302 Resultado da pesquisa maria jose lopes ferreira - data - 12/01/2025
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Processos encontrados
autora o benefício assistencial - Loas, com DIB na data do requerimento administrativo (24.08.2011). Concedo a antecipação de tutela, para determinar à autarquia que, em 15 (quinze) dias, implante o benefício. Os valores das diferenças deverão ser apurados por ocasião da execução da presente sentença e na forma e parâmetros nela estabelecidos, observada a prescrição quinquenal e para o fim de expedição de RPV ou Precatório. Referidos valores deverão ser acrescidos de correção
Por derradeiro, entendo que os requisitos para a tutela provisória, nesta fase processual, se revelam presentes, notadamente em razão da evidência do direito reconhecido nesta sentença, razão pela qual, com fulcro no artigo 311, inciso IV, do CPC, CONCEDO A TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando à autarquia a implantação do benefício e o pagamento das prestações vincendas, no prazo de 45 dias. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial, n
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 5453 disposições do art. 800 da CLT, sendo que o prazo para feitos trabalhistas, faculta-se aos litigantes, a qualquer momento, a apresentação da defesa pela Fazenda Pública é em dobro, na possibilidade de realização de audiência conciliatória (art. 190 do forma do art. 183 do CPC; CPC), podendo para tanto, efetuar proposta de conciliação por 1.3 - Inexisti
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de junho de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020677-55.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.020677-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE AUTORA
Intimem-se. Cumpra-se com urgência. ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 23/10/2012 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000011-72.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA AVELINO DAMASCENO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0000013-79.2011.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADENILDE ROSA DOS SANTOS DE JESUS REPRESE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de junho de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020677-55.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.020677-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE AUTORA
Intimem-se. Cumpra-se com urgência. ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 23/10/2012 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000011-72.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA AVELINO DAMASCENO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0000013-79.2011.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADENILDE ROSA DOS SANTOS DE JESUS REPRESE
PROCESSO : 0002722-12.2013.403.6182 PROT: 29/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP086929 - GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES EXECUTADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA VARA : 2 PROCESSO : 0002723-94.2013.403.6182 PROT: 29/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP086929 - GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES EXECUTADO: MARISA CRISTINA DO NASCIMENTO VARA : 10 PROCESSO : 00027
PROCESSO: 0059381-33.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANGELITA DE JESUS CAMARGO Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0059387-40.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA ELONICIA ALVES PEDROSA ADVOGADO: SP237476-CLEBER NOGUEIRA BARBOSA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0060143-49.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURS
ADVOGADO: SP303418-FABIO GOMES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0027038-81.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LORENA MOREIRA SANTOS REPRESENTADO POR: MARIA DA NATIVIDADE MOREIRA SANTOS ADVOGADO: SP358244-LUCÉLIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0027063-94.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO