Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 29028 MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA(OAB: 136023/SP) ARTLIMP SERVICOS LTDA HILDA DE OLIVEIRA SILVA MARIA APARECIDA TARTAGLIA FILETO(OAB: 134266/SP) ROBERTO INOE(OAB: 198574/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRET

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 29025 Votos Revisores A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação Unânime. Acórdão Sessão realizada em 21 de fevereiro de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ FELIPE BRUNO LOBO (Relator), EDER SIVER

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 29031 JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Relator Identificação - Embargos de Declaração 11ª CÂMARA - 6ª TURMA Votos Revisores PROCESSO TRT/15ª REGIÃO - Nº 0011779-33.2015.5.15.0082 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: HILDA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID N.º 6db0521 Acórdão Processo Nº RO-0011779-33.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR R

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Órgão Especial RECORRIDO ADVOGADO Gabinete da Vice-Presidência Judicial RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Processo: 0011779-33.2015.5.15.0082 RO 428 MARIA APARECIDA TARTAGLIA FILETO(OAB: 134266/SP) ROBERTO INOE(OAB: 198574/SP) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA(OAB: 136023/SP) MUNICIPIO

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 429 Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e Fundamentação contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPINAS, 10 de julho de 2017. EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Pro

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 427 apreciará a seguinte questão jurídica: "O conceito de 'dono da obra', previsto na OJ nº 191 da EDMUNDO FRAGA LOPES SBDI-1/TST para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária Desembargador do Trabalho ou subsidiária Vice-Presidente Judicial trabalhista, restringe-se a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam ativid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 São Paulo, Ano III - Edição 617 1851 576.01.2008.064955-0/000000-000 - nº ordem 9447/2008 - Condenação em Dinheiro - PAULO ALVES GUEDES X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 68 - 03012009008023000000 Vistos. Diga o requerido, no prazo de dez dias, se foram localizados os extratos. Int. - ADV VINICIUS LUIS CASTELAN OAB/SP 225917 - ADV MARIA APARECIDA

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado na esfera extraordinária. Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que fundamenta sua decisão em Súmula, no presente c

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 834 por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in Publique-se e intime-se. vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ainda, que as entidades Campinas-SP, 17 de maio de 2017. públicas contratantes devem fiscalizar o cumprimento, por parte das empresas EDMUNDO FRAGA LOPES contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1223 BRASIL S/A - Fls. 89 - Manifeste-se o(a) credor(a) sobre o depósito efetuado às fls. 85, no valor de R$ 816,66, no prazo de 30 dias.(Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI OAB/SP 138023 576.01.2008.0516