Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O art. 1048, I do Código de Processo Civil estabelece que terão prioridade de tramitação os processos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa: Com idade igual ou superior a 60 anos; Portadora de uma das seguintes doenças graves, com base em conclusão da medicina especializada (art. 6º, XIV da Lei 7.713/88): - moléstia profissional; - tuberculose ativa; - alienação mental; - esclerose múltipla; - neoplasia maligna; - cegueira; - hanseníase; - paralisia irreversíve

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O art. 1048, I do Código de Processo Civil estabelece que terão prioridade de tramitação os processos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa: Com idade igual ou superior a 60 anos; Portadora de uma das seguintes doenças graves, com base em conclusão da medicina especializada (art. 6º, XIV da Lei 7.713/88): - moléstia profissional; - tuberculose ativa; - alienação mental; - esclerose múltipla; - neoplasia maligna; - cegueira; - hanseníase; - paralisia irreversíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 426 o prazo em silencio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV TANIA MARIA FERRAZ MARGONI OAB/SP 72146 526.01.2005.009694-7/000000-000 - nº ordem 2383/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ANDRÉA DIAS FERREIRA X AÇOS SALTO COM DE AÇOS ESPECIAIS LTDA - - Designado para o dia 19/10/2011, às 13h

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0229 PROCESSO: 0010230-71.2008.4.03.6315 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV. SP174532 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RECDO: JOAO LYRA NETTO ADV. SP016168 - JOAO LYRA NETTO RELATOR(A): MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0230 PROCESSO: 0010719-16.2009.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: APARECIDA DE LIMA ANZANELLO

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0010894-31.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - DESAPOSENTAÇÃO RECTE: SIMÃO MAINTIGUER NETO ADVOGADO(A): SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal AL

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Meritíssimos Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassetari e Danilo Almasi Vieira Santos. São Paulo, 12 de fevereiro de 2015.). APLICA-S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1325 este processo encontrar-se arquivado no Arquivo Geral, ou seja, fora do Ofício de Justiça, conforme determina a Lei 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018.Decorrido esse prazo, sem o recolhimento, arquive-se a petição em pasta própria, para sua eventual incineraç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1039 ERNANI PICOSSE - FABIOLA MORAES RUSCHI e outro - Fl. 455: reitere-se o ofício de fl. 455, posto que os valores em conta judicial estão à disposição daquele juízo e a ordem transferência ao Banco do Brasil tem que ser proferida pelo juiz competente. No mais, proceda-se à sobrepartilha, observando-se, contudo, que

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0011139-48.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL DESAPOSENTAÇÃO RECTE: WALFREDO LUNA ALVES ADVOGADO(A): SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Mantém

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 977 315377/SP), LEONARDO JACOB BERTTI (OAB 192127/SP) Processo 0112273-45.2002.8.26.0100 (000.02.112273-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Vicente Sampaio Barros - Maria Helena Aranha Machado de Campos - - Beneditco Sampaio Barros e outros - FERNANDO DE GUIMARÃES SAMPAIO ARANHA - GIULIANO RIBAS - - PATRICIA PEREIRA