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    Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior

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    27jun, 2024
    Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior

    Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

    Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles.

    Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são considerados foragidos. Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

    A PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional a fim de compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.

    Esse instrumento jurídico é semelhante ao usado contra o ex-jogador Robinho, preso no Brasil após ser condenado por um estupro na Itália.

    Os investigados

     

    Foragidos

     

    • Anna Christina Ramos Saicali
    • Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO

     

    Alvos de buscas

     

     

    • Anna Christina da Silva Sotero
    • Carlos Eduardo Rosalba Padilha
    • Fabien Pereira Picavet
    • Fábio da Silva Abrate
    • Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira
    • João Guerra Duarte Neto
    • José Timotheo de Barros
    • Luiz Augusto Saraiva Henriques
    • Marcio Cruz Meirelles
    • Maria Christina Ferreira do Nascimento
    • Murilo dos Santos Correa
    • Raoni Lapagesse Franco Fabiano

     

    A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

    Americanas se diz vítima
    A Americanas divulgou a seguinte nota:

    “A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

    Como era a fraude
    De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

    Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

    A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

    Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

    A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

    Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

    5ago, 2023
    CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

    Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

    Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

    Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

    A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

    Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

    Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

    Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

    “Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

    Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

    “Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

    Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

    “A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

    Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

    A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

    Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

    Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

    Requerimentos de convite

    • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
    • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
    • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
    • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
    • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
    •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

    • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
    • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
    • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
    • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

    Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

    • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
    • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

    • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
    • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

    Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

    • Henrique Shibutani, representante da XP;
    • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
    • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
    • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
    • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
    • Cesar Trevisan, representante da 99;
    • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
    • André Portilho, representante da BTG Pactual.

    Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

    • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
    • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
    • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
    • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
    • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
    • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
    • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
    • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
    • Matheus Moura, representante da BRLA; 
    • Camila Rioja, representante da cReal; 
    • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
    • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
    • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
    • João Valente Filho, representante da Ambify; 
    • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
    • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
    • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
    • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
    • Yan Martins, representante da Hathor; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
    • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

    Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

    • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
    • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
    • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
    • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
    • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
    • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
    • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

    Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

    • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
    • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
    • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

    Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

    • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
    • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
    • Christiano Pereira, representante da Murano.

    Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

    • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
    • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
    • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
    • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
    • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
    • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
    • André Portilho, representante da BTG Pactual;
    • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

    Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

    • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
    • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
    • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
    • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
    • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
    • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
    • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
    • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
    • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
    • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
    • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
    • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
    • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
    • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

    Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

    • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
    • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
    • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

    Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

    • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
    • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
    • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
    • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
    • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
    • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
    • João Pirola, representante da Amfi; 
    • Chaim Finizola, representante da Credix; 
    • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
    • Thiago Canellas, representante da Block4; 
    • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
    • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
    • Jota Junior, representante da BAYZ; 
    • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

    Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

    • Fábio Bezerra, representante da Monet;
    • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
    • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
    • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
    • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

    Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

    • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
    • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
    • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
    • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
    • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
    • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
    • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
    • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
    • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
    • João Braune Guerra, representante da PG Law.

    Requerimentos de informação e requisição de servidores

    • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
    • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

    Requerimentos de convocação de testemunhas 

    • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
    • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
    • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
    • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
    • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
    • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
    • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
    • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
    • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
    • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
    • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
    • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
    • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
    • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
    • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

    Requerimentos de convocação de investigados 

    • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
    • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
    • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
    • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
    • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

    Requerimentos de quebra de sigilo

    10jan, 2023
    PF prende 32 pessoas acusadas de grilagem de terras

     

    A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (20/4), 32 pessoas (leia nomes abaixo) durante a Operação Lacraia. O objetivo é desarticular uma quadrilha que praticava, há 10 anos, grilagem de terras, crimes contra o sistema financeiro, fraudes cartorárias e corrupção de servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais foram escalados para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.

    Foram presos 19 pessoas em Barra do Garças, 6 em Água Boa (MT), uma em Cuiabá, três em Aragarças (GO), duas em Jataí e uma em Mirante do Paranapanema (SP). Os mandados foram expedidos pela juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara de Mato Grosso (leia abaixo).

    Segundo a PF, os documentos apreendidos serão analisados para comprovar a prática dos crimes da quadrilha e calcular o total do prejuízo aos bancos.

    Ainda de acordo com a Polícia Federal, o grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários. Os empréstimos obtidos com o uso de documentos falsos giravam em torno de R$ 100 mil.

    Além dos documentos, os policiais apreenderam carros, jóias e outros objetos de valor. A Justiça determinou o bloqueio de contas usadas pelo grupo.

    A investigação apontou a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa e Baliza (GO), entre outros.

    Segundo agentes da PF, com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados.

    Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras), segundo a PF. Em média, cada documento era negociado por R$ 5 mil, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos por meio de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio, informam os agentes.

    Ainda de acordo com as investigações, as escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área. Tudo para que o auditor do banco autorizasse o financiamento.

    A PF informa que entre os presos está Ailda de Deus Silva, servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural.

    Veja os presos pela PF

    Adaídes Pereira Gervásio,

    Adaílton Galdino de Oliveria

    Ailda de Deus Silva

    Aislan Vieira Gonçalves

    Celso Turo

    Divina Célia Moreno Nascimento

    Divino Marra da Silva

    Eliane Silva Moreira

    Francisco Gervásio Pereira

    Helena da Costa Jacarandá

    Henrique Medeiros da Cruz

    Irismar de Paula Paraguassu

    Jairo Hohlenverger Rodrigues

    José Roque da Costa

    Lucélia Barros Lopes Parreira

    Marcelo Elias de Oliveira

    Maria de Lourdes Dias Guimarães

    Renato Alves de Oliveira Júnior

    Rondom Rodrigues da Silva

    Rubens Omar Maurmann Borges

    Serineu Osmar Tura

    Thattiane Gervásio do Nascimento

    Wilson Antônio Prestes Stein

    Clóvis Peres Filho

    José Roberto

    “Toninho Barbudo”

    Carlos Augusto de Abreu

    Dionísio Barbosa

    João Carlos Correia de Cerqueira

    Mauro Cesar Dias Mello

    Wilson Antônio Martins

    Anderson Antônio Kloster

    Veja a ordem de prisão

    PROCESSO: 2007.36.00.003573-6

    CLASSE: 15204- PRISÃO TEMPORÁRIA e BUSCA E APREENSÃO

    REQUERENTE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

    DECISÃO

    Trata-se de pedidos de PRISÃO TEMPORÁRIA e de BUSCA E APREENSÃO, formulados pela Autoridade Policial em face de ADAÍDES PEREIRA GERVÁSIO, ADAÍLTON GALDINO DE OLIVEIRA, AILDA DE DEUS SILVA, AISLAN VIEIRA GONÇALVES, CELSO TURA, DIVINA CÉLIA MORENO NASCIMENTO, DIVINO MARRA DA SILVA, ELIANE SILVA MOREIRA, FRANCISCO GERVÁSIO PEREIRA, HELENA DA COSTA JACARANDÁ, HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ, IRISMAR DE PAULA PARAGUASSU, JAIRO HOHLENVERGER RODRIGUES, JOSÉ ROQUE DA COSTA, LUCÉLIA BARROS LOPES PARREIRA, MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES, RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, RONDOM RODRIGUES DA SILVA, RUBENS OMAR MAURMANN BORGES, SERINEU OSMAR TURA, THATTIANE GERVÁSIO DO NASCIMENTO, THIAGO HENRYK BARROS PARREIRA e WILSON ANTÔNIO PRESTES STEIN, nominados na inicial e aditamento, que fariam parte de possível ação de organização criminosa voltada às atividades ilícitas com vistas, em síntese, à prática de negociações com propriedades rurais em sua maioria, fraudulentamente registradas e/ou averbadas, além de sua utilização para a obtenção de financiamentos em Instituições Financeiras oficiais.

    26jul, 2018
    Justiça da PB mantém condenação de réus das operações Araxá e Albergue

    Seis réus condenados pediram redução de penas, alegando falhas no processo, mas justiça negou.

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelos dos seis réus das Operações Albergue e Araxá, mantendo condenação de todos, pelos crimes de corrupção passiva, totalizando quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

    Os apelos pelas penas foram feitos pelos réus Paulo Guilherme Rodrigues dos Ramos, Sebastião Almeida, Clodomício Soares Henriques, Ednaldo Amaral de Oliveira, Moelson Lopes do Nascimento e Marcos José Clementino. A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (24) e foi divulgada nesta quinta-feira (26).

    Com relação à ré Maria Iolanda Vilar Queiroz, condenada às penas do artigo 319 do CP (prevaricação), e José Carlos do Nascimento, às penas do artigo 357 do CP (exploração de prestígio), os mesmos tiveram a punibilidade extinta pela prescrição, após o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, acolher a prejudicial de mérito.

    Os téus Paulo Guilherme e Sebastião, pediram inicialmente a anulação da pena por não descrever a conduta dos apelantes de forma concreta; ausência de autorização judicial das interceptações telefônicas trazidas aos autos; ausência de perícia de autenticação de voz nas interceptações telefônicas. Mas, ao final, pediram pela redução da pena base para o mínimo legal.

    O relator, ao analisar o requerimento, disse que os requisitos da denúncia estavam presentes, pois os fatos foram descritos de forma detalhada, bem como o envolvimento dos apelantes no delito, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. Com relação às interceptações, o desembargador afirmou que foram colhidas licitamente, de modo que descabe falar de ausência de decisão judicial autorizando a medida cautelar.

    Os réus Clodomício, Ednaldo e Moelson, pediram as absolvições, alegando insuficiência de provas. O sexto apelante, Marcos José, em suas razões, alegou que não há provas que deem sustentabilidade à condenação. Todos pleitearam a redução da pena imposta ao mínimo legal.

    No caso dos réus Clodomício, Ednaldo, Marcos José Clementino e Moelson Lopes, o relator afirmou que a prova oral colhida nas interceptações telefônicas revelou que eles, na condição de agentes penitenciários do Presídio do Serrotão, em Campina Grande também recebiam vantagem indevida (propina), facilitando a saída de apenados, a tal ponto que estes, nos casos de cumprimento em regime semiaberto, nem precisavam comparecer ao estabelecimento prisional para assinar a frequência.

    A operação

    No dia 5 de junho de 2008, a Polícia Federal, com apoio das policias Cívil e Militar, bem como do Ministério Público Estadual, deflagrou a denominada ‘Operação Albergue’, que teve como alvo o tráfico de drogas e armas na região de Campina Grande, vinculado a outros crimes, especialmente os de corrupção ativa e passiva envolvendo apenados e servidores do Presídio Regional do Serrotão e da própria Justiça Estadual.

    Consequência de outra operação policial intitulada de “Operação Araxá”, iniciada em outubro de 2007, para desvendar um esquema de corrupção no interior da Penitenciária local, a “Operação Alberque”, se deparou com uma verdadeira organização criminosa, onde autoridades da administração penitenciária recebiam ‘propinas’ de presidiários influentes para permitir que outros detentos, em regime de albergue, pudessem se ausentar do estabelecimento penal por vários dias, a fim de possibilitar a aquisição de drogas, além da compra e locação de armas para a realização de assaltos nesta região.

     

    9abr, 2018
    Entenda como a ‘Xeque-Mate’ derrubou prefeito e vereadores de Cabedelo

    Operação foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018, em Cabedelo, pela Polícia Federal e resultou em desdobramentos que renderam cinco fases e prisões de políticos e empresários.

    Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba — Foto: Walter Paparazzo/G1/Arquivo

    Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba

    A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

    Vereadores que tinham sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara. A operação, que chegou a sua 5ª fase em outubro de 2019, alcançou ainda grandes empresários da Paraíba e até ex-deputado federal pelo estado.

    O que é a operação?

    A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As investigações resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.

    Crimes

    A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):

    • Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
    • Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
    • Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
    • Operação Tapa-Buracos;
    • Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
    • Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
    • Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
    • Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
    • Utilização de estruturas municipais de segurança;
    • Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta
    27out, 2017
    Polícia Civil deflagra Operação Perfídia e cumpre mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis

    A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou na cidade de Augustinópolis, a 608 km de Palmas, a Operação Perfídia, voltada para o cumprimento de 10 mandados de prisão temporária contra parlamentares do município, três conduções coercitivas e 14 mandados de busca e apreensão. A operação ocorreu na sexta-feira, 25.

    As prisões dos vereadores foram determinadas pelo Poder Judiciário, a partir de investigações de esquema de corrupção na aprovação de projetos de lei encaminhadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, e acarretaram um prejuízo ao erário local de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão.

    “Os vereadores cobravam valores do governo de Augustinópolis para a aprovação de projetos de lei de interesse da cidade. Além do valor pago mensalmente, a Lei Orçamentária Anual só foi aprovada no final de 2018 mediante pagamento prévio”, declarou o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, Jacson Wutke.

    Iniciadas em 2017, as investigações comprovaram a exigência ilegal de contrapartida municipal em dinheiro para o exercício da função legislativa envolvendo 10 dos 11 vereadores locais. “Durante todas as investigações, com o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento se cogitou benefício aos populares de Augustinópolis, visando apenas ao enriquecimento ilícito, a partir da usurpação da Prefeitura Municipal”, frisou o delegado Thiago Busthorff, da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic).

    Na manhã de sexta-feira, 25, 60 policiais civis integrantes da ação deram cumprimento aos mandados de prisão temporária contra os parlamentares Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Souza, Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira, Francinaldo Lopes Soares, Ozeas Gomes Teixeira, Marcos Pereira de Alencar e Maria Luiza de Jesus do Nascimento. O vereador Wagner Mariano Uchôa Lima, até então considerado foragido da justiça, apresentou-se, horas depois, à autoridade policial. Edvan Neves Conceição entregou-se no final da tarde do mesmo dia. Antônio José Queiroz dos Santos ainda é procurado pelas equipes da polícia judiciária.

    Todos os mandados de busca e apreensão foram realizados, tendo, inclusive, como foco, as sedes da Prefeitura e Câmara Municipal de Augustinópolis. Além da coleta de declarações do presidente da Casa de Leis de Augustinópolis, Cícero Cruz Moutinho, e do secretário de administração e do chefe do controle interno do município, que foram conduzidos coercitivamente, os presos estão sendo submetidos a interrogatório.

    A operação, comandada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, continua em andamento com apoio da Deic, Núcleos de Araguatins e Araguaína, Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araguaína e demais unidades policiais componentes da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

     

    14dez, 2024
    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

    Pagamentos detalhados

    Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

    Nome Cargo Valor Recebido (R$)
    Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
    Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
    Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
    José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
    Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
    Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
    Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
    Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
    Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
    Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
    Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
    Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
    Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
    Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
    Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
    Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
    Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
    Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

    Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

    Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

    Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

    Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

    Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

    As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

    Transparência questionada

    Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

    O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

    Impactos e debates

    As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

    26jan, 2024
    Acusados de planejar e tentar matar dona de loja são denunciados pelo Ministério Público

    Grupo responderá por tentativa de homicídio duplamente qualificado, além de fraude processual pela simulação do latrocínio.

    As cinco pessoas acusadas de planejar e tentar matar a empresária Laísa do Nascimento, de 26 anos, esfaqueada dentro da própria loja em Juazeiro do Norte, foram denunciados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

    O crime aconteceu no dia 12 de janeiro. Laisa estava sozinha no estabelecimento quando dois homens chegaram ao local, se passaram por clientes e em seguida a esfaquearam.

    Os denunciados são:

    Francisco Jonhnatan Alves e Silva, de 38 anos – dentista e ex-patrão da vítima;
    Savana Silva de Oliveira, de 24 anos – esposa de Jonhnatan e administradora da clínica onde a vítima trabalhou;
    Carlos Alberto Evangelista Silva, o “Alemão'” – apontado como a pessoa que contratou os excutores;
    Marcelo Barbosa de Almeida, o “Marcelo Tattoo” – um dos executores; e
    José Pedro das Chagas Pinto de Sousa – que desferiu os golpes de faca na vítima.

    A 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte denunciou os cinco acusados por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de fraude processual pela simulação do latrocínio.

    Conforme a denúncia do Ministério Público, Francisco Jonhnatan e Savana, ex-empregadores da vítima, contrataram Carlos Alberto para matar Laísa, após ela cobrar uma dívida trabalhista no valor de R$ 10 mil. Carlos Alberto, por sua vez, articulou a execução do crime com Marcelo e José Pedro.

    Estado de saúde

    Na última terça-feira (23), Laisa recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi encaminhada para a enfermaria do Hospital Regional do Cariri.

    Segundo o hospital, a empresária apresenta saúde estável, está consciente e respirando sem ajuda de aparelhos.

    O boletim médico mais recente aponta que ela realizou nova tomografia de crânio na segunda-feira (22) que evidenciou estabilidade da lesão cerebral.

    “No momento segue consciente. Abertura ocular espontânea e obedece a alguns comandos. Respira espontaneamente, sem suporte de oxigênio e sem desconforto. Exames laboratoriais estáveis”, mostrou, ainda, o boletim.

     

    18dez, 2023
    ‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

    Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

    A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

    Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

    Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

    Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

    O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

    Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

    A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

    De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

    Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

    Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

    Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

    O que diz o MP

    Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

    Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

    Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

    Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

    13 PMs réus

    Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

    tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
    subtenente Leandro Nonato – homicídio
    sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
    cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
    Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
    cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
    soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
    soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
    soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
    soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
    soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
    soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
    soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

    9 vítimas mortas

    Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

    Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
    Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
    Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
    Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
    Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
    Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
    Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
    Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
    Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

    “É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

    Justiça comum x Justiça militar

    O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

    Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

    Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

    Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

    Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

    O que diz a Defensoria

    De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

    Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

    “A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

    Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

    O que dizem as defesas

    De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

    Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

    Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

    “Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

    O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

    “A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

    “Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

    “Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

    “Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

    A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

    Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

    “E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

    Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

    O que dizem SSP e PM

    Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

    “Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

     

    26ago, 2023
    Infecção e morte de mãe e filha: hospital que esqueceu gaze dentro de corpo de mulher no RS tem novos relatos de negligência

    Mariane Rosa da Silva Aita, de 39 anos, morreu na quarta-feira (23), cerca de dois meses após a cesariana. Obstetra responsável pelo parto foi afastado, e polícia investiga o caso.

    Mais duas pessoas relatam supostos casos de negligência ou erro médico durante partos no Hospital São Franciso de Assis, de Parobé, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A instituição é a mesma que realizou o parto da mulher teve uma gaze deixada dentro de seu corpo. Mariane Rosa da Silva Aita, de 39 anos, morreu na quarta-feira (23), cerca de dois meses após a cesariana. A polícia investiga o caso.

    O Hospital São Francisco de Assis afirma que a morte de Mariane se deu por “complicação pós-cirúrgica descrita na literatura e não previsível” e que “todas as medidas adotadas foram corretas”.

    obre os dois outros casos denunciados, a instituição diz ainda que não pode se manifestar.

    O corpo de Mariane foi sepultado nesta sexta-feira (25), no Cemitério Municipal de Novo Hamburgo, depois de passar pela necropsia determinada pela polícia. A direção do hospital informa que afastou o obstetra responsável pelo parto dela pelo prazo que durar a sindicância aberta para apurar o caso.

    Depressão após complicações

    Um dos casos foi denunciado à RBS TV por Tainá Tuana Cardoso. A profissional autônoma realizou o parto de seus dois filhos gêmeos em 2019 e teve uma infecção, causada por fezes expelidas pelos bebê, que deixou sequelas até hoje.

    Uma semana após o parto, Tainá conta que precisou retornar ao hospital por causa de dores e inchaço no abdômen. Lá, descobriu que a infecção teria sido causada por mecônio, as fezes expelidas pelos bebês ainda em trabalho de parto. O quadro se agravou tanto que os médicos chamaram a família e disseram que nao havia mais nada a ser feito.

    “Foi um momento bem difícil. Acabei desenvolvendo depressão pós-parto. Eu só chorava. Não podia dar colo, não podia dar banho, não podia fazer dormir, porque tudo era um esforço e cada vez aumentava. Aquela cicatriz ia abrindo”, conta.

    Ela diz ainda que, quando voltou para o quarto do hospital, os pontos foram retirados e o local da infecção passou a vazar. “A médica foi no quarto e, sem anestesia nem nada, abriu minha cesárea com o dedo e disse que era uma infecção que tinha que sair”, conta. Tainá ficou internada cerca de um mês e, quatro anos depois do parto, ainda toma medicamentos para tratar os abalos emocionais que sofreu durante o atendimento.

    Mãe e bebê morreram no parto

    A mulher e a filha recém-nascida de um homem, que prefere não se identificar, também foram atendidas no Hospital São Francisco durante trabalho de parto em 12 de maio deste ano. Segundo o homem, as duas morreram após médicos aplicarem uma medicação para acelerar o nascimento da menina.

    “A partir do momento em que eles botaram a indução, em questão de um minuto, minha esposa me chamou dizendo que estava passando mal. Fui chamar a enfermeira e, nesse mesmo momento, ela já desmaiou, convulsionando”, conta.

    “Comecei a gritar, o pessoal entrou e não sabia nem o que fazer. Não acharam tubo de oxigênio no quarto. Quando eles foram pegar o carrinho de reanimação, o carrinho estava cadeado”, relata o homem.

    O marido afirma que colocou a mulher na maca, e a equipe a levou para emergência, para fazer ma cirurgia.

    De acordo com o homem, depois de duas horas ele recebeu a informação de que a bebê tinha morrido e que esposa havia sido encaminhada para a UTI. Pouco tempo depois, veio a informação de que a mulher também havia morrido.

    O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Parobé. O corpo da mulher e da criança foram exumados para perícia.

    Nota do Hospital São Francisco de Assis

    Tendo em vista o óbito noticiado na imprensa local, o HSFA esclarece que as matérias publicadas possuem informações inverídicas, eis que conforme prontuário e relato dos profissionais envolvidos no atendimento, o óbito ocorreu por complicação pós-cirúrgica descrita na literatura e não previsível. O tratamento requer intervenção cirúrgica e todas as medidas adotadas foram corretas.

    Ao contrário do noticiado, em nenhum momento a causa da morte foi informada pelo hospital como sendo ‘causas naturais’.

    Lamentamos profundamente a perda da família e todas as informações referentes ao atendimento estão à disposição dos familiares.

    Por fim, gostaríamos de deixar claro que, mesmo com dificuldades, trabalhamos há mais de 40 anos pautados nos ditames éticos e legais vigentes para oferecer a melhor assistência para a região de mais de 2 milhões de pessoas atendidas pelo HSFA e que não toleraremos notícias falsas e caluniosas contra esta instituição e seus colaboradores.