Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente se admite o exame da prova pré-constituída que acompanha a impetração. Assim, a despeito da ausência de formalismo (art. 654 do CPP), a inicial deve sempre vir acompanhada de documentos suficientes à compreensão e à comprovação do alegado, sob pena de inépcia. No particular, verifico que o paciente/impetrante não instruiu a ação com os documentos necessários à comprovação das alegações formuladas na inicial, o que impede a análise de eventual ilegalidade ou abuso de

Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente se admite o exame da prova pré-constituída que acompanha a impetração. Assim, a despeito da ausência de formalismo (art. 654 do CPP), a inicial deve sempre vir acompanhada de documentos suficientes à compreensão e à comprovação do alegado, sob pena de inépcia. No particular, verifico que o paciente/impetrante não instruiu a ação com os documentos necessários à comprovação das alegações formuladas na inicial, o que impede a análise de eventual ilegalidade ou abuso de

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDICIADO: MARIA IZABEL CARDOSO CLEMENTINO VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000697-30.2014.403.6137 PROT: 29/10/2014 CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU PRINCIPAL: 0000696-45.2014.403.6137 CLASSE: 120 REQUERENTE: MARIA IZABEL CARDOSO CLEMENTINO ADV/PROC: SP037776 - FUAD ABDALA ZACHARIAS REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000007 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistr

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2847 Processo nº 0000354-49.2020.5.12.0039 Prazo: de lei. REQUERENTES:BRUNO ILIANO (CPF: 416.562.508-61; PIS: BLUMENAU/SC, 01 de julho de 2020. 160.06106.16-8) eMD 11 CONFECCOES LTDA (CNPJ: 03.643.824/0001-78) RUBIA GIOVANA CONTI BAUMANN Diretor de Secretaria DECISÃO Homologo o acordo apresentado na petição id. 4cb0074, observado o abaixo exposto. Custas, no importe

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 ADVOGADO LILIAN CHRISTINA MARCONI ROSA(OAB: 204956/SP) ORLY CORREIA DE SANTANA(OAB: 246127/SP) Paulo Augusto Greco(OAB: 119729A/SP) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 465 (Id. ef2ebb4). ics MANAUS, 17 de Agosto de 2016 JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Juiz(a) do Trabalho Substituto Notificação PROCESSO: 0010686-42.2013.5.11.0009 -

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto Despacho RÉU RÉU 1441 BRUNA ELISA SOBANSKI FERREIRA(OAB: 59576/PR) ROSANA KRIEGER - ME INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON LTDA - EPP Processo Nº RTOrd-0010095-96.2015.5.09.0096 AUTOR LUIZ FERNANDO FELIX DA SILVA ADVOGADO ALYSSON BURKO CHICALSKI(OAB: 33701/PR) RÉU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. ADVOGADO Daniel Carletto(OAB: 41782

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 629 extinção. PODER JUDICIÁRIO MANAUS/AM, 26 de outubro de 2022. JUSTIÇA DO SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0000640-49.2022.5.11.0018 RECLAMANTE MARIA IZABEL CARDOSO GOMES ADVOGADO RICARDO DE JESUS COLARES DE OLIVEIRA(OAB: 10985/AM) ADVOGADO KECIA NATALY DE JESUS PINHEIRO(OAB: 16062/AM) RECLAMADO LBC CONSERVADOR

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO 456 DALTO EDUARDO DOS SANTOS(OAB: 25126/SC) TATIANA DOS SANTOS RUSSI(OAB: 29738/SC) ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérit

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 510 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00baea6 indicada. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Uma vez que a parte reclamante optou pelo Juízo 100% Digital, deve a reclamada manifestar se concorda, como preceitua o artigo PEDRO BARRETO FALCAO NETTO Juiz(a) do Trabalho Titular 2º e seus §§ da Resolução Administrativa nº065/20

Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provisória sem fiança, e que o presente habeas corpus não foi instruído com qualquer documento, o impetrante foi intimado para se manifestar se havia interesse no julgamento do feito e caso houvesse para que juntasse as cópias necessárias para a instrução do writ. No entanto, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fls. 32v./33). A Ilustre Procuradora Regional da República, Dra. Elaine de Sá Proença, requereu que a ordem fosse julgada prejudicada, em razão da perda d