Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 295 RTOrd 21367 2008 13 Luiz Alberto Buba Marina Mangini Buba RTOrd 23455 2014 14 Ines Lopes Rufino Timotio Joelcio Flaviano OAB/PR 29.262 21/01/2014 2 5 2 .045,55 Niels 23031 PR 11/12/2014 2 8 . 0 56,60 RTOrd 0011758-04 2016 13 HERNANE HELLVIG CARDOSO RTOrd 25251 2014 14 Manoel Joaquim Modesto Ricardo Zuardo Antonio Cezar Ribeiro OAB/PR 71.568 28/08/2017 1 8 8 .928,22 P

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 300 RTOrd 32675 2007 18 Chrislaine Scheila de Andrade Alcione RTOrd 22168 2014 18 Roseli Kieltyka Bernar Ideraldo José Appi Roberto Toscan 16729/PR 27/04/2017 2 0 . 6 58,51 22339/PR 20/10/2015 7 . 4 0 5,69 RTOrd 8834 2010 18 Angela da Graça Caram Abry Meglin Hamilton RTOrd 26235 2014 18 Marley Diniz Otavio Gabriel Yared Forte Cunha Guimaraes Junior 14386/PR 18/12/2013 2

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 321 FLAVIANO NIELS OAB/PR 23.031 06/05/2015 4 3 . 5 69,95 JOELCIO FLAVIANO NIELS OAB/PR 23.031 30/09/2016 6 5 . 2 RTOrd 0001961-72 2014 13 Edson Silveira JOELCIO FLAVIANO 63,51 NIELS OAB/PR 23.031 21/01/2016 2 4 . 1 35,09 RTOrd 0010720-54 2016 13 KARINN CRISTINE DE SOUSA RTOrd 0001965-12 2014 13 Leonice dos Santos JOELCIO ROSANGELA ARAUJO OAB/PR 75.854 02/05/2017 2 4 . 5

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Executado Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Sionara Pereira(OAB: PR17118) Prazo: 8 dia(s). 1. Recebo os Agravos de Petição tempestivamente apresentados pelas partes (fls. 777/794 e 795/799). 2. Processem-se, intimando-se os litigantes para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 08 dias. 3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT da 9ª

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho restringe ao âmbito infraconstitucional, razão pela qual inexiste questão constitucional com repercussão geral. Com efeito, a tese fixada pelo STF - Tema 181 do ementário temático de repercussão geral - é a de que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (art. 170, IV) e da livre-iniciativa (art. 170), expressamente assentados na Constituição Federal de 1.988, asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. Quanto à possível modulação dos efeitos da decisão exarada, resultou firmado, conforme decisão de julgamento da ADPF n.º 324 (Rel. Min. Roberto Barroso), que: "(...) o Relator prestou escl

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da IN n.º 41 do TST disciplina que a prescrição intercorrente contase a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que feita após 11 de novembro de 2017. Extrai-se, assim, que a prescrição intercorrente é inaplicável aos processos cuja execução teve início anteriormente à Lei n.º 13.467/17, o que impossibilita a penalização do exequente por inércia. Precedente

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000124-32.2019.5.09.0651 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante KARL EDUARD SILENIEKS Advogada Dra. Marina Mangini Buba(OAB: 29262 -A/PR) Advogado Dr. Rafael Diogo Buba(OAB: 59238A/PR) Agravado HEXAGON METROLOGY SISTEMAS DE MEDICAO LTDA. Advogado Dr. Cláudio Rogério Lopes(OAB: 132038-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - HEXAGON M

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho entendia devidos, indicando a importância que reputava incontroversa. Reforço que, se a multa deve ser limitada equitativamente, em razão do cumprimento parcial do acordo, há, por evidente, um valor que resulta disso, o qual a executada, em tese, entende correto. Não há falar, portanto, em matéria de direito. Nessa senda, NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto pela executada,

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica,