Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não indicam objetivamente de que forma teria havido omi

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS EXECUTADO: MARQUESA S/A VARA : 1 PROCESSO : 0000883-42.2017.403.6139 PROT: 09/10/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE ITAPEVA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0000884-27.2017.403.6139 PROT: 09/10/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV/PROC: SP040053 - PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ REU: INSTITUT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS EXECUTADO: MARQUESA S/A VARA : 1 PROCESSO : 0000883-42.2017.403.6139 PROT: 09/10/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE ITAPEVA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0000884-27.2017.403.6139 PROT: 09/10/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV/PROC: SP040053 - PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ REU: INSTITUT

Publicações Judiciais I ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 31 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026379-38.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL AGRAVADO: ANTONIO CARLOS VIEIRA BARBOSA Advogado do(a) AGRAVADO: VANESSA DE SOUZA MELO - SP399917 D ES PACHO Reputo necessária a prévia oitiva da parte contrária antes de apreciar o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-s

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: MARIA GONCALVES LEITE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA - SP122846 D E S PA C H O Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) nestes autos. Passo ao exame. Ab initio, cumpre realçar que ao exercer o seu múnus estatal, incumbe ao magistrado ter uma participação efetiva e eficaz, explicitando atitudes que cooperem com a solução da lide e conduzindo o processo na direção do que preconizado pelo ordenamento jurídico, especialmente, no tocante

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repetitivos, a partir da inteligência das regras contidas nos arts. 926 a 928 e arts. 1027 a 1041, do Código de Processo Civil/2015. O escopo das alterações legislativas ora mencionadas é inequívoco, o de dinamizar as relevantes e excepcionais atividades jurisdicionais prestadas pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e pelo excelso Supremo Tribunal Federal, conforme preconizado, ademais, pelo direito fundamental à celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Fede

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027524-32.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: JHONATHAN LINHARES PAULETTI Advogado do(a) AGRAVANTE: LAIRON JOE ALVES PEREIRA - SP398524 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL D ES PACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JHONATHAN LINHARES PAULETTI contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de anular o licenciamento ex oficio do agravante e su

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027524-32.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: JHONATHAN LINHARES PAULETTI Advogado do(a) AGRAVANTE: LAIRON JOE ALVES PEREIRA - SP398524 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL D ES PACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JHONATHAN LINHARES PAULETTI contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de anular o licenciamento ex oficio do agravante e su

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027524-32.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: JHONATHAN LINHARES PAULETTI Advogado do(a) AGRAVANTE: LAIRON JOE ALVES PEREIRA - SP398524 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL D ES PACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JHONATHAN LINHARES PAULETTI contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de anular o licenciamento ex oficio do agravante e su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 813 2011. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Bruno Moreira da Cunha (OAB: 23665/SC) - Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2169737-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições p