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2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2044 (denominada de Reforma Trabalhista). Assim, as normas produzida) e a apresentação da gravação, sem qualquer processuais vigentes a partir da entrada em vigor da referida lei requerimento de prazo para a juntada. são aplicáveis ao presente caso. Assim, Já no que se refere ao direito material, as novas disposições intempestivamente. desconsidero a gravaç
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1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANTONIO SANTOS TAVARES , Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o presente edital, que vai devidamente assinado pelo(a) juiz(a). SALGUEIRO, 15 de Dezembro de 2015. Juiz(a) do Trabalho Edital de Notificacao No EDN-000003/16 Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais estao vinculados: Processo Nº 0000180-2
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 DAS PERDAS DECORRENTES DA INFLAÇÃO MONETÁRIA, "SI 2342 reclamada parcialmente provido. ET QUANDO" CONSTATADA A PERDA RELATIVA DA SELIC EM RELAÇÃO AO IPCA-E (COM OS JUROS MÍNIMOS DO ART. 161, §1º, DO CTN, c.c. ART. 889 DA CLT). 1. Em 18/12/2020, o Plenário do C. STF terminou por deliberar, em definitivo, sobre o I. RELATÓRIO tema da atualização monetária dos c
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