Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 467 efetivo exercício na Administração Pública, determinando, outrossim, que o promovido efetive a correção do citado adicional, conforme tempo líquido considerado de efetivo serviço, e anualmente, proceda com a correção dos anuênios da parte autora, bem como proceda o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, o direito à percepção das diferenças atrasadas e refle

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 507 retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. ADV: PEDRO BARBOSA SARAIVA (OAB 34020/CE) - Processo 0194716-21.2019.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Maria Assunção de Vasconcelos Guimarães Sousa REQUERIDO: Instituto de Previdencia do Municipio - Vistos e examinados. Considerando a recent

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 510 incidência da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) durante todo o período de 328 (trezentos e vinte e oito) dias, desde a data da intimação da sentença (23/06/2021 fl. 96) até a data do ajuizamento do pedido (03/06/2022). Na verdade, a multa pelo descumprimento aplicada na sentença de fls. 89/90 deve incidir apenas nos dias em que restou assegurado à visitaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2786 586 Ana Leuda Sousa Barbosa - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 139/140 e fls. 141/142, tal como determina o art. 1º, III, “a”, da Resolução nº 29/2020-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, ret

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 575 ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0177732-59.2019.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Irene da Silva Oliveira - Vistos e examinados. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Maria Irene da Silva Oliveira, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sente

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 828 posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviad

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2543 497 constituem as parcelas vencidas, além de realizar nova soma dos descontos em relação ao período de 12 meses, relativo às prestações vincendas. O resultado será o valor da causa. Intime-se. ADV: JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA (OAB 12317/CE) - Processo 0204927-48.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - RE

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 1383 se. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), pelo prazo legal, para apresentar resposta, encaminhando-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, a quem compete realizar o exame de admissibilidade e o julgamento do recurso. Sem recurso, e caso nada seja requerida, autos ao arquivo, definitivamente.

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 532 PESSOAL DA PARTE AUTORA QUE NÃO SE EFETIVOU EM DECORRÊNCIA DA SUA CONDUTA DESIDIOSA. ENDEREÇO DESATUALIZADO NOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. No caso, a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, não obstante as diligências determinadas, não se efetivou justamente devido a sua própria desídia, já que não manteve nos autos seu endereço atualizado,