Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 12723 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Luis Augusto Federighi, Elza Eiko Mizuno, Maria José Bighetti Ordoño Rebello MN Pelas razões expostas, ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários da reclam

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 13752 Mas, não se constata o acúmulo de funções alegado pela reclamante. Inequívoco que a autora repassava as ligações para os setores competentes caso houvesse interesse do cliente em contratar seguro ou outro serviço do BANCO. Além disso, o fato de efetuar algumas outras atividades relativas aos serviços bancários não caracteriza o alegado acúmulo de funçõ

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 13539 Conheço dos embargos de declaração por atendido os pressupostos de admissibilidade. A fim de que se entenda completa a prestação jurisdicional, esclareça-se que, embora o acórdão embargado tenha limitado a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada a determinado período, não há que se falar em alteração do valor da condenação ou das custas. Tais val

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 13262 Entretanto, não há nos autos prova decisiva quanto ao alegado assédio, inclusive porque o procedimento do superior hierárquico era o mesmo com todos os empregados. Também não se verificou a intenção da reclamada em atingir os direitos da personalidade do trabalhador. O assédio moral pressupõe ataques repetitivos, intencionais, por um longo período, desestabi

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 13724 dano", "compensação" ou qualquer outro. Aliás, impossível vislumbrar dano na contratação de advogado particular, a justificar reparação na forma dos artigos 389 e 404, do CC: se o autor o fez foi de livre vontade combinando, inclusive, honorários. Afinal, tinha a alternativa de procurar o seu sindicato de classe, para ser assistido sem ônus... Acolho. Presidi

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 10979 Processo Nº RO-1002091-09.2016.5.02.0712 MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE STELA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) RECORRIDO VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO MAURO SANTA MARIA(OAB: 287780D/SP) ADVOGADO ANDRE OLIMPIO DE SOUZA(OAB: 347436/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): RELATÓRIO - STELA SILVA TEIXEIRA POD

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 11525 Acórdão Processo Nº RO-1001634-18.2016.5.02.0084 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE ADENILTON DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO Elaine Cristina Siqueira(OAB: 223953D/SP) RECORRIDO MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) TESTEMUNHA LUCAS JONATAS DE AZEVEDO RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS JONATAS DE AZEVEDO PODER

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 11541 Acórdão Processo Nº RO-1001136-15.2017.5.02.0074 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) RECORRENTE ENVAC BRASIL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO AUTOMATICA DE RESIDUOS LTDA. ADVOGADO JOSE CARLOS WAHLE(OAB: 120025/SP) RECORRIDO RAFAEL MAYER DE AZEVEDO ADVOGADO B

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 12776 CONSTRUÇÃO CIVIL.RESPONSABILIDADE. (Inserida em 08.11.2000. Nova redação Res. 175/2011, DJ 27.05.2011) Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 13063 Assim, considero que as novas normas que disciplinam os honorários advocatícios, introduzidas pela Lei 13.467/2017, não devem ser aplicadas às demandas propostas antes da sua vigência. Dessa forma, são indevidos os honorários advocatícios no caso dos autos, já que a demanda foi ajuizada em 2015. O princípio da sucumbência não estava previsto na CLT, com a