº 91281-9/08 - Acao Inominada - A: EDSON KLEBER GASPARINO EVANGELISTA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA, DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL