Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 297 litisconsorte. Os descontos fiscais se darão de acordo com a Lei 10.833/2003, com a OJ 228 e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Receita Federal do Brasil, que trouxe novas regras para o art. 12-A Vistos, etc. da Lei 7.713/88, de 22/12/1988. Oficie-se a SRT, enviando-lhes cópia da presente decisão. José Maria Pereira de Araújo ajuizou ação tra

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) LUIZ FREDERICO TREZZE THIAGO PINTO LIMA(OAB: 56155/RS) GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: 187429/RJ) MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR(OAB: 8354/SP) ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB:

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43134 Mantenho a decisão de id.71e0b82 por seus próprios fundamentos, Recolhimentos fiscais e previdenciários, limitações, deduções, tendo em vista ainda a proximidade da audiência UNA já designada. correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação. Em 26 de Abril de 2017. Custas de R$ 2400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbi

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1270 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI 8.009/90 - É impenhorável o imóvel caracterizado como bem de EMENTA: BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI família, ou seja, aquele que configura o local em que o executado 8.009/90 - É impenhorável o imóvel caracterizado como bem d

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 201 no pagamento dos reflexos das horas extras sobre o terço constitucional como também nos reflexos do salário recebido por RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO fora sobre as parcelas de FGTS. Arbitra-se à causa o novo valor de TRABALHO. AUSÊNCIA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO NO R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para fins de ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 647 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Junior PROCESSO nº 0000482-74.2019.5.08.0117 (RORSum) RECORRENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S. A. ADVOGADO: ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO OAB: PA0002309 (ID. 61e9c35) RECORRIDO: LUCIA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA - OAB: PA0018870 (ID. b68310) Acórdão

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 A E EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E NA SEARA CIVEL PELA APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO AR TIGO 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. 20.HAVENDO RECUSA OU RESISTENCI A POR PARTE DO IMPUTADO, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POL ICIAL, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3 DO ATO NOR MATIVO SU PRA REFERIDO. 21.CIENTIFIQUE-SE A ILUSTRE R

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1271 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI EMENTA: BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI 8.009/90 - É impenhorável o imóvel caracterizado como bem de 8.009/90 - É impenhorável o imóvel caracterizado como bem de família, ou seja, aquele que configura o local em que o ex

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº RTOrd-0001075-39.2012.5.01.0022 Autor Silvana da Silva Soares Advogado Fernando Ribeiro Coelho(OAB: RJ22105D) Réu Banco Itau Unibanco S.A. Advogado Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes(OAB: RJ77988D) Processo: 0001075-39.2012.5.01.0022 - RTOrd Aut: Silvana da Silva Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Réu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv.

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 JOANA JOSÉ DA SILVA LOPES JOCELINA PINTO OLIVEIRA JOSELINA GOMES DE MIRANDA JOSÉ AUGUSTO DUTRA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JOSÉ CARLOS SOUSA JOSÉ DOS SANTOS RAMOS JOSÉ JORGE DE O. MATOS JOSÉ NILSON SIMPLÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ PEREIRA MENDES JOSÉ RICARDO CAVALCANTI BEZERRA DE LIMA JOSÉ SOARES DA SILVA JOSÉ TARCÍSIO LIMA BOTELHO JOSEFA ELISA DE SOUSA 1787 - Precatório N. : 2008 00 2